O Ministério Público Federal (MPF) propôs, ontem, uma
ação de improbidade administrativa contra dois ex-secretários de saúde de
Belém, ambos da gestão do ex-prefeito Duciomar Costa (PTB). Antonio Vinagre,
ex-vereador pelo partido de Duciomar, e Sérgio Pimentel são réus na ação
proposta pelo MPF para apurar irregularidades na compra de medicamentos com
recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre 2009 e 2010. Três ex-servidores
públicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e cinco empresas também são acusados
de fraudes com as verbas federais. O valor repassado pela FNS à Sesma nesse
período ultrapassa os R$ 12 milhões.
A reportagem procurou os ex-secretários para comentar a
denúncia, mas apenas Sérgio Pimentel foi encontrado. Candidato à Prefeitura de
Belém na última eleição, Pimentel se disse surpreso. "Não me sinto à
vontade para comentar, porque ainda não tomei conhecimento desse processo, mas
o que posso dizer é que estou absolutamente tranquilo quanto a qualquer
denúncia. Posso garantir que não houve nenhuma irregularidade durante a minha
gestão", afirmou Pimentel, que comandou a Sesma entre 2010 e 2011. Continue lendo...
Das cinco empresas denunciadas pelo MPF, não foram
encontradas a I. F. S. Nascimento - EPP e a Comércio e Representações Prado
Ltda. Wilson Lobato, administrador da M. M. Lobato Comércio e Representações
Ltda., alegou que a empresa distribui medicamentos há mais de 30 anos e nunca
teve envolvimento com atos ilícitos. Ricardo Souza, diretor financeiro da F.
Cardoso & Cia Ltda., disse desconhecer a ação do MPF, mas garantiu que a
empresa não tem envolvimento com as fraudes. Já a gerente da Cristalfarma
Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda. alegou que os diretores
da empresa estavam fora da cidade e, por isso, não se manifestariam. Os servidores
públicos denunciados pelo MPF são Napoleão Nicolau da Costa Neto, Lídia
Carvalho de Aguiar e Alysson Carneiro Monteiro. Eles não foram encontrados para
comentar o caso.
De acordo com o MPF, entre 2009 e 2010, a Prefeitura recebeu
mais de R$ 12 milhões em recursos federais para a compra de medicamentos. Mas
os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da
Controladoria Geral da União (CGU) apontaram diversas irregularidades, como a
falta da contrapartida obrigatória aos recursos federais. "Constatou-se a
falta de aplicação, pelo município de Belém, do valor de R$ 4 milhões e 564 mil
no programa Farmácia Básica nos exercícios de 2009 a 2010", relata a
ação do MPF.
Além disso, a CGU e o Denasus também detectaram ausência de
prestação de contas, falhas nas concorrências e falhas na distribuição. Se
condenados, os réus podem sofrer as penas previstas na lei de improbidade
administrativa, como a perda dos bens e a obrigação do ressarcimento integral
dos danos causados. O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal, em Belém.
(ORM)
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