Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – A representação dos estados na Câmara dos
Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios
populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por decisão de 5 votos a 2, a
corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre
uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.
Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco,
Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí.
Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas
Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro.
Os ministros analisaram questionamento apresentado pela
Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional
do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência
um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como
Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez
deputados federais, contra oito do Amazonas. Continue lendo...
Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os
novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez
cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima
de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da
proporcionalidade exigido pela Constituição.
A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no
ano passado, de audiência pública do tribunal sobre o assunto. “Espelhando o atual
quadro demográfico, houve modificações importantes na distribuição populacional
no país. A última proposta é hábil a concretizar a proporcionalidade entre as
populações que deve ter nos estados e representação na Câmara Federal”, disse a
ministra, em referência aos cálculos feitos.
Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz,
Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o
ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Eles
alegaram que a corte não é competente para promover esse tipo de alteração,
pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar
preparada pelo Congresso Nacional.
“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o
direito a manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido
formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”,
disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve
parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão
amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das
eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o
pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação,
prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano. Os presidentes do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), também foram convidados.
O número de deputados estaduais nas 13 unidades da Federação
afetadas pela decisão do tribunal também será alterado. De acordo com a
Constituição, a quantidade de deputados das assembleias legislativas deve ser o
triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até que o cálculo
chegue a 36. Quando o número de deputados federais passar de 12, o excedente
deve ser somado individualmente nas assembleias locais.
Tanto as mudanças na Câmara dos Deputados quanto as das
assembleias legislativas serão publicadas pelo TSE na resolução que trata da representatividade
dos parlamentares. (Edição: Aécio Amado)
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