MERCADANTE PEDE QUE CÂMARA DISCUTA REAJUSTE DO PISO SALARIAL
DOS PROFESSORES
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu
nesta quarta (21) à Câmara dos Deputados que "se debruce" sobre o
reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, o piso teve um reajuste
de 64% nos últimos anos. "Nem sempre [os estados e municípios] conseguiram
ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial", disse. Os
aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o
cumprimento.
Atualmente, segundo levantamento de março da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 13 estados cumprem o piso
salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam
o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade
normal.
Não há um levantamento referente aos municípios. Uma das
dificuldades em cumprir o pagamento é, como apontado pelo ministro, reajustes
que não acompanham a arrecadação. Continue lendo...
Segundo Mercadante há propostas de que o reajuste seja
baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). "Todos com aumentos reais",
disse.
O piso salarial dos professores do magistério público foi
estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$
950. Em 2009 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, em 2010; para R$
1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro
deste ano, passou para R$ 1.567.
O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado
Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da
educação básica e superior pública e, nele, o piso nacional deve ser
considerado. Mercadante disse que o plano não pode ser aprovado de forma que
não possa ser cumprido. "Não podemos fazer um 'Plano de Kyoto', difícil de
cumprir", disse e acrescentou, que para que seja cumprido, "não basta
escrever no papel". (Edição: Fábio Massalli)
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