AÇÃO NA JUSTIÇA PODE FAZER FACEBOOK SAIR DO AR NO BRASIL
Após não cumprir decisão em abril, site deve excluir posts
em 48 horas. Desobediência é "agravada pela notória espionagem estatal", diz juiz.
Helton Simões GomesDo G1, em São Paul
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 48 horas para que
o Facebook retire do ar
mensagens publicadas sobre uma briga entre a modelo e apresentadora Luize
Altenhofen e o dentista Eudes Gondim Jr., segundo despacho publicado nesta
quarta-feira (2). Do contrário, a rede social será tirada do ar.
Caso não cumpra o pedido da 1ª Vara Cível da Comarca de São Paulo no
período estipulado, o TJ-SP pedirá a provedores de internet que bloqueiem o
acesso à rede social.
O site foi pego no fogo cruzado entre uma disputa judicial
que começou em janeiro deste ano entre a ex-Miss Brasil Internacional e o
dentista. Morador do bairro do Butantã, zona Oeste de São Paulo, o mesmo que
Luize, Gondim Jr. bateu com uma barra de ferro em um dos cachorros da raça pit
bull da apresentadora. Segundo o dentista, o animal tentou atacar a ele, sua
mulher e sua filha.
O cão teve convulsões e foi levado pela polícia ao
veterinário. No mesmo dia, Luize arrebentou o portão da casa do dentista com
sua caminhonete Amarok. Gondim registrou dois boletins de ocorrência, um pelo
ataque do animal, outro pelo acidente com o veículo.
De acordo com a polícia, Luize disse que não conseguiu
acionar o pedal do freio, o que causou a colisão, quando estava se dirigindo à
clínica veterinária onde o pit bull estava.
O assunto foi parar no Facebook, em postagens que o dentista
pede para retirar. O TJ-SP determinou que a rede social retirasse as
publicações em abril deste ano e reiterou sua determinação em junho.
Descumprimento
Descumprindo da decisão, a empresa alegou que o “Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook”.
Descumprindo da decisão, a empresa alegou que o “Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook”.
E completou: “Essa incumbência compete a duas outras
empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD.,
localizados nos Estado Unidos da América e Irlanda, respectivamente". Continue lendo...
O juiz do caso, Régis Rodrigues Bonvicino, considerou a
declaração “afrontosa à soberania brasileira”. “Se o Facebook opera no Brasil,
ele está sujeito às leis brasileiras”, escreveu.
Soberania e espionagem
O magistrado subiu o tom e citou ainda a revelação do Fantástico de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvo dos programas de espionagem cibernético do governo dos Estados Unidos, fato que consta de documentos trazidos à tona pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden. “É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”, escreveu o juiz. “O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, enfatizou.
O magistrado subiu o tom e citou ainda a revelação do Fantástico de que a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvo dos programas de espionagem cibernético do governo dos Estados Unidos, fato que consta de documentos trazidos à tona pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden. “É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”, escreveu o juiz. “O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, enfatizou.
Desta vez, a rede social informou que cumprirá a decisão.
"O Facebook tem por política cumprir ordens judiciais para bloqueio de
conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal",
afirmou a rede social em comunicado enviado ao G1. Apenas no primeiro
semestre de 2013, órgãos
de governo do Brasil solicitaram informações de 857 contas na rede social.
O advogado de Gondim Jr., Paulo Roberto Esteves, afirmou ao G1 que
um dos advogados do Facebook entrou em contato para pedir os links, a fim de
cumprir a decisão. “Ele vai excluir. Acredito que vai cumprir a determinação.
Deve despachar com o juiz ainda hoje”, disse. O dentista pede uma reparação de
R$ 106 mil por danos morais e materiais –o reparo do muro, segundo ele, custou
R$ 6,5 mil.
A equipe de reportagem do G1 entrou em contato com
os advogados de Luize, que disseram não ter o que comentar, pois o processo
ainda está no início. A audiência entre as partes foi marcada para novembro.
Em agosto, a Justiça Eleitoral de Florianópolis determinou
que o
Facebook fosse bloqueado no Brasil por 24 horas por ter descumprido
uma liminar de julho que estabelecia a exclusão da página "Reage Praia
Mole" da rede social. (G1 SP)
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