ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA RECEBE 76
EMENDAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 que está
tramitando na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu 76 emendas dos
parlamentares. Para 2014, o orçamento está sendo estimado em cerca de R$ 18,5
bilhões, quase um bilhão a mais do que o que foi apresentado no ano passado. A
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), a
deputada Ana Cunha (PSDB), tem até o dia 7 de junho para dar um parecer sobre a
sugestão dos parlamentares, para então encaminhar o projeto para discussão em
plenário.
Dentre as emendas apresentadas, a maior parte veio da
oposição. Quem liderou este ranking foi o deputado Aírton Faleiro (PT), com 17
emendas. Os deputados Fernando Coimbra (PSD) e Cássio Andrade (PSB) aparecem em
segundo lugar com 13 emendas cada um. A bancada do PT apresentou dez emendas em
conjunto, e os petistas Zé Maria e Carlos Bordalo outras sete individuais.
Edmilson Rodrigues (PSOL), Milton Zimmer (PT) e Alfredo Costa (PT) também
apresentaram três emendas cada um. Continue lendo...
A LDO é importante para nortear a elaboração dos orçamentos
fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Também
tem por finalidade sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual
(PPA). Dentre outros pontos, a lei estabelece a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária, equilíbrio entre a receita e as despesas, critérios e
forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à
avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos,
e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas.
De acordo com o Regimento Interno, os deputados têm até o
dia 30 de junho para votar o projeto sob pena de não saírem de recesso no meio
do ano. (Amazônia- ORM)
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