ESTADO É RESPONSABILIZADO PELO ABANDONO DO TERMINAL
HIDROVIÁRIO
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública
contra o governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, concluído
em dezembro de 2010 com recursos federais e estaduais, mas nunca aberto para a
população. O terminal custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. Questionado
pelo MPF, o governo do Pará informou, ano passado, que tem um projeto de
construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria
reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue o governo
paraense a dar imediata destinação à obra do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo
Neto, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários. Se a
Justiça concluir que o funcionamento como porto é impossível, o MPF pede que
ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando
o desperdício de recursos.
Segundo o MPF, o governo chegou a devolver à Caixa Econômica
Federal as verbas federais gastas na obra. Mas não tomou nenhuma medida
concreta para o reaproveitamento do espaço. Ao examinar o projeto do novo
terminal hidroviário, no centro de Belém, o MPF concluiu que ele não será
suficiente para atender à demanda do usuário de transporte hidroviário da
cidade. "Ainda que o Estado entenda haver possíveis inconsistências que
inviabilizassem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após
30 meses da sua inauguração, continua em total abandono, sem a utilização para
o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha
sido implementada", diz a ação do MPF. Continue lendo...
Conforme o MPF, o Estado alegou que o terminal foi construído
em área imprópria para ser usado como porto de passageiros e que a proximidade
com uma embarcação naufragada impediria o uso. Mas a Caixa Econômica Federal, a
Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o
terminal sem obstáculos ao funcionamento. "Embora haja embarcação
naufragada, a situação não se constitui em impeditivo", informou a Marinha
ao MPF.
Em uma primeira vistoria no local, em maio do ano passado, o
MPF já havia constatado o abandono da estrutura. "O terminal estaria,
aparentemente, pronto para uso, com sua estrutura quase toda completa, contando
com banheiros acessíveis, fraldários, terminal de embarque, informações,
passarela de embarque e desembarque, guichês de atendimento, dentre
outros", concluiu a vistoria.
Em nova vistoria um ano depois, em maio deste ano, a
situação permanecia a mesma. (Amazônia – ORM)
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