segunda-feira, 29 de agosto de 2016

ÍNTEGRA DA DILMA: "TODOS NÓS SEREMOS JULGADOS PELA HISTÓRIA.. HOJE EU SÓ TEMO A MORTE DA DEMOCRACIA"

Lutar é para quem tem coragem. Os covardes se escondem.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil, 
No dia 10 de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram. Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas. A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica. Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público. É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil. Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá- los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata. Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. 
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.

Da Assessoria da Presidente da República afastada

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

ESPOSA DO DEPUTADO HILTON AGUIAR PODE SOFRER IMPUGNAÇÃO EM SUA CANDIDATURA

Deputado estadual, Hilton Aguiar, ao lado de sua esposa Sueli Aguiar, candidata a vice na Chapa de Valmir Clímaco.

Candidata do SD, SUELI AGUIAR, esposa do deputado estadual, HILTON AGUIAR e cunhada do federal, CHAPADINHA, implantada como vice na Chapa de VALMIR CLÍMACO em Itaituba, poderá sofrer IMPUGNAÇÃO, por não cumprir a Lei.         
Sueli Aguiar é DIRETORA de uma empresa de Comunicação e não fez a desincompatibilização em tempo hábil, conforme Lei Eleitoral. A busca incessante de colocar toda a família no PODER, a qualquer custo, deixa neguin doido, fazendo com que se esqueça das LEIS. O que tem de gente querendo dar uma de “esperto”, tentando passar por cima de lei, vou te contar. Como diz aquele velho ditado: "Te faz de doido que o pau te acha!"

PODE ISSO, ARNALDO? 

Que feio, hein! Se utilizar de rádio e TV, que são concessões públicas, para se promover, NÃO PODE! É nítido: a propriedade e a direção de qualquer veículo de comunicação que seja, são incompatíveis com a natureza do cargo político e o controle sobre concessões públicas, sendo notório conflito de interesse.
O deputado deu o tiro no próprio pé, a patroa tem grandes chances de cair do cavalo.
O pau tá quebrando juridicamente nestas eleições. Brinca pra você ver.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

COMO FUNCIONAM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em 2016, o primeiro turno no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570 municípios brasileiros.
O voto é obrigatório para a população maior de 18 anos e menor de 70 anos alfabetizados, que sabem ler e escrever. As pessoas analfabetas ou que tenham entre 16 e 18 anos, e os maiores de 70 anos não são obrigadas a votar, mas têm permissão.
As eleições no Brasil ocorrem por meio do voto secreto, que é coletado através da urna eletrônica. Em 2008 o sistema eleitoral brasileiro incluiu a identificação biométrica na votação, que usa impressões digitais para evitar que um eleitor vote no lugar de outro.

Data e horário da votação

De acordo com a Lei 9.504, de 30.09.1997, o primeiro turno das eleições devem ocorrer no primeiro domingo do mês outubro do ano eleitoral, e o segundo turno no último domingo de outubro, que em 2016 serão nos dias 02 e 30 de outubro, respectivamente. A votação tem início às 8 horas e vai até as 17 horas, sem qualquer intervalo.

Como os candidatos são eleitos?

No Brasil há dois tipos de sistemas para eleger os candidatos nas eleições municipais, onde cada um deles está relacionado ao cargo disputado. O prefeito é escolhido através da eleição majoritária e o vereador pela proporcional.

Eleição majoritária

Nesse sistema, o candidato para ser eleito precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, isto é, 50% dos votos mais um, excluindo os em branco e nulos, que não são válidos.
Quando nenhum candidato atinge a maioria absoluta no primeiro turno, a disputa pode ser definida no segundo turno entre os dois candidatos mais votados, nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nos outros municípios o prefeito eleito é aquele que obtiver a maior quantidade de votos válidos, sem a possibilidade de segundo turno.

