OAB SANTARÉM ESTÁ COLETANDO ASSINATURAS PARA COBRAR O ATENDIMENTO 24H NA DEAM

O movimento da OAB pretende coletar assinaturas para pedir ação do Governo do PA. A expectativa é que sejam coletadas cerca de 5 mil no município até dezembro.

Sede da Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher em Santarém (Foto: Adonais Silva/G1)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende coletar 5 mil assinaturas até o fim do ano para cobrar do Governo do Estado o plantão 24h na sede do órgão. O motivo: a falta de expediente aos fins de semana e feriados na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Santarém (DEAM/STM), no oeste do Pará, tem dificultado a cobertura de demandas relacionadas a vítimas de violência no município.

Após a coleta de assinaturas, o documento será levado a Belém e entregue ao Secretário de Segurança Pública do Estado. A luta pelo funcionamento 24h da delegacia é uma reivindicação antiga das autoridades de segurança e da OAB de Santarém. A expectativa é que com o movimento, o pedido seja acatado de forma imediata. Além do atendimento todos os dias da semana, a DEM depende também de mais servidores.

Até o momento, cerca de 2 mil assinaturas foram coletadas na sede da OAB, Fórum, faculdades, praças, repartições públicas. De acordo com o presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, esta é a segunda vez que o movimento cobra o atendimento 24h na DEAM. “A proposta é tentar sensibilizar o governador do estado e o secretário de segurança sem interferência política, pois já pedimos a vários políticos e nunca ninguém fez nada. É questão de vontade de querer fazer”, afirma.

A maior preocupação é com relação aos casos de agressões que podem ocorrer inclusive aos fins de semana e a dificuldade para a mulher pedir ajuda ou mesmo registrar uma ocorrência por ameaça, por exemplo. Atualmente, a demanda dos dias em que não há atendimento é encaminhada a 16ª Seccional de Polícia Civil, porém algumas mulheres ficam constrangidas ao registrar algum caso e pedir ajuda, informou a OAB.

A delegada Andreza Alves, titular da DEAM, destaca que as mulheres precisam ter um atendimento especializado todos os dias da semana. “O ideal é que todas as delegacias especializadas funcionem, tenham um pleno funcionamento vinte e quatro horas, sete dias da semana, com uma equipe especializada, um atendimento diferenciado. Isso é um desejo meu também, é um pleito que estou fazendo junto ao delegado geral. Nós dependemos não só da vontade dele, mais de servidores também”, afirma.

Segundo o Superintendente da Polícia Civil no Baixo Amazonas, delegado Gilberto Aguiar o não funcionamento da Delegacia da Mulher aos fins de semana já foi reivindicado ao Secretário de Segurança Pública do Estado inúmeras vezes. No entanto, até o momento o pedido não foi acatado e nem o motivo informado.

Com informações do G1/Santarém.

BANHA: O JAPEUSÁ DE URUARÁ

Operação do MPPE investiga fraudes em licitações e folha de pagamento da prefeitura, sob gestão de Everton Banha.

Banha está sendo investigado por improbidade administrativa. (Imagem: GAECO/NCIC)

Everton Vitória Moreira, o BANHA, foi eleito em 2012 pelo PDT e mais 12 partidos, inclusive o PT, como uma esperança de moralização da política de Uruará. Uma decepção logo no primeiro ano. Montou uma verdadeira quadrilha para pilhar os cofres públicos. Seus investimentos passaram a ser numa loja de automóvel famosa, situada na Mendonça furtada, em Santarém. Loja esta já contumaz em atender os caprichos dos políticos daquele município.

Portanto, esta operação chega tarde e atrasada, pois a população passou 4 anos assistindo o pior governo que se instalou naquele município, a ponto do povo ter anistiado o pífio governo de Eraldo Pimenta, que deixou a Prefeitura pelas portas dos fundos, e retornou triunfante, tendo como carro chefe a péssima gestão de Banha. Everton Banha ancora no Iate clube de Santarém, uma lancha avaliada em 6 milhões de reais, além de ter comprado do comerciante Vanderlei, uma casa avaliada em 2 milhões de reais.


A operação do MPPA
Diante de toda astúcia de Banha, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou mais uma operação nesta última quinta-feira (27), com o intuito de combater, entre outras irregularidades, fraudes em licitações e na folha de pagamento da prefeitura de Uruará. A operação denominada de Japeusá, recebeu esta nomenclatura devido alusão a uma lenda Guarani sobre um índio mentiroso e trapaceiro, o que condiz exatamente com a solércia de Banha.

Diante disso, Banha teve o afastamento de 180 dias determinado pelo juiz de direito substituto da comarca da cidade, Michel de Almeida Campelo. Segundo o Ministério Público do Pará (MPP), o prefeito está sendo investigado por atos de improbidade administrativa. A Justiça deferiu a indisponibilidade de bens imóveis do prefeito no valor de R$ 22.251.375,02. Na decisão do juiz, também foi determinado que quem deve assumir o cargo durante o período de afastamento é a vice-prefeita, Maris Nicolodi, caso não cumprisse a pena de multa diária é de R$ 5 mil. A vice foi empossada às 17 horas desta última quinta-feira (27) no Plenário da Câmara Municipal de Uruará.

A denúncia é sobre desvio de recursos na prestação de serviços entre algumas empresas e a prefeitura de Uruará, condutas vedadas por lei. Os locais onde ocorrem as buscas a apreensões são: prefeitura de Uruará; residência do prefeito na cidade de Uruará e Santarém; empresas Marka Construtora e Serviços LTDA; DB Pinto Eireli; residência da proprietária da empresa DB Pinto Eireli, Dalva Bueno PintoSantos e Rabelo LTDA (Jr. Informática) ; residência do sócio das empresas Tutuí Transportes Rodoviários LTDA e Vargas&Cia LTDA-ME, Ricardo Rodrigo Vargas; residência da secretária municipal de finanças, Lea Vivianny Soares (cunhada do prefeito); secretaria municipal de Viação e Obras.

