O resultado primário de R$ 774 milhões, em 2012, foi
destaque na mensagem do governador Simão Jatene aos deputados estaduais, lida
durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do
Pará (Alepa), ontem de manhã. Ele apontou o aumento da arrecadação própria do
Estado em 24,9%, viabilizada pelo incremento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de R$ 5,7 bilhões, em 2011, para R$
7,1 bilhões, no ano passado, o que foi o segundo melhor desempenho do país.
A sessão foi conduzida pelo novo presidente da Assembleia,
deputado Márcio Miranda (DEM), eleito ao cargo na última sexta-feira, 1º, com o
apoio do governador. Miranda substitui o deputado Júnior Ferrari (PTB), que
respondeu pelo cargo desde que Manoel Pioneiro (PSDB) assumiu a prefeitura de
Ananindeua. A maioria dos deputados participou da sessão. Entre os faltosos,
estava o deputado Martinho Carmona (PMDB), que foi o candidato derrotado na
eleição para a presidência da Casa.
Mineração - Os deputados da oposição destacaram as mazelas
sociais que a gestão tucana ainda não conseguiu superar no Pará, com destaque
aos índices contraditórios de um estado rico com uma população pobre. "Não
podemos continuar aceitando que não haja cobrança de ICMS na exportação
mineral. A Taxa de Mineração foi criada com a aprovação dos deputados, mas não
fomos consultados sobre a redução. É preciso agregar valor à produção",
criticou a nova líder do PT, deputada Bernadete ten Caten, na tribuna. Ela e o
deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) tiveram, juntos, 10 minutos para comentar a
mensagem do governador, representando a bancada de oposição. Já o líder do
PSDB, deputado José Megale, teve dez minutos também para comentar a mensagem. Jatene
teve réplica de 20 minutos. Continue lendo...
Bernadete apontou que o Pará é o 13º Estado em produção de
riqueza e o 22º em distribuição de renda, mas, apesar disso, 3,5 milhões de
paraenses têm renda mensal de um salário mínimo (R$ 678), sendo que a metade
trabalha na economia informal. "Não há política minerária. O projeto que
cria o Fundo Minerário com selo estadual, deixado pelo governo anterior, não
foi levado à votação", observou.
Megale comentou os avanços obtidos na receita para o
equilíbrio fiscal. A arrecadação teve um acréscimo de R$ 1,4 bilhão, segundo ele,
graças, em parte, à criação da Taxa da Mineração, que recebeu a aprovação de
todos os deputados, no início de 2012. "A Lei Kandir é maléfica ao Estado.
O Estado teve a capacidade de criar esse dispositivo (taxa). O preço do ferro
diminuiu em quase um terço. O mercado determina o preço e, por isso, a taxa
precisa ser flexibilizada", justificou.
Na réplica, Jatene defendeu que o Pará precisa de mecanismos
de competitividade de seus produtos e justificou que a legislação nacional
sobre o tema está ultrapassada. Ele acrescentou que a redução da Taxa da
Mineração, acordada com a Vale em outubro, evitou uma briga judicial que
poderia prejudicar a viabilidade do tributo, já que a legalidade da taxa vinha
sendo questionada pelas mineradoras em vários estados. A arrecadação da taxa
foi de mais de R$ 500 milhões no ano passado, mas passará a R$ 30 milhões por
mês, o que ele considera satisfatório. (Amazônia – ORM)
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