Eleição proporcional

Também conhecido como Sistema de Lista Aberta, na eleição proporcional é permitido votar diretamente no candidato ou em algum partido. Nesse sistema, as vagas ao cargo de vereador são distribuídas de acordo com o número de votos recebidos por cada partido, quem alcançar mais votos tem direito a mais cadeiras na Câmara Municipal.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

MARCA DO VON É NÃO CONCLUIR OBRAS


Prefeito Alexandre Von

Alexandre Von, candidato a reeleição para prefeitura de Santarém, cidade mais importante do Oeste do Pará, apresentará para a população daquele município como legado mais de uma dezena de obras importantes iniciadas e não terminadas.
Dentre dessas obras estruturantes fundamentais para a população de Santarém podemos citar: 
- Conclusão do Estádio Colosso do Tapajós;
- Hospital Materno Infantil;
- Ginásio Poliesportivo;
- Projeto da Avenida Anísio Chaves;
- Terminal Fluvial de passageiros;
-Duplicação da Fernando Guilhon;
- Terceira etapa da orla;
- Estação de Tratamento do Mapiri;
- PAC do Uruará;
- Porto da Tiradentes
- Centro de Convenções *ainda nem iniciou.

Naturalmente, neste período deverá novamente apresentar um rosário de promessas para a população buscando renovar o seu mandato, é esperar pra ver.

