Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
apresentou parecer nesta sexta (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a
rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Conforme ele mesmo adiantou nesta semana, o parecer
foi antecipado – o prazo terminaria no dia 16 de maio.
O documento ainda não foi divulgado oficialmente, porém no sitedo
Supremo o andamento do processo já indica que o parecer da Procuradoria-Geral
da República (PGR) foi apresentado hoje. “Opina pela rejeição dos embargos”,
registra o processo. Gurgel também havia adiantado nesta semana que apresentaria
apenas um parecer para tratar de todos os recursos.
O procurador vem declarando em entrevistas que os embargos
declaratórios não podem ser usados para alterar decisões – argumento contrário
ao das defesas dos condenados e até mesmo de alguns ministros do STF. No
entendimento do procurador, esse recurso só se destina a esclarecer pequenas
contradições, erros e omissões nas decisões. Continue lendo...
Os embargos declaratórios foram apresentados por 26 réus do
mensalão até o dia 2 de maio. Do total dos recursos, 25 são de condenados. A
maioria pede absolvição ou, alternativamente, a redução da pena e das multas.
Eles também pedem a anulação do acórdão (documento final do julgamento), que
consideram confuso, e a substituição do ministro e presidente da Corte, Joaquim
Barbosa, na relatoria.
O único recurso apresentado por réu que não foi condenado é
do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado pelo Supremo
por um erro processual. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de
primeiro grau. Ele pede que o STF elimine a acusação de formação de quadrilha
porque os co-réus do partido PP, acusados do mesmo crime, foram absolvidos. (Edição:
Carolina Pimentel)
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