ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE
CONTRA O MINISTRO DA SAÚDE
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com
uma ação de improbidade contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por não
ter usado R$ 17 bilhões que estavam disponíveis no orçamento do ministério
entre 2011 e 2012. “Nós todos reclamamos, inclusive o ministro, de que a saúde
pública brasileira precisa de mais recursos. Então, a gente quer saber do
ministro da Saúde porque ele não utilizou nem o recurso que tinha disponível”,
ressaltou o presidente da AMB, Florentino Cardoso.
Segundo Cardoso, a informação foi repassada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) em uma audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com a
exposição do TCU, o ministério não usou cerca de 18% dos R$ 93 bilhões que
tinha à disposição. De acordo com o presidente da AMB, o percentual está acima
da média dos anos anteriores, um patamar de 3%. “A gente imagina que a
burocracia oficial para se fazer as coisas, a gente até imagina que seja
difícil executar 100% do orçamento. Mas deixar de executar um valor tão
importante, nós queremos saber porque. Essa não é a média dos anos anteriores”.
Cardoso disse ainda que dependendo dos motivos apresentados por Padilha, a
associação buscará a responsabilização do ministro. Continue lendo...
Em nota, Padilha atribuiu a ação da AMB à controvérsia em
relação à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. “O ministro
Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque
por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como
tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil”,
diz a nota do ministério.
O comunicado destaca ainda que os recursos destinados à
saúde cumprem as determinações legais e que as contas do ministério foram
aprovadas pelos órgãos competentes. “O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente
o que determina a Emenda Constitucional 29 [a verba destinada ao setor deve ser
a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do Produto
Interno Bruto], o que assegura investimento federal crescente, estável e
contínuo. As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle
interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades
médicas têm participação”. (Edição: Aécio Amado)
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