CANDIDATOS EM OITO CAPITAIS RESPONDEM A AÇÕES PENAIS


Acusado pelo Ministério Público de ter forjado um flagrante e torturado pessoas em abordagem policial no Pará, além de ter ameaçado uma menor de idade e o pai, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD) concorre este ano à Prefeitura de Belém.
Contra ele, tenta a reeleição o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), que responde a um processo por incêndio culposo (sem intenção). A Promotoria afirma que ele deixou de fazer reformas em um pronto-socorro que pegou fogo em 2015 e matou uma mulher. Mauro e Coutinho negam as acusações.
Assim como eles, candidatos de ao menos outras sete capitais brasileiras respondem na Justiça em processos criminais, segundo levantamento feito pela Folha. Não foram considerados processos pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Antes do início da campanha, um processo criminal sob acusação de peculato ameaçou deixar o deputado Celso Russomanno (PRB) fora das eleições de São Paulo, mas ele foi absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora, além dos dois postulantes de Belém, enfrentam ações penais candidatos de Belo Horizonte, Fortaleza, Maceió, Recife, Porto Velho, Palmas e Aracaju. Três deles tiveram condenação em primeira instância.
Em Aracaju, o prefeito João Alves Filho (DEM), que concorre à reeleição, é réu numa ação sob acusação de corrupção passiva e peculato em processo relacionado à Operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.
O processo apura um suposto desvio de recursos destinados à duplicação da Adutora do São Francisco na gestão de Alves no governo de Sergipe, em contrato com construtora baiana Gautama.
Na capital mineira, Alexandre Kalil (PHS), ex-presidente do Atlético-MG, foi condenado na Justiça Federal sob acusação de apropriação indébita previdenciária.
Segundo a denúncia, ele teria deixado de repassar ao INSS contribuições recolhidas de funcionários em sua empresa de engenharia. Ele recorre da decisão.
Policial militar e candidato em Fortaleza, Capitão Wagner (PR) responde a um processo por suposto dano, acusado de ter ajudado em um protesto em que mulheres impediram a saída de PMs para fazer a segurança em uma partida de futebol.
Candidato a prefeito de Palmas, Raul Filho (PR) tem uma condenação por suposto crime ambiental por fazer uma construção sem licença em uma chácara de sua propriedade que fica em área de proteção ambiental.
EX-PREFEITOS
Pelo menos quatro ex-prefeitos que tentam voltar ao cargo respondem a ações por atos que praticaram no período em que estiveram a frente da gestão municipal.
No Supremo, corre um processo contra Cícero Almeida (PMDB), candidato apoiado pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) à Prefeitura de Maceió.
De acordo com a acusação, Almeida forjou uma emergência quando era prefeito para desfazer um contrato com uma empresa de limpeza pública e contratar outra sem licitação.
Almeida afirma que a contratação emergencial foi "um gesto de coragem" porque "a cidade estava imunda" e a empresa anterior não cumpria suas obrigações.
Em Porto Velho, o ex-prefeito e agora novamente candidato Roberto Sobrinho (PT) responde a ação penal na Justiça de Rondônia acusado de fraudes em licitações.
Em 2013, ele chegou a ser preso em operação da Polícia Federal que investigava as suspeitas de fraude, mas acabou solto no dia seguinte.
No Recife, o candidato João Paulo Lima (PT), que já comandou a capital pernambucana de 2001 a 2008, responde a três ações penais por supostas irregularidades em licitações do município.
Em um dos casos, ele é acusado de "dispensar inadvertidamente" a licitação para viabilizar a contratação de uma consultoria.
A ex-prefeita Luizianne Lins (PT), candidata em Fortaleza, é ré em uma ação que a acusa de fraude por ter atrasado a entrega de dados das contas municipais em 2011.
OUTRO LADO
Procurados pela reportagem, os candidatos a prefeito de capitais que respondem a ações penais contestam as acusações e afirmam que provarão inocência na Justiça.
Éder Mauro afirma, em nota, que foi absolvido em primeira instância dos processos que estão hoje no STF.
Já em relação à menor de idade, o deputado afirma que foi absolvido em sentença pela Vara de Infância, com desmentido da suposta vítima.
O tucano Zenaldo Coutinho vê "excesso na tese de acusação" e alega que não existia nenhum laudo prévio que apontasse risco de incêndio no hospital.
Cícero Almeida (PMDB) afirma que desfez o contrato com empresa de limpeza pública porque encontrou "um caos" ao assumir a gestão da Maceió em 2004.
"Agi com rapidez e coragem pública para emergencialmente contratar as empresas que até hoje fazem a limpeza pública em nossa cidade. Certamente feri interesses e por isso existem as demandas jurídicas atuais", diz.
Luizianne Lins disse em nota que "não existe qualquer fraude" na entrega das contas com atraso "de apenas 24 dias após o prazo".
O candidato Capitão Wagner, por meio de sua assessoria, disse que não cometeu crime, apenas "acompanhou esposas de militares em uma manifestação pacífica".
Raul Filho, de Palmas, informou por meio de sua assessoria que a área onde realizou obras não é mais considerada de proteção ambiental e diz confiar na Justiça para reverter a condenação.
João Paulo Lima, por meio de seu advogado, informou que as três ações que responde estão em fase de instrução, ainda sem julgamento.
Alexandre Kalil disse que, em nota, que recorre e "não comenta" o processo em curso. Procurado, Roberto Sobrinho não quis comentar.
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, também foi procurado, mas a sua assessoria não respondeu aos questionamentos sobre o processo.
-
Cícero Almeida (PMDB) - Maceió (AL)
  • Acusado de: forjar uma emergência para desfazer contrato com uma empresa de limpeza e contratar outra
  • Outro lado: Almeida diz que contratação emergencial foi "gesto de coragem" e que "a cidade estava imunda"
Roberto Sobrinho (PT) - Porto Velho (RO)
  • Acusado de: fraudes em licitações. Chegou a ser preso pela Polícia Federal e solto no dia seguinte
  • Outro lado: Candidato petista não quis comentar sobre a ação penal a que responde
Alexandre Kalil (PHS) - Belo Horizonte (MG)
  • Acusado de: apropriação indébita previdenciária. O ex-presidente do Atlético-MG foi condenado na Justiça Federal
  • Outro lado: Em nota, Kalil informou que recorre à condenação e não comenta o processo em curso
Éder Mauro (PSD) - Belém (PA)
  • Acusado de: forjar um flagrante e torturar pessoas em abordagem policial, ameaçar menor de idade e pai
  • Outro lado: Ele diz ter sido absolvido em primeira instância nos processos
Raul Filho (PR) - Palmas (TO)
  • Acusado de: fazer construção sem licença em área de proteção ambiental. Já tem condenação
  • Outro lado: diz que a área não é mais considerada de proteção ambiental
João Alves Filho (DEM) - Aracaju (SE)
  • Acusado de: corrupção passiva e peculato em processo relacionado à Operação Navalha, da PF
  • Outro Lado: foi procurado, mas a sua assessoria não respondeu aos questionamentos


Fonte: Folha de São Paulo

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Bruno Pará segue confiante nas eleições municipais de 2016

