Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou
a recorrer à Justiça para tentar suspender os estudos que pesquisadores estão
fazendo na Bacia do Rio Tapajós, no Pará, a serviço da Eletrobrás. O recurso
foi apresentado na quarta feira (3) à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser
julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O
MPF já havia apresentado recurso semelhante à Justiça Federal em
Santarém, que negou o primeiro pedido no último dia 27.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as informações a
respeito das condições ambientais locais é a quarta e última etapa da pesquisa que
vai subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário à obtenção da
licença prévia para a futura construção do chamado Complexo Hidrelétrico do
Tapajós. O complexo deverá contar com cinco usinas: São Luiz do Tapajós,
Jatobá, Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos.
O procurador da República Ubiratan Cazetta disse à Agência
Brasil que duas preocupações motivaram o MPF a voltar a pedir a suspensão
dos trabalhos: a falta de consulta prévia às comunidades indígenas da etnia
Munduruku, que vivem em área que pode vir a ser afetada pelo empreendimento e,
principalmente, a presença de policiais federais e da Força Nacional com os
técnicos responsáveis pela coleta de dados, fato que o Conselho Indigenista
Missionário (Cimi), em nota, classificou como um recurso de “mecanismos
autoritários de exceção”. A presença da Força Nacional foi solicitada pelo
Ministério de Minas e Energia. Continue lendo...
“A chamada Operação Tapajós nos preocupa porque o clima na
região já estava tenso devido a um incidente ocorrido no ano passado e que
resultou na morte de um índio, o que causou uma fissura [entre as instituições
policiais e os mundurukus]”, disse o procurador, referindo-se à morte
de Adenilson Munduruku, de 32 anos, baleado durante a Operação Eldorado,
realizada pela Polícia Federal em novembro de 2012. “Voltar à área com um
aparato policial tão grande em um espaço de tempo tão pequeno é preocupante em
função dessa tensão”, acrescentou o procurador.
O MPF também cobra que os índios e as comunidades
ribeirinhas sejam ouvidas antes mesmo da fase de estudos, conforme determina a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil
é signatário.
“Se o governo quer que o processo seja o menos tenso
possível, não deve tomar medidas que indiquem à comunidade que a consulta será
mera formalidade”, avaliou o procurador. Ele garantiu que estava em curso um
processo de negociação para convencer as comunidades indígenas a participar do
processo de consulta prévia sobre a construção do complexo hidrelétrico, mesmo
os mundurukus dizendo que não aceitavam sequer discutir essa possibilidade.
“Quando o governo federal envia os pesquisadores a campo, acompanhados por um
forte aparato policial, isso pode ser lido como um atropelamento das
negociações. Algo que pode ser interpretado como um sinal de que o governo vai
avançar, independentemente da vontade dos índios”.
O secretário nacional de Articulação Social da Presidência
da República, Paulo Maldos, disse que a presença policial visa apenas a
garantir a segurança dos pesquisadores. “Sequer usamos essa expressão [Operação
Tapajós], que vem sendo veiculada por estar muito associada à ação policial. O
cerne da Expedição Tapajós é a presença dos pesquisadores na região para que
realizem os estudos sobre o comportamento do rio, da fauna e da flora. Esses
estudos vão servir de insumo para o processo de avaliação de impacto
[ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de
aproveitamento hídrico”, explicou Maldos à Agência Brasil.
Vinte e quatro pesquisadores já estão na região. Na
segunda-feira (8), chegam mais dez. A equipe ainda é formada por 28 auxiliares,
sete cozinheiras, nove pilotos e quatro motoristas. “Os policiais estão lá com
a orientação de proteger a pesquisa, que deve ser concluída em 25 de abril”.
Ainda segundo o secretário, as informações também servirão
de subsídios durante o processo de consulta pública, quando as comunidades
serão ouvidas e as dúvidas sanadas. “Esta é apenas uma das etapas de um
processo em que a consulta às comunidades da região é um fator muito
importante”, disse Maldos. “Há uma diferença de ponto de vista. Para o governo,
as pesquisas, feitas antes, servirão para [aperfeiçoar] o diálogo com a
população, que, de posse desses dados, estará melhor aparelhada inclusive para
criticar a proposta. Entendo a posição do MPF, mas não acredito no risco de um
conflito iminente e estamos construindo o diálogo”, acrescentou o secretário,
que planeja viajar a Jacareacanga (PA), no próximo dia 10, a fim de se reunir com
lideranças indígenas e discutir a questão. (Edição: Graça Adjuto)
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