OAB DECIDE APOIAR PROPOSTA QUE TIRA PODERES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) decidiu nesta segunda (20), por maioria de votos, apoiar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do
Ministério Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina
que somente as polícias podem apurar crimes.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a
entidade poderá adotar um discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos
os advogados concordam com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora,
a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando,
batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37” , disse.
A entidade também decidiu criar um grupo para apresentar
sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados. Atualmente, uma comissão
integrada por parlamentares e atores do Judiciário discute o texto e a previsão
é que um relatório seja apresentado até o final do mês . Com a
conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no plenário da
Câmara.
Embora ainda não tivesse um discurso institucional sobre o
assunto, a OAB já havia se manifestado favoravelmente à PEC durante audiência
pública no Congresso no ano passado. De acordo com o advogado Edson Smaniatto,
que falou em nome da OAB, o sistema atual permite investigações em segredo e dá
ao Ministério Público a possibilidade de "criar a verdade material que
mais lhe interessa”. Smaniatto defendeu que, ao focar na apuração criminal, o
MP está se desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade. (Edição:
Fábio Massalli)
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