BARBOSA DIZ QUE VAI ANALISAR RECURSOS DO MENSALÃO NA SEMANA
QUE VEM
Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, disse nesta sexta (3) que ainda não analisou os primeiros
recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na Costa
Rica, onde participa de evento da Unesco, Barbosa disse que só deve ter contato
com os embargos de declaração apresentados até quinta (2) pelas defesas a
partir da próxima semana.
Segundo declarações confirmadas pela Assessoria de
Comunicação do STF, Barbosa acredita que os embargos de declaração não podem
ser usados para reverter condenações em ação penal. O ministro defende que esse
tipo de recurso tem o objetivo de ajustar pequenas contradições.
O ministro também disse que ainda não há consenso no
Tribunal sobre a admissão de um outro tipo de recurso, os embargos
infringentes, que permitem novo julgamento. De acordo com o Regimento Interno
do STF, eles são cabíveis quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Barbosa lembrou que esse recurso não é mais previsto na
legislação comum desde a década de 1990, quando foi aprovada nova norma sobre a
atuação penal dos tribunais superiores. Ontem (2), o revisor da Ação Penal 470,
ministro Ricardo Lewandowski, disse que se os embargos infringentes forem
admitidos pelo Tribunal, haverá
distribuição para novo relator. (Edição: Carolina Pimentel)
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