GOVERNADOR DESTACA QUE RECURSO DA MEDIDA CONTRIBUI
DIRETAMENTE PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Durante a solenidade de comemoração de 10 anos de criação do
Programa Cheque Moradia, realizada no Hangar - Centro de Convenções da
Amazônia, o governador Simão Jatene reafirmou a legalidade da cobrança da taxa
mineral para as grandes empresas mineradoras do Estado e negou qualquer desvio
de uso dos recursos arrecadados com a tarifa. As informações são da Agência
Pará.
De acordo com o governador, a cobrança da taxa vem sendo
atacada de forma sistemática para atender a interesses políticos e das grandes
empresas de mineração, as únicas impactadas pelo tributo. "Mas nós não
vamos nos render a essas pressões e vamos continuar utilizando os recursos para
a construção de hospitais, estradas e para a melhoria dos serviços
públicos", afirmou Jatene, lembrando que são obras que colaboram para
minimizar os impactos sociais e ambientais provocados pela presença de grandes
empresas mineradoras no Estado.
A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das
Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos
Minerais do Estado (TFRM) foi criada pelo atual governo, em dezembro de 2011. O
projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade no plenário
da Assembleia Legislativa. Na época, os próprios deputados de oposição
elogiaram a iniciativa do governador Jatene de buscar compensações pelo que a
atividade mineral realizada do Estado deixa de recolher em imposto. Continue lendo...
Por ser destinada basicamente à exportação, a produção
mineral paraense é desonerada do pagamento de impostos, o que significa dizer
que o governo não pode cobrar por uma atividade que representa perto de um
terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Pará. "Nós recentemente, e eu não
sou de fugir de conversa, criamos a taxa mineral. A taxa mineral é um imposto,
um tributo que é cobrado das grandes empresas de mineração pelo poder de
fiscalização que o Estado não tinha e que passou a ter", afirmou o
governador.
Ele falou ainda sobre os ataques que vem sofrendo por parte
de um grupo de comunicação. "Nós não criamos essa taxa para nós. Essa taxa
é para servir ao povo do Pará e vai servir ao povo do Pará, sim. Queiram ou não
queiram, porque quem paga são as grandes mineradoras", enfatizou. Jatene
deixou claro que os ataques atendem aos interesses de quem quer que a taxa seja
suspensa, permitindo assim que as grandes mineradoras deixem de pagar o
tributo.
"Há pessoas a serviço disso, mas eu não vou me curvar.
A certeza que a sociedade paraense pode ter é que essa taxa não vai ser usada
para comprar rádio, comprar televisão, para comprar fazenda. Ela irá para
hospital, estrada, serviço púbico. Se quiserem ir para a justiça discutir isso
vão, se quiserem criar problema, criem, mas eu quero deixar claro que a taxa
foi criada para atender ao interesse da sociedade, como o cheque moradia foi
criado e hoje, 10 anos depois, estamos mostrando que estávamos certos. E eu
tenho certeza que daqui a 10 anos, esteja onde eu estiver, vou poder afirmar
que a taxa mineral também deu certo", finalizou. (Amazônia – ORM)
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