SENADO APROVA PEC DO ECAD EM SESSÃO COM PARTICIPAÇÃO
DE CAETANO VELOSO E ROBERTO CARLOS
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Diante de muitos músicos de fama nacional, o
plenário do Senado aprovou nesta quarta (3) a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos
autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a
maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad)
repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da
arrecadação desses direitos.
Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por
um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição
dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda do líder
do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão
fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente
ao Ministério da Cultura. Continue lendo...
Outra emenda do líder oposicionista que foi acatada
estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de
cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no
período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos
recursos.
O projeto também estabelece a redução da atual taxa
administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os
autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.
Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos
retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas
arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser
distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita
que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios,
por exemplo.
O projeto foi proposto após a apresentação do relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou no
Senado no ano passado. Hoje um grupo de cerca de 20 artistas, que incluía nomes
como Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Lenine e Carlinhos Brown,
acompanhou as negociações para a votação e alguns deles tiveram reuniões com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com a presidenta Dilma Rousseff.
Eles foram acompanhados pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e depois
assistiram à sessão de votação da PEC.
As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC
precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se
receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última análise
antes de seguir para promulgação. (Edição: Fábio Massalli)
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