AMB ENTRA COM NOVA AÇÃO NA JUSTIÇA QUESTIONANDO R$ 17
BILHÕES PARA SAÚDE
Débora Zampier e Aline Leal - Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com
nova ação judicial contra o Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a
não aplicação de R$ 17 bilhões previstos em Orçamento na área. O assunto foi
abordado em junho em representação enviada ao Ministério Público e em ação civil pública protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A AMB explica, por meio de nota, que também procurou a
Justiça Federal para evitar um possível conflito de competência entre as
diferentes instâncias judiciais. “Evitaremos, à guisa da previsão legal,
qualquer obstáculo institucional a compelir o ministro a revelar a destinação
dos valores inutilizados”, destacou, na nota, o advogado Carlos Michaelis
Júnior. Continue lendo...
De acordo com a AMB, o percentual aceitável de não
cumprimento orçamentário é até 3%, mas no ano passado, o valor chegou a 9,64%
na pasta da Saúde. "Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em
restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe
onde estão essas contas ou se elas existem", destaca a nota.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde
diz lamentar "que uma entidade médica recorra a este tipo de argumento por
discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil, em vez de participar
dos debates, espaços democráticos de diálogo, para levar mais médicos aos
locais que necessitam de profissionais de saúde".
A pasta destaca que R$ 8,7 bilhões, dentre os R$ 17 bilhões
reclamados pela entidade, estavam contingenciados por decisão da área econômica
do governo e R$ 8,3 milhões ficaram como restos a pagar para o ano de 2013.
"Desse valor, R$ 4 bilhões foram pagos até maio deste ano", informou
o ministério. (Edição: Fábio Massalli)
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