Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
disse nesta quinta (11), em
São Paulo , que o seu ministério é contra a diminuição da
maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é
inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver,
pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à
redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu
vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar
esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp) sobre programas federais de segurança.
A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje
pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao
Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e
do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido
crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O
governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes. Continue lendo...
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado
pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao
prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman,
de 19 anos, foi morto na terça-feira (16). O agressor, um adolescente de
17 anos, completa 18 anos amanhã (12). Segundo o delegado André Pimentel, que
fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando
ainda era menor de idade.
O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que
ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução
da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre
pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa.
“Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos
verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há
exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá
adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações
criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”,
disse. (Edição: Aécio Amado)
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