TJ DECIDE MANTER VETO À DIVULGAÇÃO DE INQUÉRITO SOBRE
FERNANDO SARNEY
Mariana Oliveira, G1
A Quinta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal (TJ-DF) manteve nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a proibição
ao jornal “O Estado de S.Paulo” de publicar informações relacionadas ao
inquérito da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou Fernando
Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Com os votos de três
magistrados, o tribunal entendeu que as informações sobre o processo estão
protegidas por segredo de Justiça e não podem ser divulgadas. A defesa do
jornal informou que entende que o sigilo vale apenas para entes públicos e não
para a imprensa e que vai recorrer da decisão. A disputa judicial entre o
jornal e Fernando Sarney começou em 2009, quando o filho do senador entrou na
Justiça para tentar impedir o jornal de divulgar dados sobre a investigação. A
primeira instância da Justiça do Distrito Federal entendeu que o jornal poderia
informar os dados, mas o então desembargador do TJ Dácio Vieira, atual
presidente do tribunal, condeceu uma decisão provisória proibindo o jornal de
publicar notícias sobre o assunto. Nesta quarta, o TJ analisou um recurso da
defesa de Fernando Sarney sobre a primeira decisão da Justiça que liberava o
jornal da restrição. No dia 22 de julho de 2009, reportagem do jornal informou
que diálogos da Operação Boi Barrica mostravam o empresário Fernando Sarney
conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no
Senado. O escândalo de nomeações por atos secretos tinha explodido no Senado e
levou a uma série de mudanças administrativas. Outro argumento usado pelo
tribunal para manter o sigilo sobre as informações da operação é que o Superior
Tribunal de Justiça anulou provas da operação da PF em setembro de 2011. (G1)
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