Carolina Sarres - Repórter da Agência Brasil
Brasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado
nesta segunda (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo,
elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos,
a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do
Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm
trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil
trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no
abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou
a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e
construção civil.
A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na
internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome
da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou
física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do
município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de
resolução do Ministério do Trabalho.
O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista
após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização.
Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério.
Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em
instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da
Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista
suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento,
não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os
débitos trabalhistas e previdenciários. Continue lendo...
Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário
Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012.
De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total,
241 foram para combater o trabalho escravo.
Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em
várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola
Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os
avanços do tema - como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras
urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi
aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para
ocorrer ainda este ano.
Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a
ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São
Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade
de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de
2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.
É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa
situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições
degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou
por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no
local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de
mantê-lo no local. (Edição: Carolina Pimentel)
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