O objetivo é coletar provas referentes à prática de crimes contra a administração pública, além de outros a ele correlatos como associação criminosa. Busca-se, por exemplo, procedimentos de licitação em todas as modalidades do município de Uruará entre os anos de 2013, 2015 e 2016 e também livros de registros contábeis, recibos, agendas, ordens de pagamento, empenhos, além de documentos relacionados à manutenção e movimentação de contas bancárias.

SOBRE ALGUNS DOS INVESTIGADOS:
LEA VIVIANNY SOARES: é secretária de Finanças e cunhada do prefeito. Acusada de sacar 100 mil reais em espécie da conta da prefeitura alegando que seria para o pagamento da folha sendo que a folha é paga diretamente em banco. Lea também é esposa do dono de uma loja de informática (JR Infomatica) que teria sido beneficiada por licitações irregulares.

JR INFORMÁTICA: nos 3 primeiros anos da gestão do prefeito a empresa foi vencedora de licitação para manutenção de máquinas e fornecimento de material com preços acima dos valores de mercado.

SANTOS E RABELO LTDA-ME: empresa beneficiada por contratação irregular, inclusive por fornecer serviço que não constava em seu objeto. Também pertence à Francisco José Soares Júnior, marido da secretária de Finanças, Lea Vivianny Soares.

MARKA CONSTRUTORA: empresa acusada de fraudar processo licitatório para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no município.

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS: teria realizado de vários procedimentos e contratações irregulares.

DALVA BUENO PINTO: proprietária da empresa DB Pinto que tem vários indícios de licitações irregulares. O marido de Dalva é o atual secretário de Adminstração e ex-secretário de Viação e Obras do município.

DB PINTO EIRELI: empresa suspeita de ter sido beneficiada com desvio de recursos públicos em licitações irregulares. Verificou-se ainda que trata-se de uma micro empresa com faturamento superior ao limite legal.

RICARDO RODRIGO VARGAS: proprietário das máquinas alugadas ao município, sem contrato, e também sócio proprietário de empresas com licitações irregulares.

Com informações da Ascom/MPPE

AÇÚCAR É APONTADO COMO VILÃO PELO SEU COLESTEROL ALTO, NÃO A GORDURA

PAULA MOURA

Colaboração para o UOL, em São Paulo

Artigos e revisões que contestam o argumento de que a gordura é o grande vilão das doenças coronárias têm ganhado força. Em vez dela, a culpa seria do açúcar. No mês passado, a revista JAMA Internal Medicine publicou um estudo que sugere que a indústria do açúcar pagou o equivalente a US$ 48 mil para uma pesquisa relacionar doença do coração à gordura saturada e tirar o foco do risco causado pelo açúcar.

Outro famoso é o Estudo dos Sete Países, publicado pelo médico americano Ancel Keys em 1970, uma das pedras fundamentais para se afirmar que as doenças cardíacas são causadas pela gordura, também vem sendo questionado.

Açúcar invertido é um composto comum
em alimentos, é o açúcar com água.

Na pesquisa, Keys ignorou países que consomem muita gordura, mas pouco açúcar, como a França, e tem taxas baixas de doenças coronárias. Além disso, o artigo diz que "a taxa de doenças coronárias é correlata à média de calorias derivadas da sacarose (o açúcar comum) na dieta explicada pela interrelação da sacarose com a gordura saturada". Ou seja, Keys não fez um teste controle para separar o resultado da gordura e do açúcar, apenas considerou os dois juntos.

Um dos maiores acusadores do açúcar, o endocrinopedriatra e pesquisador Robert Lustig, da Universidade da Califórnia, defende que ele causa diretamente doenças cardiovasculares, gordura no fígado, diabetes tipo 2 e cárie.

Ele publicou neste ano na revista Obesity, da Sociedade Americana de Obesidade, o resultado da troca do açúcar por carboidratos na dieta de crianças obesas nos Estados Unidos por nove dias, sem alterar a quantidade ingerida. Observou então uma redução de 10 pontos do colesterol LDL, implicado em doenças do coração, além de reduzir os triglicérides (gordura armazenada no corpo) em 33 pontos e a pressão arterial em 5 pontos. Mesmo sem alteração significativa do peso, o metabolismo melhorou consideravelmente. Para Lustig, a obesidade não é a causa, mas um dos sintomas dos problemas causados no corpo pelo açúcar.

"O conceito de que você precisa de açúcar para viver é propaganda que a indústria do açúcar usou para as pessoas não acharem que poderia ser perigoso consumi-lo. O açúcar não é perigoso por causa das suas calorias, mas porque a bioquímica da molécula é perigosa"

Lustig argumenta que as orientações para reduzir o consumo de gordura saturada que vigoraram por 50 anos provocaram um aumento no açúcar adicionado à grande parte dos produtos industrializados: pães, ketchup, e principalmente refrigerantes e sucos. As orientações também fizeram médicos recomendarem a troca de manteiga por margarina e banha por óleos vegetais, entre outros. E o colesterol ruim não diminuiu.

Neste ano, um grupo multidisciplinar nos EUA avaliou dados que haviam sido deixados de fora de um dos estudos mais completos e que dava suporte à hipótese de que a dieta rica em gorduras saturadas aumenta o risco de doenças coronárias, chamado Experimento Coronário de Minnesota (1968-73). "Quando você analisa a sequência histórica da hipótese da dieta-coração dos anos 1950 até agora, parece claro que a publicação incompleta de estudos importantes gerou um viés na pesquisa e na política de nutrição", diz Daisy Zamora, pesquisadora da Escola de Medicina da Universidade da Carolina do Norte que participou da pesquisa.

