POLICIA FEDERAL TEM SUBSTITUIDO OS TRIBUNAIS DE CONTAS

 
Nos últimos meses e dias, a imprensa tem noticiado de forma acentuada as ações da Policia Federal em Prefeituras por este Brasil a fora. Hoje as 06:00h da manhã uma operação da PF prendeu 13 dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu, uma das cidades mais importantes do Paraná. O prefeito daquela cidade já se encontrava preso a 3 meses. A PF apurou que naquele município os representantes do povo roubaram os recursos do ''Tapa Buracos'', a verba de saúde e da merenda escolar, um verdadeiro absurdo. Semana passada a mesma PF colocou na cadeia a prefeita de uma das mais importantes cidades do interior de São Paulo, Ribeirão Preto, a cidade ficou por mais de uma semana sem prefeito pois ninguém na linha de sucessão queria assumir o cargo.

No momento em que os prefeitos eleitos formam suas equipes, observadores ficam a espreita espiando o que representam os futuros secretários, que grupos políticos? Que corporações? Que interesses empresariais? Em tempo de GAECO, e de outros meios de controle como o portal da transparência é bom não brincar com fogo, pois quem pode o mais, pode o menos. O prefeito que nomear secretário e este fizer mal feito responderá na mesma proporção, é a teoria do domínio do fato. A Polícia Federal não dorme em serviço. Cuidado com o raiar do sol.

Por: Zezo Ferreira

POLÍCIA FEDERAL PRENDE PREFEITO E VEREADORES DE FOZ DO IGUAÇU

 Doze vereadores da cidade de Foz do Iguaçu foram presos nesta quinta-feira, 15, na ação deflagrada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal, na 5ª fase da Pecúlio, batizada de Operação Nipoti. A PF investiga um esquema voltado para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal, mediante desvio de recursos públicos, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

Segundo nota da PF, cerca de 150 policiais federais estão cumprindo 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva, 8 de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 39 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, nas cidades de Foz do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Cascavel/PR, Maringá/PR, Pato Branco/PR, Recife/PE e Brasília/DF.

Perícia da PF apontou que em algumas obras de pavimentação em Foz foram constatados prejuízos consumados na ordem de aproximadamente R$ 4,5 milhões, ainda sem levar em consideração o prejuízo potencial em razão da péssima qualidade das obras, o que reduzirá consideravelmente o tempo de vida útil destas.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu/PR fundamentadas em diversos indícios e colaborações premiadas obtidos ao longo das investigações e fases da Operação Pecúlio, em trabalho conjunto da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Nipoti, plural de nipote, é um substantivo comum de dois gêneros da língua italiana, que significa sobrinhos ou netos. O nepotismo tem origem na palavra nepos, nepote, do latim, que se prende à ideia de descendência, parentesco, assumindo o sentido de favoritismo para com parentes.

MINISTRO DO TCU VITAL DO RÊGO E DEPUTADO MARCO MAIA SÃO ALVOS DE NOVA FASE DA LAVA-JATO.

NOVA FASE DA LAVA JATO MIRA EM MINISTRO DO TCU E RELATOR DA CPI DA PETROBRÁS

Deputado petista do RS e o Ministro do Tribunal de Contas da União TCU.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República deflagraram nesta segunda-feira, 5, uma nova etapa da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e cumprem mandados nas residências do ministro do TCU Vital do Rêgo e do deputado petista Marco Maia (RS). A operação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte e faz parte das investigações da PF e da Procuradoria-Geral da República no inquérito no STF que apura a atuação dos dois políticos para blindar empreiteiros na CPI Mista da Petrobrás realizada em 2014. A PF cumpre, com apoio da PGR, mandados de buscas nas residências dos dois e também em empresas. É a primeira vez desde o início da operação que agentes da Polícia Federal cumprem mandado na residência de um ministro do TCU, a corte responsável por, dentre outros, julgar as contas do governo federal. Em julho do ano passado, a Lava Jato realizou buscas no escritório e na residência do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz e alvo de outra investigação por suspeita de receber propina para favorecer empresários em julgamentos na Corte de Contas. Nesta manhã a PF esteve na casa de Maia num condomínio em Canoas (RS). O deputado não estava. Estavam a filha e a mulher dele apenas. Os agentes também foram atrás do parlamentar em Porto Alegre. A investigação foi aberta em maio com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que acusou Maia e Vital de cobrarem “pedágio” de empreiteiros investigados na Lava Jato em troca de proteção na CPI da Petrobrás realizada em 2014. Naquele ano foram realizadas duas comissões para investigar as suspeitas de irregularidades na estatal que vieram à tona com a Lava Jato, uma no Senado e uma Mista. Vital do Rêgo e Marco Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva, o que está sob apuração. (Estadão Conteúdo)

MEMBROS DO MPE E MOVIMENTO 'VEM PRA RUA' FAZEM PROTESTO EM SANTARÉM

Movimento é contra as mudanças nas 10 medidas contra a corrupção.
Manifestantes saíram pela ruas da cidade neste domingo (4). 

objetivo do movimento é mostrar o descontentamento contra as mudanças nas 10 medidas contra a corrupção. (Foto: Daniele Gmaboa/TV Tapajós)

Membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e do Poder Judiciário, além do movimento "Vem pra rua Santarém" fizeram manifestação nas ruas de Santarém, oeste do Pará na manhã deste domingo (4). O objetivo do movimento é mostrar o descontentamento contra as mudanças nas 10 medidas contra a corrupção e apoio a Operação Lava Jato, reunindo aproximadamente 50 pessoas.
Servidores públicos e membros do MPE se concentraram em frente à sede do órgão, no Theatro Victoria. Com cartazes, eles faziam referência à luta do judiciário e Ministério Público em todo Brasil, contra as mudanças no pacote original das dez medidas contra a corrupção.
Ao mesmo tempo, na praça Barão de Santarém, o movimento "Vem pra Rua" também organizava sua manifestação com o mesmo foco. Os participantes cantaram o hino nacional estenderam bandeiras e saíram em caminhada, assim como os promotores. As duas manifestações se encontraram na avenida Tapajós na área central, onde fizeram uso da palavra e compartilharam a insatisfação com o governo e com o legislativo nacional.

Membros do MPE contra as mudanças no pacote original das dez medidas contra a corrupção. (Foto: Daniele Gmaboa/TV Tapajós)

TJ DO PARÁ DECRETA A PRISÃO DE EX-PREFEITO DE TERRA SANTA FILIADO AO PSDB

Carlinhos Bentes, presidente do PSDB, foi condenado a 6 anos de prisão em regime semi aberto

À unanimidade, hoje, 29, a 2ª Câmara Criminal Isolada, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará decretou a prisão do ex-prefeito de Terra Santa Raimundo Carlos Figueiredo Bentes, após o réu ter recurso de apelação negado.

O juiz de primeiro grau condenou, em novembro de 2009, o ex-gestor municipal a 6 anos de prisão, em regime semiaberto, e perda de direitos políticos por 5 anos, em razão do desvio de verbas públicas.

Carlinhos Bentes, como é mais conhecido, é o atual presidente do PSDB em Terra Santa. A esposa dele, Eliana Bentes, foi vice-prefeita na chapa de Doca Alburquerque, do PSD.

O relator da apelação, desembargador Ronaldo Valle, lembrou que o ex-prefeito havia sido condenado por infração aos incisos 1, 3 e 4 do Decreto Lei 201/67, que configurou várias irregularidades, entre elas, deixar de investir 60% do Fundo de Educação da Educação Básica (Fundeb) na capacitação do magistério.

E ainda, não ter repassado o valor retido do funcionalismo municipal ao Instituto de Previdência e ausência de processo licitatório e comprovante de empenho referentes a diversas notas de empenho.

O magistrado frisou ainda que em nenhum momento a defesa “questionou os fatos que levaram a condenação do réu”, mas somente a suposta “ausência de defesa técnica”, o que implicaria em anulação do processo.

No entanto, após análise dos argumentos, o relator concluiu que o réu havia sido “devidamente instruído por advogado durante o curso da ação penal, tendo o referido profissional atuado em todos os atos processuais”, e que “foram rigorosamente observados os princípios de ampla defesa e do contraditório”.

O relator ressaltou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que “no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”.

Desta forma, o desembargador negou provimento ao recurso, determinando a prisão para o cumprimento imediato da pena.

O entendimento também foi acompanhado pela revisora da apelação, Vânia Bitar, que voltou a enfatizar que a deficiência na defesa por si só, não anula o processo. O voto foi acompanhado à unanimidade.

Fonte: Blog do Jeso

AS 11 SECRETARIAS DO NOVO GOVERNO DE SANTARÉM A PARTIR DE 2017

Prefeito eleito, Nélio Aguiar extinguiu as secretarias de Turismo e de Esporte e Lazer.

Palácio Jarbas Passarinho, sede do Poder Executivo santareno

Projeto de lei com a nova configuração organizacional da Prefeitura de Santarém a partir de 2017, sob a gestão do prefeito eleito Nélio Aguiar foi entregue hoje, 29, ao prefeito Alexandre Von.

A reforma administrativa será, então, encaminhada a Câmara de Vereadores, para apreciação e votação.

Abaixo, as 11 secretárias com as quais Nélio pretende gerir o município.

1. Semad
Secretaria Municipal de Administração

2. Sefin
Secretaria Municipal de Finanças

3. Semcult
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

4. Semplad
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Tecnologia

5. Semsa
Secretaria Municipal de Saúde

6. Semed
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

7. Semtras
Secretaria Municipal de Assistência Social

8. Semma
Secretaria Municipal de Meio Ambiente

9. Semap
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

10. SMT
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

11. Seminfra
Secretaria Municipal de Infraestrutura

CÂMARA RECEBE PRESSÃO PARA APROVAR FIM DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS

Em meio à discussão do pacote anticorrupção, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM – foto], foi pressionado a acelerar a aprovação da proposta de emenda constitucional que isenta templos religiosos de pagar IPTU em imóveis alugados.

O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), esteve no gabinete de Maia.

RACHA NO PDT ESTADUAL

Presidente do PDT Pará - GIOVANNI QUEIROZ

GIOVANNI QUEIROZ tenta rifar o secretário geral estadual RAIMUNDO PINHEIRO do PDT do Pará.

RAIMUNDO PINHEIRO antigo colaborador, e fiel escudeiro do "BABA ORIXÁ" todo poderoso ex Deputado Federal GIOVANNI QUEIROZ foi surpreendido com a atitude do seu ex chefe. QUEIROZ desembarcou em Belém, convocou PINHEIRO para uma reunião no antigo Hotel Sagres e lhe deu apenas 3 dias para desocupar as gavetas da secretaria do partido democrático trabalhista.

