JUSTIÇA EMBARGA FACULDADES NO PARAZINHO

JUÍZA FEDERAL SUSPENDEU GRADUAÇÕES DA FATESPA EM DOM ELISEU. LISTA DE INSTITUIÇÕES FECHADAS CHEGA A 11.

Decisão da Justiça Federal suspende cursos de graduação oferecidos pela Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa), que atuava desde 2008 no município de Dom Eliseu sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação (MEC). Com a determinação, já chega a 11 o número de instituições fechadas no Pará.

A Fatespa também está impedida de fazer propaganda e de realizar matrícula de novos alunos. A decisão também suspende as atividades acadêmicas das turmas em andamento. Caso não sejam cumpridas medidas determinadas pela Justiça para regularização dos cursos, a Fatespa pode sofrer pena de multa diária de R$ 10 mil.

A faculdade foi obrigada, ainda, a apresentar à Justiça a relação de todos os alunos e a qualificação completa de sua entidade mantenedora, dos sócios responsáveis pela instituição e por instituições parceiras. A instituição terá que divulgar essas obrigações em seu site e nas dependências físicas em que exerça suas atividades. A direção da instituição não foi encontrada para comentar a determinação.

A decisão é da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira e se refere a processo aberto a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo procurador da República Gustavo Henrique Oliveira.

Segundo o MPF, a instituição teria iniciado o processo de credenciamento junto ao MEC em 26 de janeiro de 2009, mas até hoje ainda não o teria concluído. Entretanto, a faculdade estava em pleno funcionamento, com cursos de graduação de agronomia, engenharia ambiental, geografia, história, entre outros. A primeira turma da instituição se formaria no primeiro semestre desse ano.

Com essa decisão, já chega a onze o número de instituições que atuavam de forma irregular no Pará que nos últimos dois anos foram fechadas ou que se comprometeram a não oferecer cursos de nível superior por não estarem credenciadas pelo MEC. Há ainda outras sete instituições processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspender os cursos irregulares. Outras oito instituições estão sendo investigadas.

Ainda segundo o MPF, para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC, os estudantes têm duas opções. A primeira é buscar a informação no site do próprio ministério ou por telefone, pelo 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1).

Instituições notificadas PELA JUSTIÇA*

●Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega

● Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)

● Instituto Proficiência

● Faculdade Teológica do Pará (Fatep)

● Faculdade Universal (Facuni)

● Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)

● Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)

● Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)

● Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)

● Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC)

● Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)

*Fechadas ou mantidas abertas com o compromisso de atuar oferecendo apenas cursos livres

Fonte: MPF (Amazônia – ORM)