Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (22)
projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas
(Sisnad). De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o
aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de
internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e
a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em
recuperação.
De acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações
com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para
estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e
com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por
agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no
conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo.
“O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já
entrará no aumento de pena”, explicou.
O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL),
ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é
necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Desde o início da tarde, o plenário tenta votar a matéria,
mas deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a votação. Neste
momento, a Casa analisa os 13 destaques que visam a alterar o texto principal
aprovado. (Edição: Aécio Amado)
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