Raimundo Pinheiro

QUEIROZ, vem tratando o PDT no Pará como o terreiro de uma de suas fazendas no sul daquele estado. Com o seu insucesso das eleições de 2014 cuspiu fogo pelas "ventas" e esfacelou a agremiação, várias lideranças preferiram se afastar do partido e ficaram de longe assistindo o circo pegar fogo. Nas eleições presidenciais o PDT apoiou DILMA ROUSSEFF e GIOVANNI QUEIROZ fazia campanha abertamente para o candidato do PSDB AÉCIO NEVES. Após a vitória do PT QUEIROZ forçou a barra e atravessou seu nome para que o deputado federal ANDRÉ FIGUEIREDO o indicasse para a presidência dos correios. Para todos esses conchavos GIOVANNI QUEIROZ sempre contou com o apoio inconteste do seu fiel escudeiro RAIMUNDO PINHEIRO que endossava as suas escaramuças.

Eis que nas ultimas eleições Municipais algo inexplicável ocorreu, e um sub grupo originário da liderança de RAIMUNDO PINHEIRO, envenenou a mente carcomida e enferrujada do velho líder GIOVANNI QUEIROZ que se encontra recluso em Goiânia. QUEIROZ pousou em Belém só para destituir RAIMUNDO. O problema é que o ex secretário geral  está prometendo reagir e já jogou a bola para o presidente nacional CARLOS LUPE. Esta história ainda vai dar muito o que falar. Até o finado BRIZOLA sabe que RAIMUNDO PINHEIRO fez o bem e o mal a soldo do ex deputado pedetista que está na relação dos aloprados das passagens aéreas do congresso nacional.

JUSTIÇA DEFINE AS DATAS DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS DE SANTARÉM E MOJUÍ

O eleito que teve registro de candidatura indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice, não será diplomado

A Justiça Eleitoral definiu a data da diplomação dos eleitos – vereadores, suplentes, prefeitos e vices – no pleito deste ano em Santarém e Mojuí dos Campos, no oeste do Pará.
Dia 15 de dezembro, uma quinta-feira, serão diplomados os vitoriosos nas urnas de Santarém.
No dia seguinte, os de Mojuí dos Campos.
Pelas regras em vigor da legislação eleitoral, 19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos eleitos.

Não deve ser diplomado o eleito do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem aquele cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).
Fonte: Blog do Jeso

CALERO PRESTA DEPOIMENTO À PF PARA FALAR DA DENÚNCIA CONTRA GEDDEL

Ex-titular da Cultura diz ter sofrido pressão do ministro para liberar obra.
Comissão de Ética abriu processo na segunda (21) para investigar o caso.

Marcelo Calero acusou o ex-colega de governo de ter feito pressão para liberar uma obra em Salvador (Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

 O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (23) para falar sobre a denúncia que fez ao deixar a Esplanada dos Ministérios contra o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Calero disse em entrevista à "Folha" no último sábado (19) e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída do ministério foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.
A obra foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.
Calero pediu demissão do cargo de ministro na última sexta-feira (18) e foi substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio relatado pelo ex-ministro da Cultura. O colegiado fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo, mas não tem poder para punir nenhum servidor público, apenas pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.
No entanto, agora, a Polícia Federal também irá apurar as denúncias de Marcelo Calero. O G1 não conseguiu localizar o ex-ministro da Cultura.
Nos últimos dias, Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.
Comissão de Ética
Nesta quarta-feira, o conselheiro José Saraiva, da Comissão de Ética Pública, solicitou ao presidente do colegiado, Mauro Menezes, para ser dispensado de analisar a acusação de que o ministro da Secretaria de Governo teria pressionado o colega da Cultura para liberar a construção da obra em Salvador.
Advogado baiano, o conselheiro havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso) na última segunda-feira durante a votação realizada na Comissão de Ética para analisar se seria aberto ou não processo para investigar o caso.
No ofício encaminhado ao presidente da comissão, Saraiva pediu para não participar da apreciação do caso alegando "suspeição por fatos supervenientes". Ele não especificou no documento qual seria o motivo da suspeição, mas se referiu a "questionamentos veiculados em veículos de comunicação".
Saraiva é o único integrante da comissão que foi indicado para o colegiado na gestão de Temer como presidente efetivo. Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, ele ingressou no colegiado em setembro. O mandato dele na Comissão de Ética se encerra em setembro de 2019.
No momento em que Saraiva pediu vista na última segunda, já havia uma maioria formada a favor da investigação. Na ocasião, ele argumentou que precisava analisar melhor os fatos.
No mesmo dia, entretanto, José Saraiva voltou atrás, abriu mão do pedido de vista e se posicionou a favor da abertura do processo. Com isso, a investigação foi aberta oficialmente com os votos dos sete integrantes do colegiado.

Projeto do condomínio La Vue (Foto: Reprodução)

A obra embargada
O empreendimento imobiliário pivô da saíde de Marcelo Calero do Ministério da Cultura foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).
Parentes
Familiares do ministro da Secretaria de Governo integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Iphan, no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou na quarta-feira o jornal "Folha de S.Paulo".
Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.
A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.
Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo.
A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.