Veneno para o fígado e coração

O mel também contém muito açúcar e deve ser evitado.

Lustig descreve o açúcar como "veneno" por ser metabolizado da mesma forma que o álcool e produzir colesterol nesse processo. A digestão do açúcar leva à formação de uma substância chamada acetilcoenzima A, que forma o triglicérides e acaba se transformando em uma lipoproteína chamada VLDL, que, quando quebrada no fígado, produz colesterol LDL pequeno e denso. Há consenso de que este LDL alto está associado a doenças do coração, já que ele forma placas nas artérias.

Já quando a gente come gordura, eleva o nível de colesterol LDL grande e leve, que é mais inofensivo. "Na corrente sanguínea, você mede os dois juntos, pois é muito difícil distinguir um LDL do outro", diz Lustig. "O que você faz é olhar o nível de triglicérides em associação ao LDL, pois os triglicérides dizem de qual deles se trata". Os triglicérides estão associados ao colesterol baixo e denso alto, que significa risco ao coração.

"A gordura alimentar não aumenta o colesterol pequeno e denso, mas o açúcar sim. Os carboidratos também aumentam, mas especialmente o açúcar" 

Lustig

O médico cita uma pesquisa que mostrou que o mesmo número de calorias de glicose e frutose (as duas juntas formam a sacarose) se transformam em coisas diferentes. No caso da glicose, quase nada virou gordura. Mas, das calorias de frutose, 30% se transformam em gordura. Parte dessa gordura não consegue sair do fígado e causa esteatose hepática não alcoólica, ou gordura no fígado.

Essas reações ocorrem independentemente de o açúcar ter passado por menos processos químicos, ou seja, aumenta com ingestão de açúcar refinado, cristal, demerara, mascavo e até mel. A diferença entre os açúcares é, por quanto mais processos de refinamento passar o açúcar, menos minerais ele vai conter, explica nutricionista Gabriela Rebello, pesquisadora da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (ES). Entre os adoçantes, ainda não há estudos que comprovam a relação, mas ambos recomendam cuidado. A única fonte de frutose recomendada por Lustig é a das frutas, pois elas vêm com fibras e em quantidade que somos capazes de metabolizar.

A gordura como vilã

A frutose e o xarope de milho são açúcares presentes em vários alimentos naturais e industrializados.

No entanto, existem os defensores da hipótese de que é a gordura saturada, presente em laticínios e carne vermelha, que aumenta o LDL. Marcelo Bertolami, diretor da divisão científica do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia cita estudos como o de Ancel Keys, alvo da controvérsia atual, outro da década de 1970 chamado Nihonsan, que estudou homens japoneses no Japão, Havaí e na Califórnia, e concluiu que o ambiente e os níveis de colesterol prevalecem sobre a genética como fator de risco para doenças cardíacas.

Ele concorda que o consumo de açúcar está relacionado ao colesterol pequeno e denso. Porém, discorda que haja uma relação causal direta por ser difícil mensurar e separar os dois tipos de LDL. "Quanto mais triglicérides você têm, você tem uma tendência a ter mais LDL pequeno e denso, mas não concordo que o açúcar causa diretamente doença cardíaca", afirma.

Muito comum em bebidas para prática
de exercício,a maltodextrina é um tipo
 de açúcar presente nos alimentos.

Todos entrevistados concordam que a gordura trans é péssima para o organismo, pois não é metabolizada. "A gordura trans é pior do que o açúcar.

O açúcar pode pelo menos ser oxidado e usado para energia. Nós não temos enzima para metabolizar a gordura trans, o corpo não tem outra escolha senão armazenar no fígado, o que causa doença hepática", diz Lustig. No Brasil, a gordura trans é permitida em porções muito pequenas, como em bolachas industrializadas.

Até hoje, o alerta sobre o risco de consumir gordura saturada existe na orientação do governo americano apesar de a Associação Americana do Coração, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e outras autoridades também terem começado a alertar sobre a adição de açúcar ser uma das possíveis causas de risco de doença cardiovascular. O Ministério da Saúde do Brasil recomenda uma dieta mais próxima do natural possível, ou seja, evitar o consumo de alimentos industrializados.

A OMS recomenda que o consumo de açúcar não ultrapasse 10% das calorias consumidas por dia, o que equivale a, aproximadamente, 50 gramas/dia. O brasileiro consome em média 16,3% de açúcar do total de calorias. A nutricionista lembra que um pão francês já tem 25g de açúcar.

Açúcar também está relacionado com câncer e demência
Lustig afirma ainda que o açúcar é responsável pelo aparecimento de demência. Apesar de as pesquisas ainda não terem sido testadas em seres humanos, um estudo publicado em 2015 na revista Biochim Biophys Acta mostrou que a ingestão de frutose (açúcar 33% mais doce que a sacarose) por camundongos reduziu a plasticidade sináptica do hipocampo, afetando o aprendizado e a memória. A maioria das sequelas foi revertida três meses após corte do açúcar da dieta.

Outra pesquisa associa o açúcar ao câncer. Publicada no jornal Cancer Research, o estudo mostra que a dieta rica em açúcar aumenta o risco de câncer de mama e metástase nos pulmões. Lorenzo Cohen, da Universidade do Texas, apontou que substâncias no sangue associadas a esses tipos de câncer são elevadas com o consumo de açúcar em camundongos.