Foto: Divulgação da Campanha

Acreditar é possível! É assim que o engenheiro civil, Bruno Pará, com os dígitos 13012, se lança como candidato a vereador nas eleições municipais de 2016. Com o apoio de amigos, familiares e grandes lideranças do município, o candidato segue confiante nesta eleição de outubro. 
Bruno iniciou a sua carreira política ainda bem jovem, onde pôde ser presidente da Juventude do PDT no Estado do Pará, durante 4 anos. Essa experiência na militância do PDT, o incentivou a concorrer nas eleições de 2008, em Santarém. E os resultados das urnas já era o de se esperar. Bruno foi eleito com o apoio maciço do povo santareno, passando a exercer o seu primeiro mandato como o vereador mais jovem da cidade.
Foi presidente da Comissão de Educação no governo de Maria do Carmo, onde defendeu e aprovou projetos da Escola em Tempo Integral. Além disso, também assumiu a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento-SEMAB, participando de grandes projetos, entre eles, a instalação  do Serviço de Inspeção Municipal e a ativação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável. Com a ativação do Conselho foi aprovado o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, um documento que ficou para o atual governo trabalhar no interior. O que não aconteceu.
Participou das eleições de 2012, dessa vez como vice-prefeito na chapa do Partido dos Trabalhadores. Junto com a professora Lucineide, candidata a prefeita, obtiveram mais de 42 mil votos, ficando em 2 lugar. Neste ano, filiado ao partido dos Trabalhadores vem disputar as eleições para vereador com o intuito de retomar os trabalhados interrompidos pela atual gestão.

A população acredita em você, Bruno Pará!

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Eleições Municipais 2016: Campanha Eleitoral e suas novas regras


O dia 16 de agosto foi a data mais aguardada pelos candidatos que concorrerão nas eleições deste ano. A propaganda eleitoral municipal está oficialmente autorizada, e com o término no dia 1 de outubro, na véspera da eleição, no primeiro turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que os materiais de campanha somente poderão ser veiculados nas ruas e internet depois de o candidato ter em mãos o seu CNPJ e puder emitir os recibos eleitorais.

Qualquer material gráfico, mesmo que contenha apenas o nome e número do candidato, que seja veiculado sem a concessão do CNPJ, será considerado propaganda antecipada sujeito às punições descritas em lei. O CNPJ de campanha será disponibilizado automaticamente aos candidatos após a solicitação de registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e pode ser consultado no endereço eletrônico da Receita Federal. Caso o CNPJ não seja gerado pela Receita Federal em até 48 horas,  o candidato deve verificar na página de internet do Tribunal Eleitoral, o motivo que impossibilitou a concessão e regularizar a pendência.
Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, terão apenas 45 dias ao invés de 90, para fazer suas campanhas eleitorais. Com esse tempo reduzido nas eleições municipais deste ano, é necessário que eleitores e candidatos fiquem cientes sobre as novas regras elaboradas pela Justiça Eleitoral. Qualquer conduta ilícita nas eleições de outubro, as punições irão de multa até mesmo detenção. 

Saiba o que é permitido e o que será vedado durante o período eleitoral:
Eleições 2016: guia prático de propaganda eleitoral

Eleitor, fique de olho!


quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

IMORALIDADE COMETIDA PELO DEPUTADO CHAPINHA

CIDADÃ ACIONA O BLOG: “Nelson o Chapadinha aprendeu rápido demais, ele aluga a casa do genro por R$ 4.200 reais, e quem paga o aluguel somos nós mano – Denuncia essa pouca vergonha, será que este país não tem mais jeito meu amigo?”

BLOG É ACIONADO PARA PERGUNTAR AO CIDADÃO: VOCÊ ACHA JUSTO PAGAR R$ 4.200 REAIS DE ALUGUEL DA CASA DO GENRO DO CHAPADINHA?
Veja bem essa situação, o Blog foi acionado por uma mulher, que se diz indignada com o que descobriu - Ela diz que o cidadão Marcílio Portela Sousa, (foto acima) é casado com a filha do deputado Chapadinha e aluga uma casinha que vale no máximo R$ 1000 reais o aluguel, por R$ 4.200 reais - Até aí nada demais, o problema é que quem paga esse aluguel o é cidadão trabalhador, que não tem nada a ver com o Chapadinha e o genro dele - O recibo está no Portal da Transparência e dá conta de que o genro do deputado recebeu em novembro a dinheirama - O que deixa ela 'puta da vida', como fez questão de dizer ao Blog, é que o povo não merece isso, é muita sacanagem... Assim é ralado!