Manifesto de apoio
Apesar de Geddel estar no turbilhão de uma denúncia de suposto tráfico de influência, líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo Michel Temer na Câmara foram ao Palácio do Planalto nesta terça (22) para demonstrar apoio ao ministro da articulação política. Os líderes aliados entregaram no início da noite um manifesto (assista no vídeo acima) de apoio ao peemedebista.
Além de angariar manifestações de apoio dos líderes da base na Câmara, Geddel Vieira Lima também obteve nesta terça-feira a sinalização de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estarão ao seu lado durante a tempestade política.
Em uma entrevista coletiva em São Paulo, Maia defendeu a permanencia de Geddel no primeiro escalão. "Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo", disse o presidente da Câmara, após participar de uma palestra a empresários na capital paulista.
Maia disse ainda que "tráfico de influência não é bom", mas ressaltou que, na opinião dele, isso não ocorreu no episódio envolvendo Geddel e Calero.
Já na visão do presidente do Senado, a acusação contra o ministro é um "fato superado". Renan ressaltou que, para ele, houve uma "interpretação indevida" dos fatos e, neste momento, é preciso deixar as denúncias para trás. "E que a convergência seja novamente construída", disse.

 

 

 

 

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PUMA EM OURILÂNDIA DO NORTE, NO SUL DO PARÁ

Cerca de 40 policiais federais cumprem 5 mandados de condução coercitiva e 9 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal deflagrou hoje (24) a operação Puma, que investiga esquema de desvio de verba pública na área da saúde no município de Ourilândia do Norte, no sul do Pará.
As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa na prefeitura, que seria comandada pelo prefeito e da qual fariam parte servidores públicos e empresários.

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de condução coercitiva e 9 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Foram deferidos, também, os pedidos de bloqueio de bens (inclusive imóveis rurais que seriam do prefeito do município, embora não estejam registrados em seu nome) e de contas bancárias.

As investigações sobre os desvios de recursos públicos federais no município de Ourilândia do NorteA iniciaram em 2013 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU.
Conforme relatório elaborado pela CGU, foram encontradas inúmeras irregularidades em dezenas de licitações realizadas pelo referido município, concluindo-se que, a partir de cotações de preços simuladas e falsificação de documentos, as licitações eram direcionadas a determinadas empresas, vinculadas ao Secretário da Saúde do município.
O prejuízo estimado pela CGU, em relação a 3 licitações, perfaz aproximadamente R$3 milhões.
Até o momento, ficou demonstrada a prática das seguintes infrações penais: crime de responsabilidade do prefeito, em coautoria com o Secretário de Saúde; frustração do caráter competitivo da licitação e organização criminosa.
Com a busca e apreensão de documentos, em complemento às declarações dos envolvidos, pretende-se aprofundar as investigações no sentido de identificar outros participantes do esquema criminoso, a extensão dos prejuízos causados e a prática do crime de lavagem de capitais.
O nome da operação faz referência a uma das empresas mais beneficiadas com a fraude, que tem o nome fantasia ‘Puma’.

GOVERNO VON TÁ UMA 'FARTURA', "FARTA" TUDO

 

● FIM TRISTE DO GOVERNO VON, DIZ LEITOR: “BLOGUEIRO TÁ UMA FARTURA, TÁ 'FARTANDO' TUDO MANO” 

Esta semana venho colecionando na caixinha de arenga do Blog, reclamações sobre o triste fim do Governo Von - Um dos textos de um leitor diz assim: "Blogueiro aqui na prefeitura tá uma fartura, "farta tudo!", a gente faz coleta para comprar pó de café, carro ele já entregou todos, tá tudo parado, nem mosca avoa pelas escadas da prefeitura, outro dia um colega daqui limpou o "boca de bilha" dele com palito de picolé por que não tinha papel, nem se quer um jornal velho a gente encontra por aqui meu amigo." - Que tristeza, um governo que parecia ser de sucesso, se acabar dessa maneira...  

Fonte: Blog Nelson Vinencci

JUSTIÇA ORDENA TRANSIÇÃO EM RURÓPOLIS

Taká e Pablo se cumprimentam na presença do promotor, de paletó, e do juiz, de gravata

A pouco mais de 35 dias da posse do novo prefeito, enfim a transição de governo começou em Rurópolis, no oeste do Pará. Hoje, 22, por pressão da Justiça, o prefeito derrotado Pablo Genuíno (PSDB) resolveu dar início ao processo.
Perante o juiz Vilmar Macedo Júnior e do promotor de justiça Bruno Fernandes Freitas, ficou acertado que Pablo nomeará em 48 horas a comissão de transição.
O prefeito eleito Taká Padilha (PMDB) participou da reunião, realizada no início da tarde. O primeiro encontro entre as duas equipes de transição está marcada para o próximo dia 30.

VEREADOR FALA SOBRE A PEDALADA DO PREFEITO VON

● Vereador fala sobre a pedalada do prefeito Von, que descobriu um santo para cobrir outro – R$ 8 milhões escafedeu-se, o prefeito disse que pipocou na folha dos servidores e em outras despesas – Aí está o problema, “outras despesas” tem de ter nota fiscal, recibo, nota promissória, algum doc que legalize a gastança, afinal se trata de milhões do dinheiro suado do cidadão santareno.

