MAIOR RESERVA TROPICAL ÚMIDA CONTINUA IRREGULAR NA AMAZÔNIA
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
Brasília – Considerada uma das unidades de conservação (UCs)
mais extensas do país, com área de mais de 2 milhões de hectares (ha) ao longo
do Rio Jaú, entre os municípios de Novo Airão (AM) e Barcelos (AM), o Parque
Nacional (Parna) do Jaú é o retrato da complexa situação fundiária em que se
encontra grande parte das áreas brasileiras de proteção e conservação de
espécies. Criada há quase 30 anos, a unidade, que tem usos restritos por lei,
ainda é moradia para cerca de 100 pessoas de comunidades tradicionais.
Os moradores que resistem em deixar a área do Parque
Nacional vivem da pesca, do extrativismo e da agricultura de subsistência.
Pelas normas ambientais, os parques nacionais podem explorar apenas atividades
como o ecoturismo.
“Temos ainda pelo menos três comunidades no interior do
parque. Assim como outras que já deixaram a unidade, essas comunidades estão no
local desde a criação do Jaú”, disse Leslie Tavares, analista ambiental que
trabalha na unidade de conservação. A estimativa é que mais de 800 pessoas
viviam no território. “É um passivo histórico que tem que ser resolvido. O
ICMBio [Instituto Chico Mendes] tem tentado conciliar a situação”, completou. Continue lendo...
Como as pessoas que deixaram a área, os povos que resistem
em permanecer no território ainda não têm sinalizações claras de que vão
receber a indenização pela desocupação. O processo, que deveria contemplar
perdas com as moradias abandonadas, ainda inclui na conta os prejuízos
financeiros. Os moradores das comunidades deixarão de explorar recursos naturais
que sempre foram fonte de subsistência.
“Temos que pagar pelo que as pessoas estão perdendo [ao
deixar a unidade]. Temos um conselho consultivo que tem a participação dessas
comunidades e isso tem evitado conflitos. A convivência é harmônica, dentro do
possível”, explicou o técnico.
Diante da situação ainda sem solução, os órgãos ambientais
federais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo
alguns limites de exploração e tentando atender às necessidades básicas dessa
população, como as de educação e saúde. “A existência de uma população grande
nessa área causa impacto sempre. São ecossistemas muito frágeis, mas é preciso
reconhecer que, em séculos de convivência, a biodiversidade do parque tem
sobrevivido”, ponderou Tavares.
O ensino fundamental oferecido na unidade tem contribuído
para a retirada contínua de outros moradores que buscam manter os estudos e
outras oportunidades de renda nos municípios vizinhos. A desocupação também
incluiu a criação da Reserva Extrativista (Resex) Unini, às margens norte do
Rio Jaú. “Algumas pessoas já foram para lá. É uma unidade preparada que
tem usina de castanha e outros recursos, como sistema de embalagem a vácuo dos
produtos”, explicou Leslie Tavares.
A alguns quilômetros dali, outro Parque Nacional exibe
condição rara no país. O Parna de Anavilhadas é uma das poucas unidades de
conservação que tem a situação fundiária completamente solucionada. “Faz uma
diferença gigante porque estamos falando de pessoas que viviam nessas unidades
em uma situação de insegurança porque sabem que não podem estar ali, por lei,
mas não vislumbram a solução do conflito e o pagamento das indenizações”,
avaliou Priscila Maria da Costa Santos, chefe da unidade.
O Parque Nacional de Anavilhadas, criado para conservar um
dos maiores arquipélagos fluviais do país e que leva o mesmo nome da unidade,
ocupa área de 350 mil ha, sendo 60% fluviais. Nessa área estão espécies
importantes da biodiversidade brasileira, como o peixe-boi e o boto vermelho,
que atraem quase 30 mil turistas por ano, segundo estimativas conservadoras do
ICMBio.
“A demanda turística é gigante e foi o que movimentou o
processo de categorização da unidade como parque nacional que, antes, era
estação ecológica”, contou ela. O status de estação ecológica proíbe
qualquer uso da área, inclusive o turismo, enquanto o de parque nacional
estimula a atividade.
Enquanto a situação fundiária é problema da grande maioria,
outros desafios se apresentam para os administradores dessas unidades. Metade
dos 18 parques nacionais que ficam no bioma Amazônia não tem planos de manejo,
essenciais para a definição da área e dos usos possíveis, inclusive a
autorização para estradas que vão atender a turistas.
No caso de Anavilhadas, por exemplo, o plano de manejo ainda
é do período em que a unidade era considerada uma estação ecológica. O do Jaú
também está defasado e precisa estabelecer uma equação para a convivência das
comunidades que resistem na área. O documento das duas áreas está sendo
revisado e deverá ser concluído ainda em 2013.
Outro desafio dos administradores das unidades é a falta de
recurso e de funcionários. “Temos uma falta de estrutura muito grande.
Esperamos que o projeto Parques da Copa traga mais recursos para que possamos
atender a esse público, mas até agora não tivemos qualquer sinal”, lamentou
Priscila Santos. Segundo ela, apenas dois analistas ambientais respondem pela
área de 350 mil hectares do Parna de Anavilhadas. (Edição: Marcos Chagas)
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