COMISSÃO DE ÉTICA DEVE DECIDIR HOJE SOBRE CARGOS DE AFIF
Rafael Moraes Moura, Agência Estado
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deve
decidir na tarde desta segunda-feira sobre a acumulação de cargos do ministro
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que
assumiu o posto sem deixar de ser vice-governador do Estado de São Paulo. A
informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo presidente do órgão, Américo
Lacombe. Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência,
há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da
integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança,
que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre
quaisquer outras atividades”. “O (caso) dele está completo, já dá para decidir.
O problema maior aí é de São Paulo, não é nosso. Porque lá ele tem cargo
eletivo, aqui ele tem cargo que pode ser demitido a qualquer momento. O
(Geraldo) Alckmin (governador do Estado de São Paulo) não pode demitir o vice,
então é isso aí”, disse Lacombe a jornalistas, após participar da reunião pela
manhã. Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afasta ilegalidade na
acumulação de cargos de Afif. De acordo com a AGU, haveria impedimento apenas
caso Afif sucedesse “definitivamente” ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). (Política
Livre)
0 comentários:
Postar um comentário