GEDDEL ARRASTA TEMER PARA O FUNDO (DA BAHIA)

A rapidez com que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu analisar o caso de Geddel Vieira Lima, incluindo o assunto na pauta da reunião de hoje, forneceu o pretexto a Michel Temer para adiar (e se possível evitar) a demissão de seu ministro do peito no Governo. A decisão palaciana de aguardar a decisão já começa a aparecer nas falas de líderes governistas como Aloysio Nunes Ferreira. Um pedido de vistas, porém, adiou a decisão para dezembro. Abraçando-se a Geddel, mantendo-o na frigideira com fogo alto, Temer receberá os respingos no rosto. Os próprios aliados do golpe não concordam com tal desmoralização: precisam de um governo que consiga pelo menos manter as aparências, preservando a compostura mínima para se manter de pé.

A semana que hoje começa traz um aumento das complicações para a sobrevivência do governo. A combinação entre a crise moral e a derrocada econômica pode ser devastadora daqui para a frente. A situação do Rio e dos estados em geral, todos a caminho da quebradeira, exige uma medida federal. Na semana passada a proposta palaciana de destinar ao socorro federativo parte dos R$ 100 bilhões que o BNDES foi obrigado a devolver antecipadamente ao Tesouro foi vetada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Este dinheiro já foi usado nominalmente para reduzir o déficit. Valer-se dele aprofundaria o déficit primário de R$ 170 bilhões estimado para este ano. Se nada for feito, virá o efeito dominó. As delações esperadas para dezembro farão o resto. Em outra frente, empresários e agentes econômicos se impacientam com a falta de medidas para descongelar a econômica. Mas cada medida do governo, como esta desidratação do Banco do Brasil, aponta para mais recessão.

Daqui para a frente, mesmo a contragosto, a Lava Jato está compelida a avançar sobre o PMDB, enquanto poupa os tucanos. A percepção de suas roubalheiras combinadas com a desastrosa política econômica que aprofunda a recessão e o desemprego, em condições normais, produziria agora uma onda de “Fora PMDB”. Mas onde andam os indignados que há poucos meses gritavam “Fora PT”?

Se o computador do procurador Deltan Dallagnol funcionar, a montagem do power-point de Temer no centro do esquema peemedebista, nos moldes do que foi feito para Lula, sairá automaticamente, escreveu hoje o colunista da Folha de S.Paulo Celso Rocha de Barros. Aqui vai um primeiro exercício sobre o Power Point do Temer, ligado por setas a uma teia de peemedebistas presos, investigados ou denunciados: Jucá, Geddel, Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Valdir Raupp, Renan Calheiros, Sergio Machado, Moreira Franco e outros tantos. Brinque você mesmo. Neste site você pode editar como quiser o Power Point que Dallagnol fez para Lula.

PALOCCI SINALIZA QUE VAI PROPOR ACORDO DE DELAÇÃO

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que está preso há 68 dias sob a acusação de administrar dinheiro roubado do governo por meio de contratos com a Odebrecht, sinalizou à força-tarefa da Operação Lava Jato a intenção de negociar um acordo de delação premiada. Para surpresa de Palocci, que também foi ministro da Casa Civil de Dilma, os investigadores não demonstraram grande interesse nisso.

JUIZ SOLTA PAÇOCA, ACUSADO DE CHEFIAR A QUADRILHA DA MADEIRA LIMPA

Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, foi preso em agosto de 2015. Ele é acusado pelo MPF de ser o chefe da quadrilha.

Um ano e três meses depois de preso na operação Madeira Limpa, executada pela Polícia Federal, Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca [foto], foi colocado em liberdade por decisão da Justiça Federal.

Paçoca, solto ontem, 21, é apontado pelo MPF Ministério Público Federal como o chefe da organização criminosa que participava de um esquema milionário de comércio ilegal de madeira no oeste do Pará.

30 pessoas são acusadas de participar da quadrilha, entre os quais Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-titular da Superintendência Regional do Incra SR-30, com sede em Santarém.

Todos os 30 réus

Além de Paçoca, o juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou a soltura de André Luis da Silva Suleiman. Os dois eram os únicos acusados que ainda estavam presos.

O MPF deu parecer contrário ao pedido de liberdade feito pela defesa de Paçoca e André Suleiman à Justiça. O magistrado, no entanto, resolveu liberá-los.

Para Osmando Figueiredo, advogado de 4 réus da Madeira Limpa, o juiz acertou na decisão.

“As provas prometidas pelo Ministério Público no pedido de prisão preventiva se esmaeceram no decorrer da instrução do processo”, disse o advogado.

“Foi mais uma pirotecnia para sair no Fantástico do que fatos criminosos concretos. O MPF não conseguiu trazer aos autos as provas robustas prometidas no início das investigações. Muitos dos acusados deverão ser absolvidos. Ou condenados fora da suposta oraganização criminosa em crimes de menor potencial”.

PREFEITO DE SANTARÉM ESCLARECE DESTINO DADO AOS R$ 8 MILHÕES DA CAIXA

Em nota hoje a imprensa, o prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB), detalhou o que fez com os R$ 8,2 milhões que a Caixa Econômica Federal repassou ao Município, para gerenciar a folha de pagamento da prefeitura.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, semana passada, o vereador Henderson Pinto (DEM) cobrou de Von explicações sobre o “sumiço” desse dinheiro.

“Foi utilizado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, ao longo do mês de setembro, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha, fornecedores e prestadores de serviços”, explica a nota.

Abaixo, leia a íntegra.