Fonte: UOL/SP

APÓS DECISÃO DO STF, SINDICATOS DIZEM QUE 'NÃO VÃO SE INTIMIDAR'

Sindicato afirma que corte nos salários de grevistas não vai impedir protesto contra medidas que tirem direitos dos trabalhadores.

MURILO RODRIGUES ALVES 

O Estado de S.Paulo

O "Teto" só cai na cabeça de quem está por baixo. (Imagem: Fred/Uol)

O movimento sindical afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao poder público cortar os salários de servidores em greve não vai impedir que continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência.

"Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação", disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais.

No dia 11, estão marcadas paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia das organizações dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no país. Além da reforma da Previdência, as centrais têm como principais críticas a PEC 241, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação pelos próximos 20 anos, a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, a medida provisória que altera o ensino médio, a reforma trabalhista, que envolve a terceirização em todas as atividades e a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"A decisão do STF tem um impacto pesado porque faz com que muitas pessoas repensem em aderir às mobilizações", afirmou Silva. "Como decidimos pela greve geral e estamos preparando a categoria para enfrentar todo esse desmonte, eles estão dando o recado: 'Façam, mas a consequência será o corte dos salários'. É uma sintonia dos três Poderes contra a classe trabalhadora", criticou.

A maioria dos ministros do STF acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli, para quem não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador.

Nesta quinta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes destacou o "tumulto enorme" provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. "Essas pessoas têm o direito de ter o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico", disparou Mendes.

O ministro citou, com ironia, o ex-presidente Lula e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias. "A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso era o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar?"

A última grande greve dos servidores públicos foi dos médicos do INSS que ficaram quase 140 dias parados - a paralisação se encerrou em janeiro. No período, 2,1 milhões de perícias deixaram de ser feitas. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Com colaboração de Rafael Moraes e Julia Lindner/ O Estado de S.Paulo.

“SEMSA VEM ADMINISTRANDO A SAÚDE DO MUNICÍPIO COM DIFICULDADES”, NOTA PUBLICADA APÓS DENÚNCIAS AO MPE SOBRE A UPA-24

Os médicos da unidade relataram no documento entregue ao MPE, que 25 tipos de medicamentos estão em falta.

Após denúncia dos médicos ao Ministério Público Estadual (MPE), representantes do Conselho Municipal de Saúde realizaram uma vistoria na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA-24) de Santarém, na tarde desta quinta-feira (27). O motivo: a falta de medicamentos, que ficou constatada durante a visita.

De acordo com o documento assinado por 9 médicos que compõe o corpo clínico da unidade, os profissionais relatam a falta de recursos humanos em quantidade insuficiente como os médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, o que impede os profissionais realizem um atendimento adequado.

O documento relata também que desde o dia 11 de outubro, estão em falta ao menos 25 tipos diferentes de medicamentos, entre eles, adrenalina, morfina, dramim, plasil, diclofenaco, oxacilina, clopidrogrel, entre outros.

Durante a visita, o Conselho municipal constatou o problema. Com base na vistoria um relatório será elaborado e apresentado ao pleno do conselho. Caso seja aprovado o documento será encaminhado para as Secretaria Municipal (Semsa) e estadual de Saúde (Sespa), além do ministério público estadual e Federal.

Nota Semsa
A respeito do ofício enviado pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto as questões de profissionais e medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24H), a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informa que está tomando todas as providências para que não faltem os atendimentos.

A Secretaria ressalta que depende de repasses dos governos Federal e Estadual, o que tem ocorrido de forma restrita e o município está tendo que arcar os serviços com recursos próprios. Com isso, a Semsa vem administrando a Saúde do município com dificuldades.

Ressalta-se que, constitucionalmente, os municípios têm que dispor de 15% da sua arrecadação para os serviços de saúde e a atual gestão vem investindo valores superiores a este percentual, tendo chegado a quase 20% da arrecadação, num esforço para compensar os custos inflacionários e suprir as necessidades.

Para tanto, a Semsa não vem medindo esforços para manter os serviços em funcionamento e procurando manter os insumos essenciais para que não faltem os atendimentos a toda a população.

Com informações do G1/Santarém.

VISTORIA DA DEFESA CIVIL APONTA QUE NÃO EXISTE NENHUM DANO NA PARTE ESTRUTURAL DO TFT DE SANTARÉM

Após a conclusão do trabalho, um relatório deve ser entregue às Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur) e de Infraestrutura (Seminfra).

Defesa Civil em sua vistoria na parte estrutural do TFT. (Imagem: Reprodução JT1)

Terminal Fluvial Turístico de Santarém (TFT/STM) não apresenta danos em sua estrutura, assim confirma a Defesa Civil após vistoria realizada nesta quinta-feira (27), no local. Fiscais avaliaram a estrutura que fica na parte de baixo do terminal fluvial turístico, pois aproveitaram a descida do rio Tapajós. Nesta nova verificação, nenhum dano que comprometa a estrutura foi identificado, e um relatório deve ser entregue ao poder público sobre as condições do local.

De acordo com o coordenador da defesa civil em Santarém, Darlison Maia, este trabalho é realizado duas vezes por ano. Na época da cheia o trabalho se concentra na parte superior e quando as águas do rio tapajós descem a prioridade é a parte de baixo. A maior preocupação é com a ação da forte correnteza, uma vez que pode comprometer a estrutura do trapiche.

“Nossa preocupação é vir aqui todo ano, no período de seca, para verificar a parte de baixo da estrutura do terminal turístico. Como o local sofre muito com a força da correnteza durante a cheia, voltamos ao local para saber se isto mexeu com a estrutura. Verificamos que está tudo dentro da normalidade e não há alteração nenhuma. Alguns reparos precisam ser feitos, mas de responsabilidade da empresa que utiliza o espaço, que devem ser repassados ao proprietário, não afetando a parte estrutural”, ressalta Darlison.