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

PREFEITURA DO PARA CAMPEÃ EM DESVIO DE RECURSOS DO MEC




ANTONIO PEDRO DE ALENQUER.

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O MEC requereu ao Ministério Publico Federal abertura de procedimento para apurar irregularidades nos recursos do Governo Federal, transferidos para a Prefeitura de Alenquer para o Transporte Escolar.

Verbas para atender as crianças pobres e de comunidades afastadas estão servindo para enriquecer pessoas inescrupulosas.

Desde a primeira licitação em 2013, houveram diversas irregulares, como formação de cartel de empresas para fraudar a licitação, pagamento de valores unitários além dos valores licitados e contratados, bem como sobre preço dos serviços. As rotas pagas não correspondem as efetivamente rodadas pelos ônibus com as crianças.

Nas férias e greves o serviço foi pago, como se não tivesse havido os recessos nas escolas. Os veículos utilizados para o transporte,  são  inadequados, nem são compatíveis com as exigências do MEC.Todas essas irregularidades são praticadas sem nenhum parecer Jurídico, e ao arrepio da lei.

A principal empresa mentora do escândalo é detentora do contrato 016/2015, que recebeu de abril a outubro de 2015, em média mensal R$ 186.653,19, perfazendo um total de  R$ 1.006,652,76. A máfia planeja fazer um aditivo para 2016, burlando todo e qualquer procedimento legal. COM A PALAVRA A POLICIA FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.  Grande parte do dinheiro roubado retorna para os bolsos do bacanas em forma de pagamento de combustível.


sábado, 26 de dezembro de 2015

GAY PRESO COM DROGAS EM ITAITUBA


A casa caiu, homossexual Italo Costa, vulgarmente conhecido como Cinara Coleto, foi pego pelos tiras. A bicha estava de posse de drogas, precisamente êxtase, ou bala, entorpecentes popular no meio das rodadas e baladas. A bicha foi pega de posse das drogas, que seria de uma parceira sua. Agora a bicha virou alvo dos "homens" e pode levar  muita gente junto. A  Cinara costuma circular em Itaituba com "amigas" que vão a caça nas noites da cidade pepita.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