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A respeito do valor recebido pela Prefeitura de Santarém, a título de operação de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura faz os seguintes esclarecimentos à sociedade:

1. No dia 18/08/2016, a Prefeitura recebeu da Caixa Econômica Federal o montante de R$ 8.000.000,00 para o gerenciamento, por parte da instituição bancária, da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

2. O prefeito Alexandre Von havia manifestado o interesse de o Município utilizar parcialmente o recurso como contrapartida para a obra física do Hospital Materno Infantil. No entanto, devido a gravíssima crise econômica que vem afetando o País, os estados e, sobretudo, os municípios, e que tem provocado quedas expressivas nas Receitas Públicas Municipais, o valor recebido pela Prefeitura foi incorporado à Receita Corrente do Município no mês de agosto de 2016.

3. O valor recebido, somado a outras Receitas Correntes (receitas próprias, receitas transferidas e outras), foi utilizado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, ao longo do mês de setembro, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha, fornecedores e prestadores de serviços.

4. Outro dado importante e relevante é a diminuição gradativa das receitas do Município, a partir do segundo semestre, conforme evidencia a tabela abaixo:

Mês
Receita (RCL)
Janeiro/2016
R$ 48.364.335,55

Fevereiro/2016
R$ 42.781.717,59

Março/2016
R$ 35.845.398,54

Abril/2016
R$ 35.297.664,62

Maio/2016
R$ 45.800.793,84

Junho/2016
R$ 43.707.086,41

Julho/2016
R$ 40.136.871,04

Agosto/2016*
R$ 45.462.586,40

Setembro/2016
R$ 34.498.351,44

Outubro/2016
R$ 35.044.847,96

*Em agosto/2016, está incorporado à Receita Corrente do mês o valor de R$ 8.000.000,00 recebido da Caixa Econômica Federal.

Vale destacar que, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) mensal média de 2015 foi de R$ 39.576.388,03, esta mesma RCL média de janeiro a outubro de 2016 foi de R$ 37.539.929,02. Verifica-se, portanto, uma queda de Receita, nos dez primeiros meses do ano, de mais de vinte milhões de reais, sem considerar a perda da Receita com a inflação do período.

5. O valor que o Município recebeu para o gerenciamento da folha de pagamento está devidamente registrado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Santarém. A Prefeitura reitera que esta Receita não estava vinculada a nenhuma despesa específica, portanto, podendo ser utilizada de acordo com o autorizado na Lei Orçamentária do ano corrente.

CCOM/PMS/SEFIN

FONTE: Blog do Jeso.

CHEGOU A VEZ DO PMDB

Estão na mira dos investigadores de JADER BARBALHO do Pará a JOSÉ SARNEI no Maranhão. De RENAN CALHEIROS nas Alagoas a PICIANE no Ministério dos Esportes. O presidente TEMER incorporou o discurso da emenda 241 e não fala em outra coisa, morre de medo quando esculta qualquer assunto relacionado a delação da ODEBRECHT ou de EDUARDO CUNHA. Até as palmeiras do palácio do planalto sabem que TEMER e seus ministros mais próximos não aguentam dois terços de divulgação do que estar por vir. MOREIRA FRANCO, GEDEL VIEIRA LIMA e PADILHA são mortos vivos na esplanada aguardando a qualquer hora a bala de prata fatal.

Com as prisões de CUNHA e do ex governador SERGIO CABRAL figuras de proa do PMDB do Rio de Janeiro, se ensaia o inicio do festival da derrocada do partido comandado por um grupo de caciques das mais diversas tendências.

A quem diga que os mais responsáveis preparam as instituições para um mandato tampão da presidente do STF Ministra CARMEN LUCIA, que poderá comandar o país até as próximas eleições presidenciais.É questão de tempo. Aguardemos.

Por: Zezo Ferreira.

VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE MARCADA PARA 6 DE DEZEMBRO

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para 6 de dezembro a votação em plenário do Projeto de Lei (PLS) 280/16, sobre o Abuso de Autoridade. A informação é do site de notícias jurídicas Jota.

Retirado dos arquivos da Casa Revisora em junho e assinado pelo próprio Renan em resposta ao pedido de sua prisão pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o PLS 280 será relatado pelo peemedebista Roberto Requião (PMDB-PR – foto).

O paranaense adiantou que é totalmente favorável à iniciativa de Renan de “modernização” da lei e provocou:

“A primeira pergunta que quero fazer para quem diz que esse projeto atrapalha a Lava Lato é em que ponto ela atrapalha? Sou totalmente favorável à continuação da investigação da Lava Jato e ao processo que expõe a corrupção no Brasil, mas eles tem que dizer onde atrapalha”.

Requião ainda classificou as críticas ao PLS 280 como oriundas de um movimento corporativista que busca manter um grupo de cidadãos privilegiados fora dos limites da lei.

“Eu não acredito que algum brasileiro lúcido possa se manifestar contra um projeto que visa acabar com abuso de autoridade. O que pretendem? Consagrar os abusos da polícia, do Judiciário, do Ministério Público e do próprio Legislativo? Abuso é abuso e todos os Poderes tem que se conformar ao limite da lei”.

A votação será antecedida por dois debates em plenário.

O primeiro, marcado dia 23, contará com a presença de Janot, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Lamachia, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O segundo debate será dia 1º de dezembro com a presença do juiz Sérgio Moro.

Como trata de lei ordinária, o PLS 280/16 precisa se maioria simples em plenário (50% mais um dos votantes num universo de pelo menos 41 senadores presentes). Aprovado, segue para a Câmara, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que analisa o mérito e a admissibilidade do projeto – e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise de impacto financeiro-orçamentário.

