quarta-feira, 4 de setembro de 2013

DEPUTADO DIZ QUE FOI 'PEGADINHA TUCANA' A CONDENAÇÃO DA EX-GOVERNADORA ANA JÚLIA

JULGAMENTO INJUSTO E MAIS UMA VEZ POLITIZADO DO TRE DO PARÁ 
O motivo da condenação da companheira Ana Júlia Carepa foi uma pegadinha tucana no projeto de lei que estabeleceu normas para uso dos recursos provenientes de financiamento contraído pelo governo do estado do Pará.
Bancada Tucana na Alepa inseriu no PL a obrigação de repasses a municípios às vésperas do pleito eleitoral, inclusive com previsão de multa caso repasses não fossem realizados - ou seja, os transformaram em transferências obrigatórias.
Fica aqui minha irrestrita solidariedade e confiança que aqueles que a perseguem não vencerão.
NOTA DA COMPANHEIRA ANA JÚLIA:
A respeito do julgamento da ação na manhã desta terça feira (03.09.2013) no Tribunal Regional Eleitoral, venho a público declarar minha total irresignação com o resultado deste. Nada fiz além de cumprir a exigência de repasse imediato aos Municípios dos Recursos do empréstimo do BNDES, o que não constava da redação original do Projeto que enviei à apreciação da Assembléia Legislativa, e que foi imposta pela maioria dos Deputados, especialmente do PSDB e PMDB, inclusive prevendo prazo e valor de cada repasse aos municípios, criando inclusive penalidade à governadora no caso de atraso no repasse. Com isso, não se pode falar que tenha existido repasse de recursos através de transferência voluntária e sim mero cumprimento de disposição legal.
Nesse julgamento o TRE deixou de considerar esse aspecto relevante que espero venha a prevalecer na instância superior.
Meus advogados esperam a publicação do acórdão para analisar se já apresentam o Recurso ao TSE ou se ainda há necessidade de apresentar Embargos de Declaração ainda no TRE.
Belém, 03 de setembro de 2013
Ana Júlia Carepa - Ex-Governadora do Estado do Pará

1 comentários:

Anônimo disse...

Ou os Tucanos são espertos ou os Petistas são incopetentes pra não terem percebido a dita manobra...ou, são adéptos da filosofia lulista.." Num sei de nada"...PETISTAS sempre fazendo merda......

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