Editorial O Globo
FEDERAÇÃO ROMPIDA E
FINANÇAS EM CRISE
O GLOBO - 08/03
Trata-se de uma estratégia irresponsável, pois governadores, prefeitos, deputados
e senadores, muitos deles políticos experientes, passaram por cima do espírito
do pacto federativo e das leis ainda vigentes no país. Pelo que foi aprovado no
Congresso, os royalties estão completamente descaracterizados. Deixaram de ser
uma compensação financeira pelo impacto de uma atividade extrativa mineral não
perene.
Mesmo que a exploração e a produção de óleo e gás ocorram no mar, longe da costa, há expressivos reflexos em terra. Macaé e os municípios vizinhos estiveram entre os que apresentaram maiores taxas de expansão demográfica e urbana nos últimos dois censos, e isso decorreu da atividade petrolífera na região. O petróleo não recolhe ICMS e outros impostos diretos sobre o produto em si. Desse modo, sem compensação financeira adequada, o peso da infraestrutura local terá de recair basicamente sobre as demais receitas, numa brutal injustiça.
A estratégia foi irresponsável porque a repercussão internacional da decisão do Congresso pode ser muito negativa para o Brasil. O que se pode pensar de um país onde contratos em andamento estão sujeitos a rompimento “por decisão soberana do Legislativo” e que resolve rever um conceito secular? (Chama-se royalty porque era uma compensação paga ao Estado, representado pelo rei). Rio de Janeiro e Espírito Santo agora vivem sob a ameaça de uma enorme desorganização de suas finanças. Não há mais certeza em relação à execução orçamentária até mesmo de 2013, pois a questão agora ficará sub judice, aguardando um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
O governador Sérgio Cabral foi obrigado a tomar a atitude drástica de suspender pagamentos, com consequências terríveis para fornecedores, prestadores de serviços etc.
O Rio de Janeiro vem travando dura luta para se recuperar de longa decadência. Tem compromissos assumidos, alguns que envolvem a imagem do país, como os eventos internacionais programados para a capital. E como estamos diante de um problema político-institucional de alta gravidade, a presidente Dilma não pode lavar as mãos. A redistribuição dos royalties atuais não é a redenção de qualquer unidade federativa, mas afunda fluminenses e capixabas.
No futuro, vários se arrependerão, caso o STF sancione o que RJ e ES consideram, com razão, inconstitucional. Pois serão, também, produtores de petróleo. No curto prazo, é preciso uma solução urgente para essa desorganização financeira.
Mesmo que a exploração e a produção de óleo e gás ocorram no mar, longe da costa, há expressivos reflexos em terra. Macaé e os municípios vizinhos estiveram entre os que apresentaram maiores taxas de expansão demográfica e urbana nos últimos dois censos, e isso decorreu da atividade petrolífera na região. O petróleo não recolhe ICMS e outros impostos diretos sobre o produto em si. Desse modo, sem compensação financeira adequada, o peso da infraestrutura local terá de recair basicamente sobre as demais receitas, numa brutal injustiça.
A estratégia foi irresponsável porque a repercussão internacional da decisão do Congresso pode ser muito negativa para o Brasil. O que se pode pensar de um país onde contratos em andamento estão sujeitos a rompimento “por decisão soberana do Legislativo” e que resolve rever um conceito secular? (Chama-se royalty porque era uma compensação paga ao Estado, representado pelo rei). Rio de Janeiro e Espírito Santo agora vivem sob a ameaça de uma enorme desorganização de suas finanças. Não há mais certeza em relação à execução orçamentária até mesmo de 2013, pois a questão agora ficará sub judice, aguardando um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
O governador Sérgio Cabral foi obrigado a tomar a atitude drástica de suspender pagamentos, com consequências terríveis para fornecedores, prestadores de serviços etc.
O Rio de Janeiro vem travando dura luta para se recuperar de longa decadência. Tem compromissos assumidos, alguns que envolvem a imagem do país, como os eventos internacionais programados para a capital. E como estamos diante de um problema político-institucional de alta gravidade, a presidente Dilma não pode lavar as mãos. A redistribuição dos royalties atuais não é a redenção de qualquer unidade federativa, mas afunda fluminenses e capixabas.
No futuro, vários se arrependerão, caso o STF sancione o que RJ e ES consideram, com razão, inconstitucional. Pois serão, também, produtores de petróleo. No curto prazo, é preciso uma solução urgente para essa desorganização financeira.
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