Em 2014, o terminal chegou a ser interditado. Durante a vitória da defesa civil foram detectados alguns problemas na estrutura da escadaria e da balsa. Após um longo período de reforma, esta parte do terminal foi liberada somente em janeiro de 2016.

Por ser considerado um dos principais pontos turísticos da cidade, é necessário que o terminal passe por vistorias, pois envolve o bem-estar das pessoas. Muitos santarenos frequentam o espaço, principalmente nos finais de tarde, para contemplar o pôr do sol e bater aquele papo agradável ao lado de boas companhias. Um relatório deve ser entregue após a conclusão do trabalho às Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur) e de Infraestrutura (Seminfra).

Com informações do JT1 e G1/Santarém.

FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO

Dia do Servidor Público terá ponto facultativo nesta sexta (28), em Santarém. Prefeitura, secretarias e escolas do governo não vão funcionar.

O dia do servidor público terá ponto facultativo nas repartições públicas de Santarém, no oeste do Pará nesta sexta-feira (28). Apenas serviços essenciais, como limpeza pública, mercados, feiras e emergência médica no Pronto Socorro Municipal (PSM), Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24Hh) e nas Unidades de Saúdes 24h serão mantidos. As lojas do comércio e shoppings abrem normalmente.

No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público, também conhecido como Dia do Funcionário Público. Esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Como funcionará este feriado em Santarém

O efetivo da Guarda Municipal estará nas ruas orientando o trânsito. As escolas, creches e centros municipais de educação não funcionam. O Terminal Fluvial Turístico funciona em horário normal. O Cristo Rei - Centro do Artesanato do Tapajós abre normalmente, com opções de moda, artesanato e de gastronomia, localizado na Av. Barão do Rio Branco, no Centro, entre São Sebastião e Rui Barbosa.
O expediente das secretarias municipais poderá obedecer a horário definido pelos titulares. O atendimento volta ao normal na segunda-feira (31). A portaria 186/2016, assinada pelo prefeito Alexandre Von é do dia 20 de outubro, com base no art. 236, da Lei n° 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

Com informações do G1/Santarém.

PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL NO PARÁ VAI SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO

Os candidatos vão fazer a prova nesta nova data devido irregularidades cometidas na primeira etapa do certame.

Imagem: Internet

A Secretaria de Estado de Ad­ministração (Sead) e a Polícia Civil publicaram no Diário Oficial do Estado o edital de convocação dos 14.519 candidatos inscritos no concurso público para o cargo de delegado, do concurso Polícia Civil Pará (PC PA).

A prova objetiva e peça processual serão aplicadas dia 18 de dezembro, em Belém, Marabá, Altamira e Santarém, nos períodos da manhã, das 8h30 às 13h30, e à tarde, das 15h40 às 18h40. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) continua na organização do certame.

No dia 12 de dezembro serão liberados os cartões de inscrição com os locais de provas. O gabarito preliminar da prova objetiva bem como a chave de correção da peça processual será divulgado no dia 19 seguinte, com prazo para interposição de recursos nos dia 20 e 21. As demais fases do certame estão previstas para as datas prováveis de 1º de abril de 2017 (capacitação física); 29 de maio a 2 de junho (exame médico); 15 de julho (exame psicológico) e 18 de setembro a 22 de setembro (investigação criminal e social). O concurso deverá ser finalizado em novembro de 2017.

O cancelamento das provas concurso Polícia Civil Pará

As duas subfases (prova objetiva e peça processual), aplicadas em 25 de setembro, foram anuladas pelo governo no dia 13 de outubro, seguindo decisão tomada pela comissão do concursodicato dos Delegados de Polícia do Pará (Sindelp), acatando r, formada por servidores da Sead, da Polícia Civil e do Sinecomendação do Ministério Público do Estado (MPE) depois de denúncias feitas por candidatos em relação aos envelopes das provas.

Segundo a Sead e polícia, o problema nos envelopes teria ocorrido no transporte das provas para alguns locais de exame, em Belém. A polícia afirma que, embora acondicionados dentro de malotes lacrados, alguns pacotes contendo as provas do período da manhã sofreram pequenas fissuras, por causa do atrito entre os volumes durante o percurso de Niterói, no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Funcab, até as escolas no Pará.

Delegado do concurso Polícia Civil Pará e locais de provaAs 150 vagas ofertadas para delegado exigem que os candidatos tenham bacharelado em Direito. A remuneração atualizada é de R$ 12.250, com acréscimo de auxílio-alimentação no valor de R$ 650. Pela manhã, os portões abrirão às 7h10 e fecharão às 8h10; no turno da tarde, a abertura será às 14h30 e o fechamento às 15h30 (horário local). Para imprimir os cartões de inscrição e verificar os locais de provas, os candidatos devem acessar o site da Funcab.

STF OPTA POR NÃO DECIDIR AGORA SOBRE QUEM JÁ OBTEVE DESAPOSENTAÇÃO

Casos de quem já recebe pensão maior devem ser resolvidos em recursos.
Advogada-geral da União disse que INSS estudará se cobra valor de volta.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (27) que situações pendentes sobre a desaposentação – como a de aposentados que já obtiveram pensões maiores na Justiça com base em novas contribuições – deverão ser resolvidas posteriormente, com a apresentação de recursos ao próprio tribunal, por exemplo.

Na véspera, a maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar e recolher para previdenciária pública receber proventos maiores com base nas novas contribuições.

