MAGISTRADA MANDA SUSPENDER PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES DA
REDE ESTADUAL DE ENSINO MARCADA PARA SEGUNDA, 23
A Justiça determinou antecipadamente, ontem, a
suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino, anunciada para
segunda-feira, 23, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do Pará (Sintepp). A decisão é da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, da Vara
de Plantão Cível de Belém, e acata ação apresentada pelo governo do Estado para
impedir a paralisação, classificada pela magistrada como "abusiva" e
"precipitada". Em caso de descumprimento da decisão judicial, o sindicato
terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.
Na liminar, a juíza reconhece os argumentos do Estado, de
que a atividade em questão é essencial, e sua paralisação atinge milhares de
crianças e adolescentes. Além disso, diz a magistrada, em função de outra greve
deflagrada anteriormente pelo sindicato, o ano letivo na rede estadual de
ensino já está atrasado. Um dos prejuízos iminentes, porém, seria na preparação
dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias
26 e 27 de outubro deste ano - prova que, a partir de 2013, será o único meio
de ingresso na Universidade Federal do Pará (UFPA). "Os danos na
preparação para o ingresso no estudo universitário seriam incalculáveis",
afirma Rosana Bastos. Continue lendo...
Para a juíza, deve prevalecer o interesse dos alunos da rede
pública de ensino, em especial os do ensino médio, em detrimento do direito de
greve dos servidores públicos, "mesmo porque o Estado está tomando
providências para dar esclarecimentos e propostas aos professores", diz
ela. Uma reunião na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já havia sido
agendada para terça-feira, 24, justamente para discutir a pauta de
reivindicações da categoria.
A greve foi decidida em assembleia dos professores no último
dia 18.
O Sintepp ainda deve publicar em sua página na internet o
inteiro teor da decisão judicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação. (Amazônia
– ORM)
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