Um acordo de líderes, no entanto, pode acelerar a tramitação e levar o tema direto em plenário. Mas como o ano legislativo tem data marcada para ser encerrado – 15 de dezembro – o abuso de autoridade fica para 2017 na Câmara.

(fonte: Blog do Jeso)

EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL É PRESO NO RIO DE JANEIRO

A Polícia Federal prendeu, nessa quinta-feira (17), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB. Ele é suspeito de comandar uma organização criminosa que recebeu mais de R$ 220 milhões em propinas.

Duzentos e trinta policiais federais cumpriram 38 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão e 14 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a acompanhar a polícia para prestar depoimento. Entre essas pessoas, está a mulher, ex-primeira-dama e advogada Adriana Ancelmo. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão dela, mas a Justiça Federal não concedeu.

O comboio da Polícia Federal saiu ainda de madrugada em direção a, pelo menos, oito endereços, em cinco cidades. O mais importante era um prédio no Leblon, na Zona Sul do Rio, casa de Sérgio Cabral.

O aparato policial foi muito grande. Homens bem armados chegaram ao local por volta das 6h. Foram várias viaturas paradas em frente à casa do ex-governador. Às 6h40, veio a notícia dos agentes que estavam dentro do apartamento: Sérgio Cabral foi preso. Na saída do prédio, houve tumulto entre polícias que faziam a operação e curiosos.

Segundo os procuradores, o esquema de pagamento de propinas começou no momento em que Sérgio Cabral assumiu, em 2007, o cargo de governador. Faziam parte praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais.

A investigação tem como base informações da operação Lava Jato e delações premiadas de executivos da construtora Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

A partir de uma estimativa dos investigadores, levando-se em conta apenas três obras (Maracanã, Arco Metropolitano, um anel viário, e PAC em favelas), a organização criminosa pediu propina em torno de R$ 224 milhões. Os procuradores definem como um escárnio com a população brasileira, financiadora dos recursos desviados para o bolso dos corruptos.

O Ministério Público Federal revela como era a estrutura da organização criminosa. Sérgio Cabral, que foi deputado estadual por três vezes, senador e governador do Rio de Janeiro de 2007 a abril de 2014, é apontado como o chefe da organização e o operador político.

Dois secretários do governo Cabral, Hudson Braga e Wilson Carlos, eram os operadores administrativos. Havia ainda os operadores financeiros: José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Carlos Miranda e Carlos Bezerra. A polícia prendeu todos eles na manhã dessa quinta-feira.

Wilson Carlos, que era o braço direito de Cabral, foi preso em casa, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. Ao sair, ele não quis falar.

Carlos Miranda foi casado com uma prima do ex-governador e é apontado pela Justiça como o homem da mala, responsável pelo recolhimento da propina. O dinheiro era colocado em mochilas. Os procuradores descobriram que há anos ele é o responsável pelo envio, do seu próprio computador, das declarações de Imposto de Renda de Cabral e de vários parentes do ex-governador.

Carlos Miranda foi sócio de Sérgio Cabral em uma empresa de comunicação e, desde a década de 1980, ocupou vários cargos comissionados por indicação política do ex-governador.

Sérgio Cabral e os outros presos na operação são investigados por crimes como integrar organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

“A lavagem de dinheiro feita até hoje se estendeu após o mandato do alvo Sérgio Cabral. É um arcabouço probatório muito grande, uma produção de provas bastante exuberante de lavagem de dinheiro. Foi uma verba de propina bastante substancial, dinheiro em espécie entregue regularmente desde janeiro de 2010 até a renúncia do Cabral, em abril de 2014. Foram quase R$ 40 milhões de dinheiro vivo”, explica José Augusto Vagos, procurador da República.

“Basicamente verificou-se prestação de serviço de consultoria supostamente fictício para fazer lavagem de dinheiro, aquisição de bens de luxo, como helicópteros, lanchas, imóveis, obras de arte, joias. Enfim, a investigação gira em torno dessa situação”, afirma Lauro Coelho Júnior, coordenador da força tarefa da Lava Jato.

A Receita Federal, agora, faz os cálculos para saber quanto deixou de ser pago em impostos e definir o valor das multas que serão cobradas. “Esses contratos são contabilizados como custo operacionais, que deixam de compor a base de cálculo, no pagamento de impostos. Então, nós estimamos que deva ser levantado, apurado, em termos de auto de infração, algo em torno de R$ 450 milhões”, diz Denise Fernandez, auditora da Receita Federal.

Os procuradores do Ministério Público Federal e os delegados da Polícia Federal deram entrevista coletiva no da manhã para explicar esse esquema de corrupção. Eles disse que Sérgio Cabral recebia mesada de R$ 200 mil a R$ 500 mil por mês da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez. Segundo eles, Cabral cobrava 5% de propina do valor das obras, além da taxa de 1% do valor total da obra, que eles chamavam de taxa de oxigênio e era o dinheiro que ia para os auxiliares do ex-governador.

A maior parte desse dinheiro foi recebido em espécie e, segundo os procuradores, foi lavado comprando objetos de luxo, como joias, barcos e imóveis. Essa investigação tem duas vertentes, uma no Rio de Janeiro e outra em Curitiba. Sérgio Cabral e Carlos Miranda tiveram prisão preventiva decretada nas duas cidades. Wilson Carlos, que foi secretário de governo nos dois mandatos de Cabral, teve a prisão preventiva decretada no Rio de Janeiro e temporária em Curitiba.

