Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Hoje (30) é o último dia para que os estados,
municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a
merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A prestação deve ser
feita até as 23h59 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido
como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dúvidas poderão ser
esclarecidas pelo telefone 0800-616161.
Os entes federativos devem prestar contas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O
prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação
de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação.
Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam
prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885
municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698
municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e
Sergipe). Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de
contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados
(Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba,
Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito
Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). Continue lendo...
Os números caíram em relação à semana passada, mas ainda são
altos. Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, a
expectativa é que haja "grande movimento para registro hoje. Nossa intenção
é que haja o menor número possível de inadimplentes, para que os alunos não
sejam prejudicados". Ele explicou que na próxima semana será paga uma
parcela da alimentação escolar e que os entes que não prestarem contas não a
receberão.
Torino disse também que o sistema está preparado para um
grande número de acessos e que não haverá sobrecarga. "Todos aqueles que
entrarem terão condições técnicas para fazer a prestação de contas".
Veja a lista completa dos entes federativos que não
prestaram as contas referentes a 2011 e a 2012.
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