Nesta quinta (27), os ministros se reuniram novamente para aprovar a "tese", espécie de regra geral que deverá ser aplicada aos demais processos que tramitam nas instâncias inferiores.

"No âmbito do Regime Geral de Previdência Social somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias. Não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do artigo 18 parágrafo 2º da lei 8213/91", determinou a Corte.

Durante a breve discussão, o ministro Ricardo Lewandowski questionou sobre as situações pendentes, como a de pessoas que desaposentaram com decisões judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos), pessoas desaposentadas com decisões liminares (provisórias) ou outras com processos ainda em tramitação.

Diante do questionamento, Cármen Lúcia propôs que a decisão do STF só passe a valer após a publicação do acórdão (sentença que consolida a decisão), o que deve ocorrer somente no ano que vem. Isso porque o prazo regimental para publicação do acórdão é 60 dias, mas não há contagem de prazo durante o recesso de dezembro e janeiro

Só depois disso, as partes envolvidas poderiam apresentar os chamados "embargos de declaração", tipo de recurso destinado a solucionar omissões, contradições ou obscuridades.

"Não poderíamos resolver todas as situações. Se a gente tivesse que resolver variadas sustações, teríamos que reabrir o julgamento, que já acabou", disse a ministra.

Nesta quarta (26), após o julgamento que rejeitou a desaposentação, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que o governo vai estudar a possibilidade de cobrar de volta os valores recebidos com a segunda aposentadoria.

Também há dúvida sobre se desaposentados que já recebem valores maiores terão as pensões reduzidas.

De qualquer maneira, uma eventual providência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesse sentido só poderá ser tomada após a publicação do acórdão pelo STF.

A AGU disse nesta quinta que aguardará a definição da tese sobre esta matéria pelo Supremo Tribunal Federal para avaliar as possibilidades de pedidos de ressarcimento.

Também afirmou que dependerá de estudos do INSS sobre cada caso atingido pela repercussão geral da decisão.

Segundo o especialista em direito previdenciário, advogado Humberto Tommasi, como não há uma legislação sobre o tema, para conseguir recalcular a aposentadoria é preciso entrar na Justiça. Estimativa feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que existem hoje no Brasil aproximadamente 182,1 mil ações judiciais sobre o tema, a maioria tramitando na Justiça Federal.

De acordo com Humberto Tommasi, a desaposentação trata de justiça social. Segundo ele, caso o STF seja favorável à desaposentação, é possível que o tema seja tratado em legislação. Na sua opinião, é preciso ter algum retorno para quem continua contribuindo. “Não há como defender que o aposentado tenha a necessidade, a obrigação, de continuar pagando sem contrapartida nenhuma. Até é possível defender que haja uma contribuição para o aposentado que continua trabalhando, mas é preciso ter algum tipo de contrapartida", conclui.

Com informações do G1 e EBC-Brasil

PROGRAMA MAIS BOLSAS FACILITA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM SANTARÉM

Bolsas de estudo de até 50% estão disponíveis em todo o país.

Uma bolsa de estudo é a chave para muitas pessoas ingressarem em instituições particulares sem precisar pagar o valor integral da mensalidade. O Programa Mais Bolsas seleciona jovens e adultos de todo o Brasil para beneficiá-los com descontos de até 50% nas mensalidades das melhores instituições de ensino do país.

Serão ofertadas, para o primeiro semestre de 2017, cerca de 50 mil bolsas de estudo para cursos de nível superior nas modalidades presencial e a distância.

Para o gerente do Mais Bolsas, José Araújo, o desejo de obter um diploma ou realizar uma especialização está cada vez mais presente e o programa pode ser a solução para quem não tem condições de pagar uma mensalidade integral. “As pessoas têm consciência da competitividade do mercado de trabalho em meio à crise econômica e vêm buscando uma qualificação profissional. O Mais Bolsas existe justamente para oportunizar esse acesso”, afirma Araújo.

As inscrições para a edição de 2017.1 devem ser realizadas pelo site oficial do programa www.maisbolsas.com.br, no qual os interessados terão acesso à lista de cursos e instituições credenciadas. Se houver vaga disponível, o candidato pode ser aprovado de imediato.

Em caso de dúvidas, o aluno poderá utilizar um dos canais de atendimento do programa, SAC, chat, redes sociais ou central telefônica: 4007-2209, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 002 5854, para as demais localidades.

Com informações da Ascom/Mais Bolsas.

TEORI SUSPENDE OPERAÇÃO DA PF QUE PRENDEU POLICIAIS DO SENADO

ANA CRISTINA CAMPOS – Repórter da Agência Brasil
Com colaboração da editora CAROLINA PIMENTEL

Policiais federais com material apreendido durante a operação no Senado. (Imagem: Pedro Ladeira/ Folhapress)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.

A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Crise entre poderes
A Operação Métis deflagrou uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

Para o presidente do Senado, a decisão de realizar uma operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria passar pelo Supremo.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, "no máximo" como um "chefete de polícia" e chamou Vallisney de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida e que o Judiciário deve exigir respeito.

ADPF
Ontem (26), o Senado protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, que visa a anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.

Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.

Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney.

Segurança pública
O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir nesta sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia, criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação da Polícia Federal no Senado. A reunião ocorrerá no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil- EBC

EM TEMPOS DE PEC 241 PARLAMENTARES DE MOJUÍ QUEREM AUMENTO SALARIAL

“Nós vamos dar o parecer favorável quando estiver de acordo com a Lei e com aquilo que é compatível no momento em que vive o nosso país”, afirma o presidente do CCJ/Mojuí, Pedro Silva.

