‘TOQUE DE RECOLHER' EM BARES GERA POLÊMICA
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, enfrentou, no
fim da tarde de ontem, uma manifestação de donos de bares e trabalhadores da
noite. Eles protestam contra o projeto que prevê a redução do horário de
funcionamento dos bares e boates da capital paraense.
Zenaldo foi abordado pelos manifestantes em frente à sede da
Delegacia de Polícia Administrava, onde teria uma reunião com os vereadores de
Belém para tratar do projeto que deve entrar em discussão na próxima
segunda-feira. No fim da tarde de ontem, circulou a informação de que o
prefeito retiraria o projeto de pauta para realização de uma audiência pública
para discutir o tema, mas a informação foi negada pela assessoria de imprensa
da prefeitura. O prefeito diz que o assunto é questão de segurança pública.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo prevê que de
segunda a quinta-feira, além dos domingos, bares, boates e estabelecimentos
similares poderão funcionar apenas até a meia-noite. Às sextas-feiras, sábados
e feriados, o horário será estendido até as 2h. O PL foi exposto na última
terça-feira (15) e seria aprovado pela bancada da situação, maioria da casa,
sem nem ao menos entrar em discussão. A oposição precisou se articular para
encerrar a sessão antes que a votação começasse.
A Prefeitura Municipal de Belém (PMB), autora do PL, com a
aprovação do projeto, espera diminuir os índices de criminalidade e violência
da capital. Para isso, precisará contrapor o texto constitucional, que garante
a livre iniciativa comercial, com setores da economia que afiançam a renda de centenas
de famílias e privará milhares de pessoas do direito ao lazer. A intenção é tão
inédita e polêmica que, nas mídias sociais, há quem a compare com o “toque de
recolher” instaurado nos tempos sombrios da ditadura militar.
Hilario Vasconcelos, 25 anos, assume que não gosta de ficar
em casa e todo fim
de semana se programa com os amigos para sair. Apesar de ainda não ter
uma opinião totalmente formada sobre o PL, Hilario acredita que o projeto
precisa ser mais discutido. Continue lendo...
“Para mim, isso não vai ajudar a diminuir a violência nem
modificar muito a questão da segurança.
Vai, sim, desaquecer um mercado que já encontra dificuldades aqui em Belém”,
pondera.
A presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares do Estado do Pará (SHRBS), Valéria Paranhos, afirma que o PL é
absurdo e que inviabiliza uma Lei Municipal vigente desde 2006, que tem
funcionado até então. “Não há nenhum motivo justificável ou plausível para que
esta nova lei seja aprovada. O Estado quer transferir a responsabilidade de
garantir a segurança pública para o particular. A única coisa que vai mudar com
a aprovação é que, ao invés de o criminoso assaltar às 3h, ele vai assaltar às
20h. Se isso desse certo, todas as metrópoles do mundo já teriam adotado a
medida”, fala.
O PL, que abrange toda a Região Metropolitana, deverá afetar
empregados de cerca de 3.700 empresas, entre sindicalizadas e não
sindicalizadas.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Município de
Belém, Estado do Pará (STABEPA), Alain Castro, afirma que o Estado não pode
transferir competências para os cidadãos. “A gente vai se articular para que
isso não vá pra frente. É absurdo. A administração pública precisa ter
competência suficiente pra resolver os problemas de segurança sem prejudicar as
liberdades individuais”, pondera.
Os cerca de cinco mil taxistas que circulam à noite na
capital serão um dos agentes econômicos mais afetados indiretamente com a
possível aprovação do PL.
Vereador do PMDB pede audiência pública
Ontem pela manhã, o presidente da Comissão de Obras e
Infraestrutura da CMB, vereador Scaff Filho (PMDB), protocolou pedido de
audiência pública para debater, com os diversos segmentos envolvidos e a
população em geral, a aprovação do Projeto de Lei.
O líder do governo na CMB, Mauro Freitas (PSDC), concorda em
ampliar o debate, mas insiste ser “a favor da vida”, daí, segundo ele, a
necessidade da aprovação do PL. “A sessão foi encerrada antes da votação
justamente para possibilitar uma melhor discussão sobre o tema. Confesso que a
situação dos bares nesse cenário não é a minha maior preocupação, me interessa
a defesa pela vida”, posicionou-se. “Existe um descontrole na compra de bebidas
alcoólicas, em estabelecimentos que ficam abertos até as 5h, 6h. As leis que
regulamentam isso são cheias de brechas e parece que o Executivo acaba não
tendo forças para fiscalizar o cumprimento delas”, esclareceu o vereador.
“Além de polêmico, o projeto é complexo porque não é só a
violência que está em questão, mas também os milhares de empregos diretos e
indiretos que deixarão de existir por causa dessa restrição. Sem falar nos
direitos individuais das pessoas”, avaliou a vereadora Sandra Batista, do PC do
B.
“É preciso que a sociedade e as partes afetadas com a
possível aprovação dessa lei, inclusive a Polícia Civil e Militar, para saber
se isso realmente diminuiria tanto assim as ocorrências, sejam chamadas para o
debate, porque trata-se de uma verdadeira cadeia de cidadãos e profissionais
envolvidos. Não temos elementos suficientes para votar assim”. (Diário
do Pará)
0 comentários:
Postar um comentário