JUIZ ANULA DECISÃO DE CÂMARA DE VEREADORES QUE AFASTOU PREFEITO

• 14 agosto, 2014 1 Comentário

  

  Olinaldo Barbosa, o Fuzica (foto), prefeito de Aveiro, ganhou na Justiça o direito de reassumir o cargo do qual estava afastado há 9 dias, por decisão da Câmara de Vereadores.

  A decisão, lavrada na terça-feira (12) pelo juiz Marcelo Gomes, da Vara Única do Termo de Aveiro de Itaituba, foi oficializada hoje (14).

  Para o magistrado, Fuzica não teve direito à ampla defesa.

  - Ainda que, em tese, este magistrado vislumbre a possibilidade de afastamento temporário de Prefeito Municipal por Câmara de
  Vereadores, em caso de suposta prática de infração político-administrativa, entendo que, no presente caso, não foram respeitadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório – escreveu o juiz na sentença.

  nota: Quer virar moda   Câmara emparedar prefeitos. Nada melhor que uma boa defesa jurídica, e cada qual no seu devido lugar.

  Categoria: Aveiro