STF INVESTIGA WLADIMIR COSTA POR PECULATO
Wladimir Costa, o Wlad, reeleito no dia 4 de outubro para
seu 4º mandato na Câmara dos Deputados, coleciona mais um processo na Justiça
brasileira. No Supremo Tribunal Federal – onde julgam políticos com foro
especial – ele tem pelo menos 10 inquéritos abertos em seu nome e no mínimo
cinco Ações Penais. De algumas investigações ele já conseguiu escapar. Mas a
mais recente pode significar o fim de sua carreira política. O Inquérito 3.884
mostra as estreitas ligações de Wladimir Costa com o governo Simão Jatene
através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), comandada a alguns
anos por pessoas indicadas pelo deputado.
Autuado no Supremo Tribunal Federal no dia 15 de julho
deste ano, o inquérito tramita de forma acelerada na Suprema Corte. Apesar do
“segredo de justiça”, imposto à investigação, o Diário teve acesso à decisão do
ministro relator Dias Toffoli publicada no dia 17 de setembro.
A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, indica que a organização não governamental Instituto
Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena, ligada a
Wladimir Costa, sacou em espécie R$ 230.000,00 em recursos repassados pela
secretaria para que a ONG realizasse um torneio de canoagem naquela cidade, que
nunca aconteceu.
O saque de valor tão alto em espécie acendeu a luz
vermelha no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O Relatório
de Inteligência Financeira do órgão de controle, entregue ao Ministério Público
Federal, mostrou que no dia 22 de outubro de 2012 o Instituto recebeu uma ordem
bancária do Governo do Estado do Pará referente ao convênio 47/12 (Projeto
Esportivo Canoagem) no valor de R$ 230 mil na conta corrente nº 3002667,da
agência 22 do Banco do Estado do Pará, em Barcarena. O dinheiro foi sacado em
espécie no mesmo dia.
Ao iniciar a investigação, o COAF apurou que no município
de Barcarena não ocorreu nenhum evento relacionado à descrição da referida
ordem bancária. Além disso, os investigadores do COAF - juntamente com a
Polícia Federal - detectaram, nestes dois anos de apuração dos fatos, que
“haveria rumores de que a citada ONG pertenceria, em verdade, ao Parlamentar
Federal (sic) Wladimir Costa”, conforme relatou o ministro em sua decisão.
Em ofício, segundo informado na decisão à qual o Diário
teve acesso, o parlamentar referiu, em síntese, “que não é o responsável pela
ONG, bem como jamais pertenceu aos seus quadros”.
Em razão da investigação aberta pelo Conselho de Controle
de Atividades Financeiras – criado para, juntamente com outras instituições,
incluindo a Polícia Federal, combater a corrupção e a lavagem de dinheiro no
Brasil – a Seel se viu “obrigada” a abrir uma Tomada de Contas Especial para
investigar a atuação do Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Barcarena, no
Convênio 47/2012. Os fortes indícios de desvio do dinheiro levaram o então
secretário Marcos Eiró a criar a Comissão de Tomadas de Contas Especiais da
Seel por meio da Portaria nº 130/2013, publicada no Diário Oficial do Estado no
dia 28 de maio de 2013.
Presidida pela servidora Elci de Souza Almeida (matrícula
nº 571975591/1) e tendo como membros os servidores Antonio Augusto Gama Vulcão
(mat 40371/1) e Naira Coimbra Porto (mat 54185354/2), a Comissão concluiu que
“não houve dano ao erário”, embora tenha constatado “várias irregularidades no
decorrer da execução do convênio”, tais como: ausência de licitação; notas
fiscais com data de emissão posteriores ao da execução do objeto conveniado;
ausência de controle contábil; entre outras.
O início das investigações abriu também a porta para que
inúmeras denuncias sobre a atuação do deputado federal Wladimir Costa chegassem
ao Ministério Público Federal e ajudassem na apuração de “várias
irregularidades que teriam sido cometidas por referido parlamentar federal com
a participação de funcionários da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do
Pará” conforme consta na representação feita pelo Procurador-geral da República
e encaminhada ao STF.
Para o ministro relator Dias Tófolli, o que consta nos
autos já indicam “indícios, em tese, da prática de, pelo menos, o crime de
Peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal”. O ministro recomendou a
abertura do inquérito por entender, pelas informações e documentação recebidas,
que, além de outros crimes a serem apurados no decorrer do procedimento, “os
fatos não estão suficientemente esclarecidos nos autos, notadamente por que não
se tem, com as informações até então trazidas, o detalhamento da atuação de
cada um dos envolvidos, não se podendo apontar com clareza sobre quem recai a
autoria delitiva”.
De acordo com o Dias Tóffoli, apresentou-se como
representante legal formal do Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação,
Esporte e Lazer de Barcarena, Gabriel Pereira Paes Júnior, que teria
apresentado documentos ao prestar declarações, para comprovar a realização do
evento Projeto Esportivo Canoagem.
O problema é que Gabriel Paes vem a ser irmão de
Ildefonso Augusto Lima Paes, que trabalha há anos como secretário parlamentar
no gabinete de Wladimir Costa e que já foi, ele próprio (Ildefonso Augusto)
presidente da mesma ONG.
Dentre as providências solicitadas pela Procuradoria
Geral da República e acatadas pelo Supremo Tribunal Federal estão: a oitiva,
pela Polícia Federal, de Wladimir Costa, que inclusive já foi intimado; a
oitiva de Gabriel Pereira Paes Júnior para esclarecer, principalmente o por quê
das notas fiscais terem sido apresentadas posteriormente à execução do objeto
do convênio, entre outras; e de Ildefono Augusto, que continua trabalhando no
gabinete de Wlad.
Foi determinada também a oitiva do secretário de Esporte
e Lazer do Pará, Marcos Eiró do Nascimento, que assinou o convênio 47/2012.
Os integrantes da Comissão Especial de Tomada de Contas
Especiais da Seel também serão ouvidos pela PF. Eles terão que explicar por que
disseram não haver irregularidades no convênio se, eles próprios haviam
mencionado no relatório que as notas fiscais são posteriores à não comprovada
execução do objeto do convênio.
Outra descoberta feita pelo Ministério Público Federal e
que vai ser objeto de investigação da PF, a pedido do STF, é a existência ou
não de uma servidora de nome “Larissa” ou “Lisandra” na Seel e se ela tem ou
não ligações com o deputado Wladimir Costa. Nas denúncias apresentadas pelo
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, consta que Larissa seria sobrinha
de Wlad e teria comprado um apartamento de cobertura em Copacabana, no Rio de
Janeiro, por R$ 6 milhões.
O ministro decidiu também solicitar ao MPF que encaminhe
ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para que, no prazo de 30 dias
informe se existe procedimento para apurar a regularidade das contas referentes
ao convênio 47/2012. Em caso afirmativo, o TCE deverá encaminhar cópia para o
STF.
Caberá ainda ao MPF no Pará solicitar da Seel a
informação sobre a existência da tal servidora “Larissa” ou “Lisandra”, apresentando,
em caso afirmativo, toda documentação necessária tais como RG, CPF, filiação,
endereços, entre outros com o objetivo de esclarecer se alguma delas possui
parentesco com Wladimir Costa.
Wladimir Costa também vai ser ouvido pela PF. Todas as
decisões tomadas pelo ministro Dias Tóffoli no dia 2 de setembro deste ano já
estão em andamento. (Diário do Pará)
POSTADO POR NELSON VINENCCI
Domingo, 21/12/2014, 08:26:23 - Atualizado em 21/12/2014, 08:26:23 
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