TITULAR DA SEPOF ALERTA PARA AUMENTO DE GASTOS
O governo do Pará fechou o primeiro quadrimestre de 2013 com
um superávit primário de R$ 758,6 milhões. Porém, apesar deste desempenho
representar R$ 670 milhões a mais do que os R$ 88,2 milhões, meta estipulada
pela Lei Orçamentária para o ano de 2013, a secretária de Planejamento, Orçamento e
Finanças (Sepof), Maria do Céu Guimarães, chamou atenção para o aumento do
ritmo das despesas no Estado.
No comparativo com o mesmo período de 2012, o crescimento da
receita nestes primeiros quatro meses foi menor que o da despesa. Situação que,
na avaliação dela, deve melhorar assim que o Estado conseguir liberar os
recursos já aprovados em operações de crédito junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O balanço das metas estabelecidas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi apresentado ontem durante audiência
pública na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A secretária explica que o aumento das despesas percebida
neste primeiro quadrimestre é resultado de vários fatores, como, por exemplo, o
impacto do aumento salarial dados aos servidores; o cumprimento do piso do
magistério que foi acordado em setembro do ano passado, mas executado apenas no
início deste ano; e o aumento do custeio em razão da liquidação de dívidas
subsequentes do exercício anterior. Continue lendo...
Por outro lado, a arrecadação do Estado diminuiu no
comparativo com 2012 em razão das quedas no repasse do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e da redução, pela União, no valor do custo-aluno per capita
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
"Apesar disso tivemos uma avaliação positiva entre o
que se arrecada e o que se gasta. Este resultado mostra que o Estado tem sido
vigilante em relação aos seus gastos e o cumprimento das metas da Lei de
Responsabilidade Fiscal", ressaltou a titular da Sepof, Maria do Céu
Guimarães. Ela explicou que nestes quatro primeiros meses, o governo do Estado
investiu 82% a mais do que o mesmo período do ano passado.
A audiência pública no Legislativo faz parte de previsão
legal da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias que
prevê a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO). (Amazônia – ORM)
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