LULA INVESTIGADO


Receita investiga doações de empreiteiras ao Instituto Lula




GRA271. MADRID, 10/12/2015.- El expresidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, momentos antes de ser recibido en audiencia por el Rey Felipe VI, hoy en el Palacio de la Zarzuela en Madrid. EFE/Zipi ORG XMIT: GRA271
O ex-presidente Lula durante evento em Madri, capital da Espanha
A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o Palácio do Planalto.
A Folha apurou que o foco está no relacionamento da entidade com empresas que doaram recursos para manutenção do instituto, especialmente as envolvidas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Nessa categoria, aparecem empreiteiras como Odebrecht e Camargo Corrêa.
A Receita quer checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto.
A investigação nasceu a partir de dados da área de inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato. Não há prazo para sua conclusão.
Embora o instituto fique em São Paulo, a fiscalização foi aberta pela Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) do Rio de Janeiro.
Há cerca de 20 dias, o instituto foi intimado a apresentar documentos fiscais e informações contábeis.
Tinha até o fim do ano para fazer isso. Na tarde desta terça-feira (22), no entanto, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, esteve na Superintendência da Receita em São Paulo para pedir a dilatação do prazo.
À Folha, ele disse que não poderia cumprir o cronograma fixado pela Receita por causa das festas de fim de ano. Conseguiu mais 20 dias.
Essa foi a segunda vez que o presidente do Instituto Lula foi à superintendência do fisco em São Paulo para tratar do assunto. Semanas atrás, ele esteve na sede da Receita Federal para se inteirar do assunto.
Okamotto nega que a ação seja um desdobramento da Lava Jato. "É uma fiscalização normal. Querem saber se pagamos impostos direito", afirma.
Como todo processo fiscal, a averiguação no Instituto Lula é sigilosa. Por isso, a Receita não quis se manifestar.
Essa operação não tem ligação, pelo menos no primeiro momento, com a LILS Palestras e Eventos, empresa do petista para administrar as palestras para as quais é contratado.
Segundo seu estatuto, o instituto Lula, uma entidade sem fins lucrativos, tem "compromisso com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país".
O site da entidade aponta "a cooperação do Brasil com a África e a América Latina" como eixo de atuação.
"O exercício pleno da democracia e a inclusão social aliada ao desenvolvimento econômico estão entre as principais realizações do governo Lula que o Instituto pretende estimular em outros países", diz o site.
Para justificar essas doações, o instituto afirma que os recursos patrocinam a manutenção e desenvolvimento de atividades.
O Instituto Lula não divulga a lista de empresas das quais recebe doações, nem os valores que obteve.
OUTRO LADO
Okamotto afirmou que a fiscalização aberta pela Receita Federal é um "procedimento normal" e não tem relação com a Lava Jato.
"A Receita quer saber se estamos pagando imposto direitinho. E estamos. Dei de barato que esse é um procedimento normal", disse Okamotto.
Diante da pergunta sobre a motivação da fiscalização, Okamotto descartou ligação com a Lava Jato e afirmou que não faria sentido que o instituto fosse investigado por conta de doações de empresas que já tiveram seu sigilo quebrado durante a operação, que é capitaneada por Ministério Público Federal e Polícia Federal.
"A Receita quer saber da contabilidade do instituto. Todas as empresas podem ser fiscalizadas no Brasil", minimizou o dirigente.
Okamotto disse que a Receita não informou que a operação Lava Jato seja o pano de fundo para fiscalização no instituto. "Fomos intimados a apresentar documentos sobre a contabilidade".
Sobre o pedido de mais prazo para apresentação de documentos e informações fiscais, Paulo Okamotto afirmou que, por causa das festas de fim de ano, não haveria tempo para reunir os dados que o fisco solicitou.
Ele reclamou do fato de o procedimento ter vindo a público, embora protegido por sigilo. "Não existe mais privacidade neste país".
Procurada, a Receita Federal alegou sigilo para não se manifestar sobre a fiscalização em questão.
A Odebrecht afirmou à reportagem, por meio de sua assessoria, que "faz contribuições a fundações e institutos, a exemplo do Instituto Lula, dentro de seu programa de apoio às iniciativas que promovem o debate de causas de interesse social".
Em junho, quando suas doações se tornaram públicas em decorrência da investigação da Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa informou que "as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior".

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

PRAZOS SUSPENSOS NA SUPREMA CORTE ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2016

Notícias STF 
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro
Conforme a Portaria 259, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais na Corte ficam suspensos até o dia 31 de janeiro. No período de recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, serão recebidos apenas casos urgentes. Para essas demandas, o protocolo funcionará das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 em que o expediente será das 8h às 11h. Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2015 e 1º de janeiro de 2016.
Entre os dias 7 e 29 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.

ORAR E REZAR ENSINA PUBLICITÁRIO, ESPANTA A CRISE

nizan guanaes Publicitário baiano, é dono do maior grupo publicitário do país, o ABC.
Escreve às terças-feiras,
a cada duas semanas.

