COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE REDUZ IMPOSTO. SETOR
ESPERA QUEDA DE 4% NOS PREÇOS AO CONSUMIDOR.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou
ontem projeto que exclui da base de cálculo do Simples Nacional as receitas da
venda de pão por padarias e estabelecimentos semelhantes. A mudança, se
confirmada pelo plenário do Senado e também pela Câmara, abre caminho para a
redução no preço dos pães e derivados ao desonerar a venda dos produtos.
Autora do projeto, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM)
afirma que a expectativa do setor é a redução em 4% no preço dos pães. Segundo
a senadora, das 75 mil empresas do setor, 95% estão enquadradas no Simples. O
relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) alterou a proposta original
ao incluir alíquota simbólica de 0,5% de contribuição previdenciária patronal
(0,4%) e de ICMS (0,1%) sobre as operações.
A mudança, segundo o parlamentar, é necessária porque a
Constituição proíbe a União de conceder isenção de tributo estadual. "Como
a maioria das panificadoras é ou pode ser enquadrada como microempresa ou
empresa de pequeno porte, em tese, a desoneração do produto seria quase
completa, beneficiando toda a população, sobretudo a mais pobre", afirmou
o relator.
O Simples é o sistema tributário escolhida pela maioria das
padarias porque contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. O
projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, depois pela Câmara,
para que a mudança entre em vigor. (Amazônia – ORM)
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