STF DECIDE NO 2º SEMESTRE SE MANDA PRESO PARA CASA QUANDO
NÃO TIVER VAGA
Mariana Oliveira, G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
disse nesta segunda-feira (27) que deverá liberar para julgamento no começo do
2º semestre deste ano o processo que definirá se os presos do regime semiaberto
devem ter o direito à prisão domiciliar quando não houver vagas disponíveis no
sistema prisional. Depois que o ministro liberar o processo, a data do
julgamento será definida pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa. Segundo
Gilmar Mendes, atualmente 20 mil presos de todo o país cumprem pena em regime
mais grave do que deveriam por falta de vagas nos regimes aberto e semiaberto.
Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária no país é de 548
mil pessoas. No entanto, os estabelecimentos penais dispõem de 310,6 mil vagas
(déficit é de 237,4 mil vagas). Mendes é relator de um recurso do Ministério
Público gaúcho que será julgado pelo STF e que contesta decisão da Justiça do
Rio Grande do Sul de garantir a um condenado em semiaberto que cumpra pena em
prisão domiciliar por falta de vaga. Para subsidiar o julgamento deste recurso,
Mendes coordena uma audiência pública sobre o tema nesta segunda e terça-feira
(28). Defensores públicos, promotores e secretários de segurança de todo o país
discutirão o assunto. Leia mais no G1.
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