Rezar

Inspirado por Abilio Diniz e pelo meu personal trainer, que é presbiteriano, comecei a rezar todas as manhãs. Leio os jornais e depois rezo.
No início, foi como começar a correr e fazer exercícios, uma decisão intelectual, um gesto de disciplina, que você faz por obrigação e pouco prazer.
Mas, aos poucos, aquilo foi virando um oásis neste momento atribulado que, como qualquer empresário brasileiro, eu vivo.
Esta é uma crise braba, em que você tem que fazer sacrifícios para salvar o todo e vencer a crise. Um momento duro, de decisões duras, mas decisões necessárias e inadiáveis.
Neste momento, é preciso pedir a sabedoria que o jovem Salomão pediu a Deus. A sabedoria que David, o estadista, pediu tanto a Deus.
Só mesmo Deus vai nos dar, por meio de seu Espírito Santo, as virtudes que não temos. No meu caso, por exemplo: paciência, sabedoria, parcimônia.
David diz nos seus lindos Salmos que o Senhor salva o homem e a besta. Tem uma besta no homem. E, se deixar a besta solta numa crise como essa, a besta desembesta.
Não rezo para ser santo. Rezo para ser homem, para ser humano. No sentido divino desta palavra: ser um líder humano, um profissional humano, um marido humano, um pai humano.
Humano como Francisco, o papa, que ao escolher seu nome já apontou o caminho. Que em dois anos tirou a Igreja Católica do intramuros do Vaticano e a trouxe de volta para os homens e as mulheres do mundo todo e de todas as fés.
Minha amiga Arianna Huffington, uma das empresárias e mulheres mais interessantes destes tempos modernos, me ensinou a prestar mais atenção em meditação em seu novo livro, "A Terceira Métrica", publicado no Brasil pela editora Sextante.
Nos Estados Unidos, só se fala em "mindfulness", em meditação. Até no Massachusetts Institute of Technology, o famoso MIT, Meca mundial da tecnologia, se fala disso. Roberto Zeballos, que é um dos médicos mais modernos do Brasil, fala muito em meditação.
Rezar é meditar. E fortalece muito o empresário. É bom para quem tem fé, é bom para quem quer ter fé, é bom para quem quer ter paz, é bom para quem quer ter foco e discernimento.
Não importa se você vai rezar para Jesus, Adonai, Alá, meditar sobre o que disse o Buda, rezar para Xangô e Iansã ou conversar com o vento.
Quando você reza ou medita, você foca, concentra, reúne forças, toma o controle da sua vida. Você toma o controle da besta, como a inveja, a usura, o olho gordo, a pequenez, o medo e os instintos animais que existem em cada um de nós.
Sem a oração e a meditação a gente desembesta a fumar, a beber, a tomar Rivotril. Desembesta a sofrer e a passar as noites acordado. Desembesta a pensar com o fígado em vez de pensar com a cabeça, com o coração e com a alma.
A besta é uma má pessoa e um péssimo empresário. Rezar é o meu antídoto contra ela.
Hoje é 22 de dezembro. A oração torna todo dia o dia 25 de dezembro. Por meio da oração nasce a cada dia um menino Jesus em nós. Rezar é um Natal na alma.
Acreditar em Deus é bom inclusive porque evita que a gente se ache Deus. E evita que a gente seja movida pela besta que está no homem.
É por isso que, a cada manhã e a cada noite, eu rezo. Não para ser santo, como disse, mas para não ser besta. Para ser homem.
Feliz Natal e feliz 2016 a todos.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

RECURSOS FEDERAIS SÃO RAPINADOS EM ALENQUER


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Recursos federais são rapinados sistematicamente na Prefeitura de Alenquer.

Conheça a rapinagem passo a passo,

Caso Fundeb. Em parceria o Prefeito Municipal  e outras partes foi feito um acordo judicial e sacaram das contas do FUNDEB  600 mil reais. Marreiro e outras partes criaram um  suposto débito dos exercícios do então Prefeito João Piloto com uma empresa de Transporte escolar do Empresário feijão. O suposto débito não estava escriturado em restos a pagar, nem em despesas de exercício anterior. A assessoria Jurídica e a Contabilidade da SEMED orientaram no  sentido de que não fosse feito  o pagamento da fraude. Porém, contrariando as orientações corretas o Prefeito Flavio Marreiro e sua esposa Secretaria de Finanças, comandaram a rapinagem. O Mais grave é que fizeram os saques dos recursos do FUNDEB de 2015, o que não é permitido. Recentemente uma comissão processante da Câmara de Vereadores afastou o Prefeito por este motivo. A rapinagem foi tão absurda que existe indícios que o dinheiro sacado do Fundo foi parar na conta de um advogado, se for verdade é caso de Policia, e Policia Federal. Na sequencia vamos relatar o caso do transporte escolar, que já esta sob investigação do MPF, empresários e o Prefeito fraudaram Licitação e super faturaram os preços e as rotas  do Transporte escolar dando um prejuízo astronômico aos cofres do Município, novamente o alvo foi recursos do FUNDEB.
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