De acordo com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, Sérgio Cabral ganhava propina do contrato entre a construtora Andrade Gutierrez e a Petrobras na construção do Polo Petroquímico da Comperj. Entre 2007 e 2011, o ex-governador recebeu R$ 2,7 milhões só nesse contrato.

O Jornal Hoje fez contato com as defesas de Sérgio Cabral, de Adriana Ancelmo e Delta Construções, mas não teve resposta. O jornal não conseguiu contato com as defesas de Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Hudson Braga, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia e Wilson Carlos.

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, disse que o partido não será afetado com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Ele acrescentou que espera que os fatos sejam investigados com profundidade e, a partir daí, se tenha uma convicção e julgamento na Justiça.

A Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia não quiseram se manifestar.

DEPUTADO FEDERAL DE SANTARÉM AINDA NÃO ENTROU EM ÓRBITA.

 O comerciante de calçados CHAPADINHA que conseguiu a proeza de se eleger Deputado Federal no vácuo dos votos do campeão de votos Delegado ÉDER MAURO nas ultimas eleições, não conseguiu ainda sintonizar o seu mandato.
No Primeiro momento sinalizou que poderia ser o guia turistico para ministros de estados e autoridades graduadas da união, e acompanhou alguns capas pretas ao Oeste do Pará. Porém ficou só nisso.
Como liderança política tentou formar grupo, conversou com o líder LIRA MAIA, namorou com NÉLIO AGUIAR e depois em troca de alguns sub empregos foi de malas e cuias para os braços do prefeito ALEXANDRE VON. Junto com o prefeito inoperante levou uma surra sem precedentes das urnas tendo como prêmio a derrota do seu sobrinho vereador de mandato GIOVANE AGUIAR, que não conseguiu a reeleição dada como certa. Quem não lembra das postagens hilariantes do deputado CHAPADINHA no Facebook?? Ainda hoje da para gargalhar. Eis que como tivesse sido um apoiador ferrenho de NÉLIO AGUIAR lá está o deputado voador ombreado com o prefeito eleito como se nada tivesse acontecido, bulhufas para seus liderados e mais uma piada para a população santarena. Como diz a assessoria do deputado, que ele não escuta ninguém, reclamar ao bispo e o povo que vá as favas.

CAIXA PRETA DO JUDICIÁRIO

… se querem realmente passar o Brasil a limpo, quando será aberta a caixa-preta do Judiciário?”

George Marques, jornalista, questionando o fato que no Brasil juiz que viola as leis é ‘penalizado’ com aposentadoria. Vide o caso da semana passada da juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), condenada a aposentadoria compulsória por envolvimento com traficante.

Fonte: Blog do Jeso.

ANTHONY GAROTINHO EX GOVERNADOR DO RIO É PRESO PELA POLICIA FEDERAL.

Créditos: Leonardo Berenger/Agência Berenger

O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h30 da manhã desta quarta-feira (16), em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro por agentes da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes.

O motivo é o desdobramento da Operação Chequinho, que investiga o crime eleitoral de compra de votos nas eleições municipais de outubro de 2016 em Campos. A operação tem oito mandados de prisão temporária, outros oito busca e apreensão e um de condução coercitiva. Ainda não há maiores informações sobre a prisão do ex-governador, que teria saído de casa sem algemas.

O mandado foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos. Segundo informações da Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo, levado para a sede da Polícia Federal, na Zona Portuária, e deve, posteriormente, ser levado para Campos.

BOLSA FAMÍLIA TEM 1,1 MILHÃO DE IRREGULARIDADES

No Pará, 30 mil benefícios são bloqueados. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário faz cruzamento de dados em todo o País, cancela 469 mil benefícios e bloqueia 654 mil.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família no Brasil. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. Belém está na 7ª posição entre os municípios com maior número absoluto de bloqueios - 4.847 - e é o 9º em número absoluto de cancelamentos, com 3.182. O Pará somou 30.098 bloqueios e 15.709 cancelamentos.

No caso dos bloqueios, os usuários têm até 3 meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.

De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, quando o benefício é bloqueado, o pagamento continua sendo feito, mas o dinheiro não pode ser sacado. “Se for resolvido o problema [que causou o bloqueio], as pessoas sacam de forma retroativa”, informou. Os beneficiários nessa situação devem procurar as instâncias municipais responsáveis pelo Cadastro Único.


CANCELAMENTOS JÁ VALEM EM NOVEMBRO
Os cancelamentos já começam a valer este mês e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família. “Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016”, disse o ministro.


BOLSA FAMÍLIA
Benefício voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal até R$ 85) e pobres (renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, elas recebem o auxílio financeiro e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, cerca de 13,9 milhões de famílias são beneficiadas.

RESULTADO DO PENTE-FINO
• 469 mil benefícios cancelados (3,35%) por subdeclaração de renda;
• 654 mil benefícios bloqueados (4,7%) por subdeclaração de renda;
• Convocação de 1,4 milhão de famílias para averiguação cadastral (janeiro de 2017);
• Bloqueio de benefícios de 13 mil famílias identificadas como doares de campanha na prestação de contas de candidatos nas Eleições de 2016;
• Redução do prazo para identificação de subdeclaração de renda;
• Obrigatoriedade do CPF para a inscrição no Cadastro Único.

Fonte MDSA.

Com informações do DOL e Agência Brasil.