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Hélio Schwartsman, é articulista do jornal Folha de São
Paulo. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de
Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001.
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SÃO PAULO - Deputados uruguaios aprovaram o projeto de lei
que legaliza a maconha no país. A proposta, que ainda vai ao Senado, é
inovadora, pois, diferentemente de outras iniciativas liberalizantes adotadas
na Europa, não se limita a tolerar o uso da droga e despenalizar seu consumo,
mas torna legal o cultivo e a comercialização da erva, com previsão de venda
pelo Estado.
Em que pese a bem-vinda mudança de paradigma, há que dizer que o projeto é ruim e dificilmente cumprirá seus objetivos. Ele é tímido demais para minar o poder dos narcotraficantes, que continuarão a lucrar com a cocaína e outras drogas que permanecem ilegais, e indiscreto o suficiente para impedir a plena adesão dos consumidores ao programa. Exigir que os usuários se inscrevam num registro nacional de maconheiros para poder comprar o produto nos estabelecimentos oficiais parece-me um convite ao fracasso.
De todo modo, as autoridades terão a oportunidade de ver o que não funciona e corrigir eventuais falhas. Mas, mesmo nesse formato problemático, penso que a experiência uruguaia já servirá para derrubar o mito frequentemente repetido de que a legalização das drogas não é algo que possa ser feito por um único país.
É claro que a produção de Cannabis sativa jamais se tornará uma pujante indústria exportadora, se outras nações não adotarem regras semelhantes, mas daí não decorre que o Uruguai não possa definir sua política de forma soberana.
Os acordos internacionais de que o país é signatário podem ser denunciados. Em princípio, é só avisar com 12 meses de antecedência. Mesmo que outros países não reconheçam de cara esse direito, é altamente improvável que decidam invadir Montevidéu ou deixar de comprar seus produtos por causa disso. Uma coisa é adotar sanções contra um país que pretende construir a bomba atômica, outra muito diferente é fazê-lo contra quem só ampliou direitos individuais.
Em que pese a bem-vinda mudança de paradigma, há que dizer que o projeto é ruim e dificilmente cumprirá seus objetivos. Ele é tímido demais para minar o poder dos narcotraficantes, que continuarão a lucrar com a cocaína e outras drogas que permanecem ilegais, e indiscreto o suficiente para impedir a plena adesão dos consumidores ao programa. Exigir que os usuários se inscrevam num registro nacional de maconheiros para poder comprar o produto nos estabelecimentos oficiais parece-me um convite ao fracasso.
De todo modo, as autoridades terão a oportunidade de ver o que não funciona e corrigir eventuais falhas. Mas, mesmo nesse formato problemático, penso que a experiência uruguaia já servirá para derrubar o mito frequentemente repetido de que a legalização das drogas não é algo que possa ser feito por um único país.
É claro que a produção de Cannabis sativa jamais se tornará uma pujante indústria exportadora, se outras nações não adotarem regras semelhantes, mas daí não decorre que o Uruguai não possa definir sua política de forma soberana.
Os acordos internacionais de que o país é signatário podem ser denunciados. Em princípio, é só avisar com 12 meses de antecedência. Mesmo que outros países não reconheçam de cara esse direito, é altamente improvável que decidam invadir Montevidéu ou deixar de comprar seus produtos por causa disso. Uma coisa é adotar sanções contra um país que pretende construir a bomba atômica, outra muito diferente é fazê-lo contra quem só ampliou direitos individuais.
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