REFORMA POLÍTICA APROVADA DEPOIS DE OUTUBRO NÃO VALE PARA
2014, DIZ MINISTRO DO SUPREMO
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse nesta terça(2) que mudanças na legislação eleitoral só
vigorarão nas eleições de 2014 se forem aprovadas um ano antes do pleito. Ele
descartou a possibilidade de se aprovar uma emenda à Constituição para que as
mudanças eleitorais valham já no ano que vem, caso sejam aprovadas a menos de
um ano do pleito.
“Vamos aguardar esse desenvolvimento. O Supremo considerou
naquele caso da desverticalização [das eleições], naquela emenda constitucional,
que o Artigo 16 é também uma cláusula pétrea, que os direitos políticos compõem
o núcleo das cláusulas pétreas. Fica claro, portanto, que não se pode alterar o
Artigo 16 por emenda constitucional”, explicou o ministro.
Quanto ao plebiscito sobre a reforma política, proposto pela
presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que a competência para aprovação da
consulta é do Congresso Nacional e que é preciso aguardar como serão formuladas
as perguntas. “A questão é saber como as perguntas serão feitas, num tema tão
complexo, tão difícil [como é a reforma política].”
De acordo com o ministro, a chamada “voz das ruas”
reivindica mudanças, e é preciso tomar algumas iniciativas. “É preciso quebrar
o marasmo, tomar alguma iniciativa quanto ao mau desenvolvimento dos serviços
públicos. A gente sofre muito com burocracia. É preciso dar atenção a isso”,
ressaltou Gilmar Mendes. (Edição: Nádia Franco)
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