quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER RECUPERAR PODER TIRADO PELO TSE

PGR pediu revisão da norma que proíbe MP de investigar crime eleitoral

PEDIDA REVISÃO DE NORMA QUE LIMITA INVESTIGAÇÃO
DA AGÊNCIA BRASIL 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.
De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais. 

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