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Carmem Pereira, presidente do grupo Rede vai ter que encarar
a dívida da Celpa de R$ 3 bilhões
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Decisão da Justiça Federal no Pará obriga o Grupo Rede
Energia a assegurar os serviços e assumir dívidas da distribuidora Centrais
Elétricas do Pará (Celpa). A determinação, divulgada ontem, estabelece que a
empresa deverá assegurar os pagamentos como os de aquisição de insumos,
incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de
serviço. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem o prazo
de 60 dias para apresentar um estudo indicando quais são os investimentos
básicos necessários para garantir a qualidade dos serviços prestados à
população.
Os autores da ação, o Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), afirmam que a responsabilidade
pela situação de endividamento da Celpa - privatizada em 1998 - é da própria
empresa e também de sua antiga controladora, a Rede Energia, e da União, por
meio da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que a levaram
a uma grave situação.
Atualmente a empresa está em recuperação judicial e fornece
o pior serviço entre todas as concessionárias do País.
O texto da decisão judicial também considera a possibilidade
de que a falta de fiscalização da Aneel sobre atuação da Celpa pode gerar risco
de apagão. "Ademais, eventual omissão do órgão de regulação ou da
prestadora de serviço público poderia constituir desrespeito a direitos básicos
expressamente protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como a efetiva
prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, e a
adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, além de poder
ensejar prejuízos imensuráveis tanto ao consumidor final quanto à economia do
Estado do Pará", observa a decisão, que chegou ao conhecimento do MPF
ontem.
A decisão da juíza federal Carina Senna, também determina
que a Aneel apresente quais são os investimentos necessários para que a
distribuição de energia no Pará seja feita de acordo com as metas mínimas de
qualidade estabelecidas para a concessionária. O estudo deve ser apresentado
dentro de 60 dias e a Rede Energia está obrigada a realizar as ações indicadas
pela Aneel. Continue lendo...
Na decisão liminar, a juíza federal também negou o pedido
feito pela Celpa e pela Rede Energia para que o processo tramitasse em segredo
de justiça. A ação foi encaminhada à Justiça no mês de julho do ano passado. Os
procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Alan Rogério Mansur
Silva e os promotores de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo e Joana Chagas
Coutinho relataram que o pedido de recuperação judicial da Celpa vem sendo
marcado por reclamações de credores que não estariam sendo pagos corretamente.
Ainda segundo o MP, são fornecedores independentes de
energia, terceirizadas e funcionários que, sem receber, podem interromper o
fornecimento de eletricidade em regiões do Estado que não fazem parte do
sistema interligado, por exemplo. Além disso, o MP já recebeu denúncias de
várias regiões do Estado nesse sentido, descrevendo interrupções inexplicáveis
no fornecimento, oscilações com picos de energia repentinos, envio de contas de
energia elétrica para endereços errados nas comunidades rurais, falta de
manutenção da rede de distribuição e cobranças absurdas ou abusivas.
Recurso - Em nota distribuída ontem, a Celpa informa
que "desde 1º de novembro, a Celpa não é mais controlada pelo Grupo
Rede". "A Equatorial Energia adquiriu o controle acionário da empresa
dentro do processo de recuperação judicial, aprovado pela assembleia de credores
e com anuência da Aneel e do Cade. Com relação à decisão proferida nos autos da
ação civil pública proposta pelo MPF em julho de 2012, ou seja, antes da
transferência do controle acionário, a Celpa já foi notificada e irá recorrer.
Embora não possa se pronunciar pelo Grupo Rede, a Celpa entende que a ação foi
movida durante a gestão anterior e, com a aquisição da empresa pela Equatorial,
foi aprovado um plano de melhoria da qualidade do fornecimento de energia
elétrica que já está em curso. No plano de recuperação judicial, aprovado pela
assembleia de credores, foi acordado uma série de compromissos de investimentos
e pagamentos que também já estão em vigor. O plano tem como objetivo recuperar
a saúde econômico-financeira da empresa e retomar os investimentos no sistema
elétrico para que o serviço seja prestado com a qualidade desejada por todos.
Considerando este histórico, todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas
para suspender os efeitos da decisão proferida, uma vez que o plano de recuperação
da Celpa já está em andamento", diz a nota. (Amazônia – ORM)
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