SENADO: TCU MANDA SUSPENDER SALÁRIOS ACIMA DO TETO E
DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou
nesta quarta (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto
constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor
devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores
ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo
Tribunal Federal (STF).
A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com
salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o
presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$
200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos
continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e
pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que hoje (26)
levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, defendeu
que os valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser
devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do
ministro Walton Alencar, que argumentou que os recursos teriam que ser
devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram irregulares.
No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos
Deputados interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima
do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que
devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de
pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que
deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos. (Edição:
Aécio Amado)
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