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| Prestação de conta obrigatório dos recursos da merenda escolar encerra-se neste sábado 09. |
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Estados, municípios e Distrito Federal devem
prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos
recursos recebidos em 2011 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
até 9 de março.
Além disso, os gestores devem informar à autarquia os dados
sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Pela Constituição Federal,
estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua
arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até
31 de maio para os estados e Distrito Federal.
No caso da prestação de contas do PNAE, aqueles que não
cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a
alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação. Os gestores devem
encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC),
também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o FNDE, até o fim da tarde desta quinta-feira
(28), mais de 3,9 mil prefeituras de 22 estados, ou seja, 70% dos municípios,
ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no contas
online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem
entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O
FNDE disponibilizou também um guia para
auxiliar os gestores na prestação de contas.
Após o fim do prazo, as contas serão analisadas e um parecer
será enviado pelos profissionais responsáveis ao FNDE até o dia 23 de abril. A
partir dessa data, as informações receberão ou não a aprovação da autarquia.
Segundo o FNDE, o orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para
beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino
de jovens e adultos.
Além das contas do PNAE, autarquia recebe também, desde a
segunda-feira (25) os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012.
Eles devem ser enviados pelos municípios, estados e Distrito Federal por meio
do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Nesse caso, quem não cumprir o prazo ou não conseguir
comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no
Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de
receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. (Edição: José
Romildo)
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