PROJETO ELEIÇÕES LIMPAS TEM MAIS DE 53 MIL ASSINATURAS
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas,
elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que
idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até na
sexta (5). O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em
conta as que foram recolhidas em
papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao
Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado,
ou 1,6 milhão de pessoas.
O projeto propõe acabar com o financiamento feito por
empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas
aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da
constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa:
as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do
empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional.
Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas
campanhas [pelas empresas] houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de
doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará na forma de dinheiro público”,
explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis. Continue lendo...
De acordo com o MCCE, dos 513 deputados atualmente eleitos,
369 foram os que tiveram as campanhas mais caras. “Não há igualdade de disputa
entre aqueles que dispõem dos milhões das empreiteiras, dos bancos e das
mineradoras e os outros, que não têm acesso a esses recursos. É desigual e o
resultado são eleições dirigidas economicamente”, disse Reis.
O projeto prevê ainda a eleição para o Legislativo em dois
turnos. No primeiro, os eleitores votam nos partidos e é definido o número de
cadeiras que cada sigla terá direito. No segundo turno, ocorre a escolha dos
candidatos em cada lista partidária. O novo projeto de lei também dá mais
liberdade de expressão aos cidadãos nas redes sociais e na internet em relação
ao debate eleitoral.
O MCCE ressalta que para implementar as mudanças propostas
não é necessário alterar a Constituição vigente. “O projeto não tem nada que
precise mudar a Constituição. Ja vai ser muito dificil alterar a legislacao
ordinaria. Se nós quiséssemos incluir emendas constitucionais estaríamos
fadados ao fracasso. Para lei, é necessário 50% mais um dos legisladores presentes.
Para a questão constitucional, passaríamos a ter exigência de três quintos do
número total de deputados e senadores, em duas votações, em dois turnos, em
cada casa”, destacou Reis.
Para assinar a petição, o cidadão pode acessar o site da
campanha (www.eleicoeslimpas.org.br).
São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O prazo para
reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a lei ter
validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa aprovar o
projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013. (Edição: Fábio Massalli)
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