Houve protesto pacífico durante a seção em Mojuí
(Foto: Reprodução/TV Tapajós)

A sessão da Câmara de Vereadores que votaria o aumento de salários do Prefeito, vice e secretários municipais foi adiada devido a participação da população que se manifestou contrária sobre o assunto em pauta. Além disso, na sessão que durou uma hora, a Comissão de Constituição e Justiça que estava avaliando este projeto de lei para o aumento de salários, fez toda análise e encontrou alguns erros, algumas discrepâncias, vindo a devolver para ser refeito, culminando no cancelamento e adiamento da plenária.

Em setembro desse ano foi aprovado o aumento no salário dos vereadores, de R$ 4 mil (quatro mil) passou a R$ 7 200 (sete mil e duzentos). E na sessão de hoje (26) deveria ser votado o aumento na remuneração do prefeito, onde passaria de R$ 9 500 (nove mil e quinhentos) para R$ 14 282 (quatorze mil duzentos e oitenta e dois), do vice de R$ 6 500 (seis mil e quinhentos) à R$ 9 450 (nove mil quatrocentos e cinquenta), e dos secretários de R$ 4 mil (quatro mil) à R$ 5.600 (cinco mil e seiscentos).

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, o vereador Isailton Sousa, a mesa diretora está aguardando conclusões do projeto que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, para só assim dar início a sessão com relação a este projeto. “Ele trata sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, foi encaminhado pelo vereador Teté à esta casa, a gente acolheu como a gente acolhe outros projetos, e é como eu falei, está em análise nas comissões”, declara o parlamentar Isailton Sousa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Mojuí (CCJ/Mojuí), Pedro Soares Silva, esclarece que o projeto chegou à mesa no dia 5 de outubro, sob autoria do executivo municipal, mas foi devolvido imediatamente por ser ilegal, visto que não cabe competência ao executivo o subsídio de prefeito, vice e secretários. Quando foi dia 19 receberam novamente o projeto com apenas algumas alterações, onde dessa vez seria competência de um vereador, o que também não foi aprovado pela mesa. E outro fator que foi constatado é de que há um percentual de reajuste para que os quatro anos desproporcional do próprio escalão do governo, quer dizer, o secretário é um percentual, o vice-prefeito tem um percentual e o prefeito é outro.

A população não está satisfeita mediante estas propostas de aumento de salários. Os moradores reclamam da falta de investimento na saúde, educação, segurança e infraestrutura da cidade, há também problemas no abastecimento de água. Então eles preferiam que esse dinheiro fosse investido para melhorias desses serviços no Município dos Mojuí dos Campos.

De acordo com o presidente do CCJ/Mojuí, Pedro Silva, o projeto que define subsídio de quem tem mandato eletivo é uma lei específica que ela nem é complementar e nem ordinária, não é competência de nem vereador, comissão e muito menos do prefeito. “A comissão sugere a mesa diretora, que é competência dela, refazer o projeto, colocar em tramitação e nós vamos dar o parecer favorável quando estiver de acordo com a Lei e com aquilo que é compatível no momento em que vive o nosso país”, conclui Pedro Silva.

Com informações do JT1

BANCADA PARAENSE PARTICIPOU DO SEMINÁRIO DA CNM E AFIRMOU QUE QUER FORTALECER DIÁLOGO COM GESTORES MUNICIPAIS

Senador Paulo Rocha (PT).

A bancada parlamentar do Pará compareceu para uma conversa com prefeitos eleitos e reeleitos do Estado no último dia do Seminário Novos Gestores para as regiões Norte e Centro-Oeste, quarta-feira, 26 de outubro. Em espaço cedido à Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), os parlamentares falaram em união para o fortalecimento dos Municípios do Estado, independente de posições partidárias.

Estiveram presentes no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como representantes da bancada paraense no Congresso Nacional, o senador Paulo Rocha (PT), os deputados Lúcio Vale (PR) e Zé Geraldo (PT) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB).

“Essa bancada aqui tem compromisso com o Estado, independente das questões ideológicas”, disse Elcione.

Na mesma linha, Lúcio Vale reconheceu que os próximos anos, que dão início ao novo mandato de gestão municipal, serão de dificuldades, mas que podem se transformar em experiências bem sucedidas. “Acho que dentro das dificuldades, há de se criar oportunidades para os Municípios de vocês”, disse ele aos gestores presentes.

“Vocês vão ter o papel fundamental de melhorar e modernizar a máquina administrativa de seus Municípios”, completou. Ele ainda pediu o estreitamento das relações entre os parlamentares paraenses e os gestores locais: “Peço que utilizem a nossa bancada para que a gente possa brigar pelo nosso Estado.”

Já Zé Geraldo, após expor as dificuldades de executar as emendas parlamentares repassadas às prefeituras em razão de prazos e burocratização, disse que os administradores locais e os parlamentares devem ter o mesmo foco. “Temos grandes desafios e as associações de prefeitos tem que se unificar em torno de bandeiras”, disse ele.

O que fazer

Paulo Rocha apontou para os problemas da municipalização das políticas públicas. Segundo ele, à medida que se cria mais programas que compreendem os Municípios, mais encargos são repassados a eles, como o custeio e manutenção das iniciativas. “A grande reivindicação de vocês para a gente deve ser para direcionar as emendas impositivas, de Saúde, para custeio”, disse ele.

Sobre o sentimento de união que deve ser regado e cultivado entre os integrantes da bancada e a liderança municipal, ele prosseguiu: “Temos que nos unir mais em torno de projetos microrregionais, pensar o desenvolvimento das regiões. Contem com a bancada também nesse sentido.”

Com informações da CNM

CONHEÇA OS 12 DEPUTADOS DO PARÁ QUE VOTARAM A FAVOR DA APROVAÇÃO DA PEC 241

Da bancada de 17 deputados paraenses, 15 participaram da votação no segundo turno.

