O reajuste salarial de 9%, anunciado no mês passado pelo
governo do Estado, é criticado pelos sindicatos que representam as categorias
dos servidores públicos estaduais, pois estaria longe do ideal. No entanto,
segundo a Secretaria de Estado de Administração (Sead), atender todas as
reivindicações das categorias representaria um impacto financeiro de R$ 76
milhões ao mês e 760 milhões por ano, o que elevaria o valor da folha de
pagamento dos atuais R$ 410 milhões ao mês para 486 milhões. A Sead deve receber
a partir desta semana os representantes dos sindicatos para a negociação de
pautas específicas de cada categoria.
Entretanto, mesmo entre as categorias que aceitam os 9%,
paralisações não são descartadas por todo este mês de abril, por ocasião do
início das negociações da data-base. Esse é o caso dos servidores do Detran-PA,
que em todo o Estado vão aderir a uma paralisação de 48 horas - hoje e amanhã.
O objetivo é pressionar o governo para que outras
reivindicações da categoria possam ser atendidas. Segundo o presidente do
Sindetran, Élison Oliveira, uma das reivindicações é a elaboração do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), para análise e aprovação da Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa); o direito ao Adicional de Risco de Vida para os
Agentes de Fiscalização do trânsito e a realização de um concurso público. Continue lendo...
"Nós só aceitamos o índice proposto porque temos
reivindicações mais urgentes. O quadro atual de servidores, além de
insuficiente, especialmente no interior do Estado, é desvalorizado pela falta
de condições de trabalho, pela baixa remuneração e por não haver um PCCR.
Trabalhamos com iminente risco de vida, principalmente os Agentes de
Fiscalização de Trânsito, constantemente ameaçados nas vias, enquanto realizam
as operações de abordagem. Por isso reivindicamos também o Adicional de Risco
de Vida, que já é um direito dos servidores dos demais órgãos da segurança
pública", afirma Oliveira.
Paralisação – A titular da Sead, Alice Viana, afirma que
somente nesta gestão os servidores do Detran-PA obtiveram um reajuste médio de
107%, e que se encontra em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) a
proposta de Plano de Carreiras e Remuneração que estabelecerá o sistema de
promoções na carreira dos servidores do Detran, o qual deverá ser encaminhado
ainda neste mês de abril à apreciação da Alepa. "Consideramos precipitada
a paralisação dos servidores, pois o Estado além de elevar a remuneração desses
servidores em 107% em dois anos, tem honrado os compromissos."
Categorias têm pautas específicas. sead destaca impacto
financeiro.
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Civis
(Sepub), Ronaldo Paiva Carlos, afirma que a categoria reivindica 30% de
reajuste e R$ 750,00 de vale-alimentação, assim como os Policiais Civis do
Estado. Além da incorporação do abono salarial para os servidores de nível
médio, como ocorreu no ano passado para os de nível superior. A incorporação do
abono também é umas das pautas do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol).
O diretor do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), João
Gouveia, diz que apesar do reajuste salarial de 9% estar acima do índice
inflacionário, que é de 6,5%, e o vale-alimentação passando de R$ 300,00 para
R$ 350,00, os percentuais estão muito longe das necessidades dos médicos pelos
baixos salários hoje recebidos. "Dia 9 negociaremos nossas pautas
específicas, como condições de trabalho e PCCR", disse. A presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), Miriam Oliveira, explica que
a categoria solicita 16% de reajuste salarial, mas somente após uma assembleia
realizada ainda esta semana será possível indicar o posicionamento do
sindicato.
Sead - Segundo a titular da Sead, Alice Viana, anualmente o
governo do Estado - por ocasião da data-base dos servidores públicos estaduais,
que é o mês de abril - procura estabelecer uma política de remuneração que
privilegia a recomposição da remuneração dos servidores de forma a não acumular
perdas salariais em decorrência da inflação do período. "Neste sentido foi
possível conceder o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo
nacional, de 9%, abrangendo a totalidade dos servidores civis e
militares", disse.
Além desse reajuste, o Estado aumentou o auxílio-alimentação
de R$ 200,00 para R$ 300,00, um crescimento de 50% e que abrangerá 75% dos
servidores públicos estaduais, que se encontravam na menor faixa de valor de
auxílio-alimentação. Os servidores da área de Segurança Pública tiveram aumento
de R$ 325,00 para R$ 350,00. Sobre o descontentamento das categorias, a
secretária destaca o impacto financeiro da pauta de reivindicações das diversas
categorias sindicais que, se atendidas integralmente, alcançaria a cifra R$ 76
milhões por mês e 760 milhões ao ano. (Amazônia – ORM)
0 comentários:
Postar um comentário