RENAN DIZ QUE SERVIDORES TERÃO DE DEVOLVER EXCEDENTE DE
SALÁRIO
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), disse nesta quinta (26) que vai cumprir o que determina a lei para a
devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com
salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o
TCU, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco
anos, em valores não corrigidos.
Ontem (25), além da interrupção do pagamento dos
vencimentos que ultrapassam o teto, o plenário do Tribunal de Contas da União
(TCU) deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. “De pronto,
vamos implementar a decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a
mais”, disse Renan.
A assessoria da Presidência do Senado explicou que o
desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de
pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o
excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.
Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU,
Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decisão tomada pelo
plenário do tribunal. Segundo o ministro, os salários superiores ao teto na
administração pública são injustos pelo fato de a realidade nacional ser de
salários baixos. “Isso é inaceitável e vinha acontecendo já há muito tempo”,
disse.
Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria
feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presidência do
tribunal com o compromisso de dar prioridade à votação de temas impactantes e
que tratam da melhoria da governança no Brasil.
No dia 14 de agosto, o TCU também determinou que a Câmara
dos Deputados interrompa o pagamento dos salários de servidores que recebem
acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do
Senado, na Câmara, os ministros decidiram que os servidores não terão que
devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de
pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações acima do
teto legal.
“Essa [decisão diferente no Senado] foi uma mudança de
plenário. Mas poderá o Ministério Público entrar com recurso e essa questão
será resolvida mais para frente para igualar a decisão da Câmara com a do
Senado”, disse Nardes.
Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que
vai recorrer da decisão. “Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente
pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a
situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando
ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a administração a
respectiva remuneração”, diz um trecho do documento. (Edição: Carolina Pimentel)
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