12 deputados federais disseram SIM à PEC 241.

Apenas três deputados federais do Pará foram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe o congelamento dos gastos públicos do governo federal pelos próximos 20 anos. A votação em segundo turno foi realizada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (25). Da bancada de 17 deputados paraenses, 15 votaram.

Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, foi aprovado o texto-base da proposta. A PEC teve 7 votos favoráveis a menos no segundo turno - no primeiro foram 366 votos a favor, e agora, 359. Já os votos contrários aumentaram - foram 111 no primeiro turno, e 116 no segundo.

Entre os deputados paraenses, Júlia Marinho (PSC) que na primeira votação foi a favor da proposta, não compareceu na segunda sessão. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) também não compareceu no segundo turno da votação, mas nem mudaria muita coisa, pois no primeiro turno votou contra a PEC. Já os deputados Arnaldo Jordy (PPS), Beto Faro (PT) e Zé Geraldo (PT) foram contrários à aprovação da PEC 241.

CONFIRA A VOTAÇÃO PEC 241 PARÁ

Por ser um projeto que altera a Constituição Federal, sua aprovação deve passar ainda por duas votações no Senado, com o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. Se aprovado também no Senado, o projeto é em seguida promulgado em sessão do Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor.

ALÉM DE QUEDA, COICE!

"Quanto maior, melhor a queda", assim diz o ditado, e é o que está acontecendo nos últimos dias com o atual prefeito de Santarém.

PSDB perde por unanimidade no TSE.

Alexandre Von, depois da queda nas eleições deste ano, não demorou nenhum mês, pegou mais um COICE. Logo, sua investida na justiça querendo segurar Otávio Macedo (PSDB) foi por água abaixo. A justiça bateu o MARTELO e dessa vez deu ganho de causa para o Alexandre Maduro (PTN). Deste modo, o cearense, Emir Aguiar (PTN), vai rumo ao 5º mandato, é o vovô da Câmara Municipal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, votou contra a força-tarefa montada pelo VON, na noite dessa terça-feira (24), em Brasília. Votaram com o Relator Henrique Neves da Silva, a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes (Presidente), no qual vieram a validar a votação de Maduro.

Com a vitória do PTN, o PSDB fica cada vez mais fraco, não se sabe o que é vitória há alguns dias. Juristas dizem que isso é só o começo. Alexandre Von ainda irá passar por muitas turbulências. O barco naufragou de vez e o BOM, como ficou conhecido na sua campanha de 2012, vem terminando seu mandato muito RUIM.

ESTAMOS EM UMA SANTARÉM ABANDONADA, MAS COM ESPERANÇAS EM DIAS MELHORES.

SALÁRIOS CONGELADOS E MENOS CONCURSOS: COMO A PEC 241 PODE AFETAR O FUNCIONALISMO PÚBLICO

INGRID FAGUNDEZ 

Da BBC Brasil em São Paulo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 segue para votação no Senado sob críticas por alterar financiamento de saúde e educação. (Imagem: Reuters/ Agência Brasil)

'Se vão ter cortes nas escolas e nos hospitais, por que não nos benefícios dos funcionários públicos?'
Essa é a pergunta que vem se multiplicando nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende amenizar o rombo nas contas públicas.
Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.
Mas como a PEC afeta os servidores federais?
Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipos de impacto.
O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.
As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.
Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.

Salários congelados
De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os funcionários públicos deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação --mesmo com o cumprimento do teto.
Isso acontece porque o teto é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.

Estudantes e professores têm participado de manifestações contra a PEC 241 e seus efeitos na área da educação. (Imagem: AFP)

Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação --medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-- é quanto poder de compra o dinheiro perde determinado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos que antes.
Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. O percentual deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano.
Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupo de mais de 2 milhões de pessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.

Mudanças na Previdência
Segundo cálculos do professor de economia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.
Como as contribuições de quem está trabalhando não cobrem esse montante, há um deficit de R$ 92,9 bilhões, próximo ao rombo de R$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões - é onde estão os profissionais da iniciativa privada.
Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.
"Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes grupos de despesas."
Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontes de gastos.
"Como os valores de aposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao corte de outras despesas em saúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra", afirma Marconi.
Para Gil Castello Branco, diante da importância de saúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. Ambas as áreas só entram no teto em 2018.
"A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamento de 2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores."

Missão do funcionalismo
Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios e distorções no funcionalismo.
Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era em média 44% no ano passado.
Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimos de algumas carreiras e o sonho dos jovens de entrar em órgãos públicos apenas pela estabilidade como algumas distorções produzidas pelo atual sistema.
"Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estrutura de cargos e salários", diz.
"Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonho de dez em dez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo, independentemente da vocação."
Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressão de salário, nem avaliação de desempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.
A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o funcionário deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.
Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como a "meritocracia e a concorrência". Essas práticas, ela diz, já estão presentes em países como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.
"Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodo em relação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política."

Analistas afirmam que o custo do funcionalismo público deve ser discutido com cautela após a aprovação da PEC 154, do teto de gastos. (Imagem: Agência Brasil).

Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temer de implementar mudanças tendo em vista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.
"Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não vão mexer em tantas reformas. Não tem estabilidade e não dá tempo", diz Nelson Marconi.
Membros do Legislativo e do Judiciário têm força para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadora de Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.
Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.

'Nem todos são marajás'
Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.
"Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico, alguns podem ter reajuste mais forte em detrimento de outras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poder de quem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita."
Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folha de pagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do número de funcionários públicos, o que poderia poderia afetar ainda mais os hospitais e escolas do país.
"É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num saco de marajás."

Fonte: BBC-Brasil