DEPUTADO ESTADUAL PEDE CASSAÇÃO DO MANDATO DE
VICE-GOVERNADOR DE AFIF
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL)
protocolou nesta quinta (9) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São
Paulo (Alesp) um pedido de cassação do mandato do vice-governador Guilherme
Afif Domingos. O deputado alega que Afif não pode ocupar simultaneamente o
cargo de vice no governo paulista e de ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa no governo federal, onde tomou posse hoje. “O cargo de
vice-governador é importante e indispensável ao exercício democrático do Estado
e não mero título decorativo, devendo ser exercido com respeito às normas
constitucionais e à legislação vigentes”, disse Giannazi no pedido.
O deputado lembra que a Constituição Estadual não permite
que o governador acumule cargos públicos. Para Giannazi, o vice está submetido
aos mesmos impedimentos do governador. “A Constituição do Estado de São Paulo,
ao tratar de licença para ausentar-se do estado, impõe iguais responsabilidades
ao governador e ao vice-governador, devido às consequências da linha de
sucessão ao Poder Executivo Estadual”, disse o deputado em seu pedido.
Giannazi também protocolou um requerimento no Ministério
Público Estadual pedindo que o órgão atue para que Afif perca o mandato sobre
os mesmos argumentos. (Edição: Fábio Massalli)
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