O Globo
Emenda cria tribunais com sedes em Belo Horizonte ,
Salvador, Curitiba e Manaus
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544-A,
que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), foi aprovada na
noite desta quarta-feira na Câmara. A PEC foi aprovada em segundo turno por 371
votos a favor, 54 votos contrários e seis abstenções, e como já foi aprovada no
Senado, segue para promulgação.
A emenda cria tribunais com sedes em Belo Horizonte ,
Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação
desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, era contra o aumento do número de tribunais no país.
No dia 19 de março, ele
apresentou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dados para mostrar inchaço de servidores
nos tribunais já existentes, e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado
uma tabela com os números de servidores existentes nos cinco TRFs, uma
quantidade considerada exagerada pelo presidente do STF.
São, ao todo, 36,4 mil servidores, dos quais 11,4 mil não
são efetivos, mas cedidos, requisitados, auxiliares ou sem vínculo. Continue lendo...
A maioria dos partidos encaminhou favoravelmente à aprovação
da emenda. O PMDB, PT, PDT e PSB liberaram suas bancadas. Apenas o líder do
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o PSOL encaminharam o voto não à
proposta.
— Quero registrar que a base está dividida, mas o governo é
contrário à emenda. Preocupa a forma de legislar corriqueiramente através de
emendas constitucionais e não sei se esta emenda contorna o vício de origem.
Não podemos imaginar se na federação teremos dinheiro para a criação desses
tribunais. Além disso, pergunto: é a prioridade dos mais pobres? Suponho que
não até porque o presidente do Supremo está contra. O gargalo da Justiça está
na primeira instância — afirmou o líder do governo.
— É o casuísmo perdulário. Um forte voto paroquial —criticou
Chico Alencar (PSOL-RJ), numa referência aos gastos que a criação dos tribunais
irão gerar e ao apoio dos parlamentares de estados que serão beneficiados com a
criação à emenda.
Poucos parlamentares subiram à tribuna para criticar a
emenda. O deputado Paes Landin (PTB-PI) afirmou que a emenda tem vício de
origem, porque cabe ao Judiciário criar tribunais e não ao Congresso Nacional.
Outro que criticou a emenda foi o deputado Cláudio Putty (PT-PA), que pediu um
tempo maior para checar a real necessidade dos estados em relação a criação de
tribunais.
— Vamos criar uma enormidade de cargos e contemplar apenas
uma parte dos estados — disse Putty.
A maior parte dos deputados falou a favor da emenda,
argumentando que ela amplia o acesso à Justiça e o número reduzido de tribunais
no país atrasa os julgamentos.
— É sim uma prioridade para a população brasileira. Ao
contrário do PT, que liberou sua bancada, o PSDB vota todo a favor da emenda —
disse o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que a ampliação da
Justiça é sempre louvável, mas disse que o PDT liberou porque dentro da bancada
há dúvidas sobre a constitucionalidade desta PEC. (O Globo)
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