FARMACÊUTICO PODERÁ PRESCREVER REMÉDIO QUE NÃO EXIGE RECEITA
MÉDICA; CFM VAI RECORRER
Aline Valcarenghi - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou
resolução hoje (25) que permite ao profissional prescrever medicamentos que não
necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos. De acordo com o
conselho, a regulamentação será publicada amanhã (26). O farmacêutico poderá
dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir
dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. O Conselho Federal
de Medicina (CFM) anunciou que vai questionar a medida na Justiça.
"Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito
de sua competência profissional", diz a resolução publicada hoje. Segundo
Walter Jorge João, presidente do CFF, a medida é um avanço para a população,
que em vez de ir comprar o medicamento sem nenhuma orientação vai contar com a
ajuda de um profissional, que também será responsabilizado pelas consequências
de uma prescrição inadequada.
A resolução publicada hoje reforça o papel do farmacêutico
nos cuidados à saúde do paciente, determinando que é função desse profissional
participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais
membros da equipe de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos
aspectos legais e técnicos. A regulamentação, que será divulgada amanhã, prevê
ainda que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede
pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que
precisam de medicação de uso contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e
normas definidas pelo Ministério da Saúde. Continue lendo...
Em nota, o CFM alega que os farmacêuticos não têm a
autorização legal para receitar remédios. Na avaliação dos médicos, apesar de
aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais
grave, como um acidente vascular cerebral, e portanto, é mais seguro que o
paciente seja atendido por um médico.
Sobre renovação de receita médica, o CFM defende que o
procedimento deve ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente,
quando o médico saberá se o remédio, indicado em um momento anterior, pode ser
interrompido, ter a dosagem alterada ou seguir com a prescrição inicial.
Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF
incentivará a automedicação, pois leva o doente a não procurar o médico,
resolvendo os sintomas no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas.
A entidade médica citou, na nota, pesquisa feita pelo
Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação no Mercado Farmacêutico mostra que 61%
dos entrevistados discordaram da possibilidade de farmacêuticos receitarem
remédios e 58% não confiam em prescrições feitas por farmacêuticos.
O levantamento, feito de 5 a 10 de agosto deste ano, entrevistou 2.560
pessoas, 53% mulheres e 47% homens, maiores de 18 anos, em Aracaju, Brasília,
Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa,
Maceió, Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, no Recife e Rio de Janeiro.
(Edição: Carolina Pimentel)
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