PGR pediu revisão da norma que proíbe MP de investigar crime eleitoral
PEDIDA REVISÃO DE NORMA QUE LIMITA INVESTIGAÇÃO
DA AGÊNCIA BRASIL
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.
De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais.
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