COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA PROJETO SOBRE "CURA
GAY"
Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara aprovou há pouco, por votação simbólica, o projeto de decreto
legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação
sexual de homossexuais, chamado de "cura gay". A matéria
segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Contrário ao projeto, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA)
tentou obstruir a votação, sem sucesso. “Vocês [deputados evangélicos] não vão
entregar para a comunidade evangélica o que estão prometendo, porque não há
tratamento para o que não é doença. Quem dera que o Conselho Federal de
Psicologia pudesse curar a cara de pau e todos os distúrbios da classe política
deste país”, disse. Para ele, a votação da proposta tem caráter "eleitoreiro".
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) rebateu a acusação.
"Em nenhum momento foi a nossa tônica. Não quero polemizar, mas dizer
que me sinto desrespeitado. Esta é a Casa do debate. Não admito o carimbo.
Tive a oportunidade de analisar o projeto em outra comissão, tivermos
audiências públicas, debatemos com todas as opiniões e faço questão de
rejeitar o carimbo", criticou. Continue lendo...
O relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE),
argumentou que a proibição fere a Constituição. “A regulamentação tem graves
implicações no plano jurídico e constitucional”, frisou.
Suplente na comissão, o deputado Arnaldo Jordy
(PPS-PA), participou do debate e disse que a votação do Projeto
da "Cura Gay” é inócua. Segundo ele, a comissão não tem prerrogativas
para deliberar sobre disposições do Conselho Federal de Psicologia. “Estamos
aqui brincando, me parece que está clara aqui a esterilidade do debate. É
preciso que o tema tenha alguma relação com uma prerrogativa concreta do que se
está propondo. Não podemos discutir aquilo que não pode ser revogável por este
Poder”, ponderou.
O projeto de decreto legislativo foi aprovado depois de
várias tentativas de votação frustradas. O projeto, que está sendo chamado de
Projeto da "Cura Gay”, propõe a suspensão da validade de dois artigos de
uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999.
De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer
suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99, que proíbe os profissionais de
participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter
patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem
adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não
solicitados.
O autor do projeto argumenta que as restrições do conselho são
inconstitucionais e ferem a autonomia do paciente. Representantes
dos psicólogos criticam a proposta sob o argumento de que não se pode
tratar a homossexualidade como doença. (Edição: Beto Coura)
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