TAVA DEMORANDO MUITO: PEGARAM O DUDU PELO PAPA PIRÃO

JUSTIÇA SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE DUCIOMAR

Ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa por obras nunca entregues

Portal ORM

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa por improbidade administrativa. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o governo federal que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital.
Duciomar Costa também terá que repor os prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação contra o ex-prefeito, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final a ser devolvido ao erário ainda será calculado pela Justiça.

O juiz federal Bruno Teixeira de Castro também proibiu o ex-prefeito de realizar contratos com o poder público pelos próximos três anos, período em que Duciomar Costa também ficará impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais. Continue lendo...

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente, em 2008 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou os recursos a Belém, publicou uma série de pareceres em que registra a não aprovação das contas de R$ 607 mil de um convênio para execução de sistema de esgotamento sanitário, e a aprovação de apenas 50% das obras de um convênio para execução de sistema de abastecimento de água.

Do sistema de esgotamento sanitário, apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Funasa, e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação.

“Verifica-se que o gestor público demandado não foi probo na administração da coisa pública, na medida em que, recebendo os recursos para realizar obras destinadas a melhoria da saúde e qualidade de vida da municipalidade, deixou construções injustificadamente paralisadas, em completo desrespeito ao erário e aos cidadãos residentes no município de Belém”, diz a sentença.

“Verifica-se, portanto, que diante da conduta desleal do então prefeito com as instituições a que deveria servir, a municipalidade belenense sofreu com os prejuízos de não possuir as obras de saneamento e abastecimento em sua integralidade”, complementa o juiz federal.

A decisão judicial não é definitiva pois o ex-prefeito ainda pode recorrer.

O Portal ORM tenta contato com a assessoria de imprensa do ex-prefeito. (O Liberal – ORM)