MENSALÃO: SUPREMO JÁ REJEITOU RECURSOS DE 19 RÉUS
André Richter e Heloisa Cristaldo - Repórteres da Agência
Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta
quinta (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação
Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do
ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz.
Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19
dos 25 réus.
No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram
a pena do publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção
material (quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A
mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado a 25
anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes
de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.
O STF também rejeitou a redução de pena do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de
prisão. No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da
pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes
das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo de
declaração protocolado. Continue lendo...
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do
ministro Luís Roberto Barroso durante a análise dos embargos do ex-assessor do
PP João Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que houve contradições na
fixação das penas, como a falta de provas para fundamentar a condenação por
lavagem de dinheiro. Genu também alegou que não sabia que os recursos
repassados por Marcos Valério tinham origem ilegal porque cumpria as ordens dos
dirigentes do partido.
Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram
negados pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o
ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP seja
reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a conversão para
pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu "era apenas um prestador de
serviço".
Os ministros começaram a analisar a questão, mas não
chegaram a um consenso. O ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista do
processo para analisar melhor o caso.
A sessão será retomada na próxima quarta-feira (4). (Edição: Carolina Pimentel)
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